Segundo informações do governo, o Paraná receberá R$ 620,6 milhões a partir do VAAR em 2026
O governo do Paraná celebrou, em publicação, o segundo ano consecutivo na liderança pelo recebimento da complementação VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), com um total de R$ 620,6 milhões. Em contraste, dados do próprio governo apontam que a complementação do Fundeb não tem sido utilizada para garantir a valorização para educadores(as), um dos principais objetivos do programa.
Vinculado ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o repasse é regido conforme o avanço dos índices educacionais, como a aprendizagem. O Estado recebe o valor em 12 parcelas mensais, que já começaram a ser pagas.
Na sequência, os estados que mais receberam essa complementação de verba federal são Goiás, com R$ 355,9 milhões, e Pernambuco, com R$ 335,8 milhões.
A presidenta da APP-Sindicato, professora Walkiria Olegario Mazeto destacou que “durante as reuniões do Grupo de Trabalho sobre a equiparação salarial entre os quadros QPM e QPPE, indicamos à Seed, Sefa e Seap que os recursos do VAAR eram uma das fontes para viabilizar a proposta. Como comprovamos tecnicamente nas discussões, existem recursos suficientes para implementar o plano de equiparação ao longo dos próximos três exercícios”.
Além do repasse do VAAR, outras fontes apontadas como alternativas para garantir a equiparação são o aumento da arrecadação e aportes de recursos livres na educação.
Exercício 2025
Em 2025, os dados do próprio governo apontam que, dos R$ 530 milhões recebidos a partir do VAAR, cerca de R$ 250 milhões foram repassados para serviços de terceiros/pessoa jurídica, ou seja, terceirizações e privatizações a partir do Parceiro da Escola, representando 67% do montante.
O governo utilizou ainda cerca de R$ 52 milhões para serviços de tecnologia da informação e comunicações. Dentro desse grupo estão as plataformas digitais como o pacote Google.
De acordo com o economista da APP-Sindicato, Cid Cordeiro, o governo adota como política investir em plataformas e terceirizações, que aprofundam o desmonte da oferta de políticas públicas educacionais no Estado.
“Os indicadores de qualidade da educação são construídos pelos educadores em sala de aula. Contudo, esse recurso extra está sendo drenado pela terceirização, o que precariza as relações de trabalho. O governo aproveita o bom desempenho da escola pública para alimentar um modelo que, paradoxalmente, tende a piorar a qualidade do ensino no futuro”, completa Cid Cordeiro.
Melhor educação do país, mas com os piores salários
Segundo a presidenta da APP-Sindicato, a carreira do magistério do Paraná é a única que ainda não passou por reforma durante a gestão Ratinho Júnior. Por conta disso, o salário dos(as) professores(as) da rede estadual está entre os menores do Brasil. De acordo com levantamento do Movimento Profissão Docente, enquanto um(a) professor(a) com licenciatura, em início de carreira e jornada de 40 horas semanais, recebe salário de R$ 13 mil no estado do Mato Grosso do Sul, no Paraná, o(a) mesmo(a) profissional recebe R$ 4,9 mil.
A desigualdade também ocorre na comparação dentro do próprio governo do Paraná. Enquanto outros(as) servidores(as) com ensino superior recebem R$ 7,9 mil por mês como salário inicial, a remuneração dos(as) professores(as) no começo da carreira é de R$ 4,9 mil. Ou seja, uma diferença de 37% para trabalhadores(as) com a mesma exigência de nível de ensino para ingresso na carreira.
Fonte: APP-Sindicato
