Aposentados sem paridade têm os menores salários da categoria
Nesta terça-feira (17), a ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou reajuste para professoras e professores da rede estadual de ensino. Docentes com jornada de 20 horas semanais terão acréscimo de R$ 250 na folha de pagamento enquanto os educadores com carga horária de 40 horas semanais, receberão R$ 500 mensais.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 6/2025 enviado pelo governador Ratinho Júnior (PSD) e o secretário de Educação, Roni Miranda à Casa.
Conforme informado pelo Portal Verdade, a redação original incluía a revogação dispositivos que asseguram diferenças salariais entre as classes e níveis da tabela de vencimentos.
A medida anunciada pelo Palácio do Iguaçu possibilitava que o piso virasse teto, sem regras definidas para futuras recomposições salariais.
O plano de carreira docente obriga que haja diferença de pelo menos 1% entre o salário inicial e os próximos, prevendo uma remuneração maior na medida em que o professor avança de nível e classe.
Desde o anúncio do projeto pelo governo estadual, a APP-Sindicato (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná) tem denunciado a iniciativa, alegando que ao invés de valorizar a profissão, acaba por “destruir a carreira” do magistério (saiba mais aqui).
“O que estamos vendo hoje com os R$ 500 anunciados pelo secretário Roni Miranda e o governador Ratinho é, na verdade, um desmonte da educação e da tabela salarial dos professores. Esses R$ 500 no início da carreira representa 11,36% para complementar o piso do magistério, que é obrigatório, é lei, sobrando apenas R$ 47 de recomposição. E no final da tabela, os R$ 500 se torna apenas 4%. É mais um descaso do nosso governador e da SEED [Secretaria Estadual de Educação]”, adverte Elisabete Almeida, secretária de Funcionárias e Funcionários de Escola da APP-Sindicato em entrevista ao Portal Verdade.
Para tentar barrar o avanço do projeto original, o Sindicato realizou uma intensa mobilização. A entidade chegou a apresentar emendas ao projeto propondo a aplicação do percentual de 11,31% em toda tabela e a inclusão dos aposentados sem paridade entre os contemplados pela reposição salarial, mas as sugestões foram rejeitadas pela base governista.
Com isso, cerca de 11 mil professores aposentados foram excluídos e não terão nenhum reajuste neste momento.
“A luta para garantir o pagamento do piso é um dos itens da nossa campanha salarial. As emendas apresentadas aqui foram resultado da nossa luta. Não avançou do jeito que a gente queria, mas essa votação não encerra a nossa luta, que se estende ao reajuste para funcionários e funcionárias da educação, a inclusão dos professores aposentados sem paridade na lei do piso e outros itens”, afirmou a presidenta da APP, Walkiria Mazeto, após a votação.
Além disso, quem está no início da carreira, por exemplo, já recebe um complemento determinado por uma ação judicial ingressada pela APP-Sindicato, que obriga o estado a cumprir a lei do piso nacional da categoria. Para esses professores, o reajuste real será de R$ 16 a R$ 30.
Apesar disso, a APP salienta que o avanço é que os valores (de R$ 250 ou R$ 500) passarão a ser contabilizados como salário e não mais como complemento, tendo reflexos em outros direitos, como a aposentadoria. De acordo com anúncio extraoficial do governo, será expedida uma folha complementar para pagamento dos valores, retroativos ao mês de abril.
“Nós continuaremos na luta contra o adoecimento do professor, estamos reivindicando também data-base, que contempla a todos, funcionários e funcionárias, professores e professoras, aposentados e aposentadas”, reforça Almeida.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
