5ª Conferência Nacional reivindica saúde do trabalhador como direito humano

Deliberações irão subsidiar a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Entre os dias 18 a 21 de agosto, foi realizada a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, em Brasília. O evento reuniu quase 3 mil pessoas, incluindo delegados eleitos nas etapas municipais, regionais, estaduais e conferências livres.

O evento teve como tema geral a saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano. O objetivo foi situar a saúde laboral dentro de uma perspectiva mais ampla, conectada a ofensivas que tem levado a intensificação da precarização do trabalho, como as Reformas Trabalhista e da Previdenciária, também os impactos da pandemia de Covid-19 nos regimes de trabalho e o aumento das desigualdades sociais.

Lincoln Ramos, diretor do SindPRevs-PR (Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social e Ação Social do Estado do Paraná) compôs a delegação paranaense. Na avaliação da liderança, ainda é um grande desafio incluir a saúde do trabalhador na agenda pública e, consequentemente, na assistência prestada.

“A Conferência aponta para essa questão da saúde como direito humano, direito essencial, mas isso na prática não acontece. Fazendo o degrau de baixo para cima, a maioria dos municípios tem muita dificuldade em trabalhar com o tema saúde do trabalhador seja na ação preventiva, na coleta dos dados. Você vai procurar uma unidade de saúde, o limite da unidade de saúde é perguntar quais são os seus sintomas, anotar, medir a sua pressão, tirar a sua temperatura e passa para o médico”, argumenta.

“O médico faz praticamente a mesma coisa, pergunta quais são os seus sintomas, verifica o que tem na sua ficha, passa um remédio e você vai embora para casa. Se melhorou, amém, se piorou, vai para um segundo atendimento. Não se busca em nenhuma das situações o nexo causal do seu problema, e nem se existe relação entre os sintomas que você está apresentando e a sua vida laboral”, complementa.

De acordo com ele, um dos principais impactos, é a falta de dados que possam subsidiar a proposição de políticas públicas. “Desconheço uma unidade de saúde que faz essa investigação, que busque isso e que alimente o sistema com essas informações. Se ocorresse, a gente teria condições de traçar políticas mais objetivas e mais centralizadas àqueles problemas que foram identificados. Nós não temos sequer dados confiáveis sobre isso. Então, é um desafio enorme fazer com que a rede comece a ter um olhar mais minucioso para a saúde do trabalhador”, diz.

A 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora foi precedida por uma ampla mobilização. Em todo o Brasil, foram realizadas 1.200 conferências municipais, 90 regionais, 110 macrorregionais, 27 estaduais e distritais e mais de 50 conferências livres.

As etapas preparatórias envolveram dezenas de milhares de pessoas, representando trabalhadores urbanos e rurais, sindicatos, entidades da saúde, universidades, movimentos sociais e gestores públicos.

No Paraná, a etapa estadual ocorreu em junho último, em Curitiba. Para Ramos, os três poderes ainda precisam avançar no estabelecimento de ações que combatam o adoecimento decorrente do trabalho e ao mesmo tempo acolha trabalhadores que precisam de assistência especializada.

“A Conferência está na macro, mas precisa fazer com que essas políticas cheguem efetivamente até a ponta, até os municípios, para que, de fato, se transformem em políticas públicas. Esse, ao meu ver, é o maior desafio. É preciso que os três atores envolvidos [governos federal, estaduais e municipais] saibam do papel”, assinala.

Para Ramos, a organização do evento atendeu as expectativas. “A estrutura do evento realmente estava invejável, admirável e merece todos os elogios”, pontua.

Porém, para o sindicalista, o debate entre os participantes poderia ter sido mais explorado, principalmente, de questões conjunturais. De acordo com ele, todos os estados puderam apresentar de três a cinco propostas. As sugestões foram incorporadas em um único caderno. O documento foi discutido pelos grupos de trabalho que definiram quais proposições seriam mantidas.

“A maioria permaneceu na íntegra, o que eu não consigo avaliar se isso é positivo ou negativo. Ao meu ver, talvez carecesse de um pouco mais de debate sobre essas propostas anteriormente antes da plenária final”, indica.

Falta de diálogo entre os poderes 

Ramos também aponta a falta de diálogo e articulação entre os governos estadual e federal, o que acabou impactando na participação da delegação paranaense. 

