Rendimento mensal é R$ 980 inferior ante a pessoas sem deficiência
Nesta quarta-feira, 21 de setembro, é Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi estabelecida em 2005, com a promulgação da Lei nº 11.133. O marco busca estimular e conscientizar sobre a necessidade da inclusão e garantia de direitos das pessoas com deficiência.
Uma década depois, em 2015, foi criada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146) mais conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A legislação aborda itens como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade. Estabelece também que pessoas com deficiência têm autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de próteses e órteses.
Relatório intitulado “Pessoas com deficiência e as desigualdades sociais no Brasil”, divulgado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicou que, em 2019, existiam 17,2 milhões de pessoas com alguma deficiência no país. O número representa 8,4% da população.
Vivian Matsumoto da Silva é cientista social, especialista em Administração Pública, atualmente cursa Direito e tem estudado a temática. Primeiramente, a pesquisadora pontua que existem diversos tipos de deficiência: física (13,2 milhões de pessoas), visual (7 milhões de pessoas), auditiva (2,3 milhões de pessoas), mental (2,5 milhões de pessoas), múltipla (5,3 milhões de pessoas). Os dados partem do estudo indicado.
Silva argumenta também que compreender as realidades deste segmento da população demanda uma análise histórica, pois as formas como as pessoas com deficiência são vistas têm sido modificadas ao longo dos anos. O debate sobre a inclusão, por exemplo, conquistou espaço somente a partir do século XX.
“A palavra [deficiência] por si só já invoca diversos preconceitos. Deficiência não é sinônimo de ineficiência, atribuir este significado a pessoas com deficiência é sinônimo de capacitismo que nada mais é do que a prática discriminatória que atribui estigmas a pessoa com deficiência com base no seu desempenho e capacidades física e intelectual”, ela explica.
De acordo com a pesquisadora, as discussões sobre a luta anticapacitista precisam avançar em todas as esferas da sociedade brasileira, a exemplo das universidades. “Falar em inclusão é viabilizar a permanência, a qualidade de vida e de experiência. É assegurar a vivência plena da própria deficiência. Em qualquer grau de ensino, a inclusão é importante. Agora, pensar em um local onde se produz ciência, conhecimento, eu vejo como algo mais que urgente. É uma temática que precisa ser cada vez mais explorada, instigada. Os docentes, discentes precisam se envolver com o assunto tanto nas questões voltadas à produção de conhecimento quanto de políticas públicas”.
Mercado de trabalho
A pesquisa demonstra, ainda, que em 2019, a taxa de participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho era 28,3% inferior do que entre pessoas sem deficiência, cujo índice atingia 66,3%. Isto quer dizer que, a cada dez pessoas com deficiência que buscavam emprego, sete estavam fora do mercado de trabalho.
Outra desigualdade refere-se à questão salarial. No mesmo período, enquanto pessoas com deficiência recebiam o salário médio de R$ 1.639 mensais, o rendimento médio de pessoas sem deficiência era de R$ 2.619. Ou seja, pessoas com deficiência recebiam R$ 980 a menos por mês. O estudo contemplou pessoas com 14 anos ou mais.
Desde 1991, a Lei nº 8.213 estipula que empresas com 100 ou mais trabalhadores devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência em seus quadros. “Garantir que a pessoa com deficiência possa trabalhar, exercer suas funções da melhor forma possível. Isto significa assegurar que a acessibilidade seja para além da questão física como rampas, elevadores. O grande desafio é o olhar emancipatório que permita realmente que essas pessoas possam viver as suas deficiências em todos os espaços, que elas possam existir e ser ver representadas e não apenas ter o interesse de preencher as vagas sem promover, de fato, a inclusão”, adverte Silva.
Ainda no que diz respeito ao mercado de trabalho, a profissional ressalta que é importante atentar também para que pessoas com deficiência ocupem cargos de liderança e as empresas elaborem estratégias que combatam o capacitismo entre todo o quadro de funcionários. “Não basta que a gente tenha o texto de uma lei que assegure o ingresso, devemos pensar na qualidade de vida dessas pessoas, em como elas estão exercendo as suas capacidades, experiências, questionar: onde estão essas pessoas? Onde estão estes corpos?”, alerta.
De acordo com o IBGE, em 2019, a maioria das pessoas com deficiência inseridas no mercado de trabalho, viviam na informalidade: 50,9% não possuíam vínculo formal ao passo que somente 34,3% estavam assegurados pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Também entre as modalidades de deficiência há diferença na inserção no mercado de trabalho. O maior índice de participação está entre pessoas com deficiência visual: 37% delas estão trabalhando. A menor proporção é integrada por pessoas com deficiência mental: apenas 5,3% delas estão ocupadas.
As desigualdades de gênero e pertencimento étnico-racial também foram observadas no estudo. A taxa de desocupação entre mulheres negras com alguma deficiência chegou a 13,4%. Já entre homens brancos com alguma deficiência cai para 5,4%.