“Algumas delegações precisaram sair antes do término do evento por conta da marcação de suas passagens. E aí nós temos dois problemas que eu considero importante destacar: o primeiro problema é que o Conselho Nacional de Saúde não reservou hotel para as pessoas para que elas pudessem ir depois do evento. A passagem foi comprada pelos estados, então, os estados garantiam a ida antecipada dos delegados, mas não garantiu o retorno dos delegados após o evento”, relata. 

“Nós, a delegação do Paraná, tivemos que vir embora antes do término da plenária, o qual acabou prejudicando parte dos encaminhamentos. A que pese que, na nossa avaliação, as principais propostas que saíram do estado foram contempladas na 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, bem como algumas moções importantes que foram feitas, que a gente considera bastante significativas”, ressalva. 

Evento também ocupa as ruas

Na quarta-feira (20), cerca de 1.500 pessoas se reuniram no Museu da República e caminharam em cortejo até o Ministério da Saúde. O ato político, parte da programação da 5ª Conferência, foi marcado pelo grito coletivo: “Trabalhadores unidos, jamais serão vencidos”.

Sindicatos, movimentos sociais e delegações de todas as regiões do país levaram denúncias sobre jornadas exaustivas, precarização, assédio e adoecimento. Relatos de entregadores, trabalhadores de limpeza e categorias precarizadas expuseram as consequências de condições degradantes.

“Também achei bastante positivo o fato de que a Conferência não ficou presa apenas dentro do evento, nós tivemos um momento de passeada, de manifestação na esplanada dos ministérios, onde as delegações puderam também fazer as suas faixas, os seus gritos de guerra, as suas falas em defesa da saúde do trabalhador”, afirma.

Para Ramos, o próximo passo é pressionar para que as deliberações sejam implementadas. “Agora é buscar os canais junto ao governo para que essas propostas sejam colocadas, de fato, em prática. Tanto no nível estadual quanto no nível municipal. E a parte dos municípios, que talvez mais complexa, onde mais falta recursos. Precisa ter as condições mínimas, recursos humanos, estrutura material, carro, ou seja, toda a estrutura necessária para que se desenvolva o trabalho de saúde do trabalhador em todos os municípios do Brasil. Esse é o enorme desafio que essa Conferência aponta para o futuro”, projeta.

Deliberações

No total, foram aprovadas 134 diretrizes, 520 propostas e 114 moções, que deverão orientar a atualização da PNSTT (Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora) e influenciar os instrumentos de gestão do SUS (Sistema Único de Saúde).

O relatório final da 5ª CNSTT será incorporado ao Plano Plurianual de Saúde (2024-2027) e deve orientar a formulação de políticas estaduais e municipais.

Entre as proposições aprovadas, destacam-se:

• Implantação de uma Política Nacional de Cuidado Integral, com atenção à saúde física e mental;
• Criação de canais públicos de comunicação do SUS, para ampliar a transparência e o acesso às informações;
• Inclusão de dados sobre identidade de gênero e deficiência nos sistemas de informação em saúde;
• Elaboração de metodologia para vigilância em saúde com participação social;
• Ampliação dos horários de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), adequando o atendimento à realidade de quem trabalha longas jornadas;
• Regulamentação de novas modalidades de trabalho (plataformas digitais, teletrabalho, terceirização, intermitente e informalidade), com garantia de direitos trabalhistas e previdenciários;
• Combate à precarização, assédio, violência e discriminação, promovendo ambientes de trabalho seguros e saudáveis;
• Fortalecimento da saúde mental, com criação de espaços de escuta e enfrentamento de metas abusivas e burnout;
• Intensificação da fiscalização em saúde do trabalhador, com protocolos nacionais e notificação obrigatória de agravos;
• Participação dos sindicatos e trabalhadores no monitoramento das políticas, fortalecendo CIPAs e canais de denúncia.
  Redução da jornada de trabalho para 30 a 36 horas semanais, sem redução salarial, além da luta pela revogação da Reforma Trabalhista;
• Atenção a grupos vulnerabilizados, como migrantes, populações do campo, estudantes da saúde e atingidos por crises climáticas;
• Uso de plataformas digitais integradas ao SUS para notificação de acidentes e acesso a serviços, regulando tecnologias que hoje intensificam o controle sobre os trabalhadores.