A rede estadual de ensino do Paraná possui mais de 2 mil escolas, mas só 1% alcançou a pontuação necessária para obter o Selo ERER Enedina Alves Marques, que certifica as instituições que desenvolvem práticas pedagógicas e de gestão antirracistas. A premiação foi entregue pela primeira vez pelo governo do estado no início deste ano, após o lançamento da iniciativa por meio de um edital publicado em 2024 pela Secretaria da Educação (Seed).
Para a secretária de Promoção de Igualdade Racial e Combate ao Racismo da APP-Sindicato, Celina do Carmo da Silva Wotcoski, a proposta é muito importante para incentivar a aplicação das leis federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que determinam a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e História e da Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas. Mas a dirigente chama a atenção para o número baixíssimo de escolas que cumprem essas normas de forma satisfatória.
“Será que as práticas antirracistas precisam contar pontos no Ideb para que o governo estadual comece a tratar esse tema com a prioridade que ele merece? A obrigatoriedade do ensino sobre a história e a cultura dos povos afro-brasileiros e indígenas já tem mais de 20 anos. Então, veja, essa premiação está nos dizendo que 99% das escolas da nossa rede não conseguiram demonstrar que desenvolvem nas suas atividades de gestão e pedagógicas práticas suficientes para atender ao que determina a legislação”.
Segundo a Seed, o selo é uma iniciativa inédita na rede estadual de ensino e foi idealizado pela Coordenação de Diversidade e Direitos Humanos da pasta. A espécie de concurso é também uma homenagem para Enedina Alves Marques, primeira mulher a se formar em engenharia civil no Paraná e a primeira engenheira negra do Brasil. Enedina nasceu em Curitiba em 1913.
A ação é voltada ao combate ao racismo e à promoção da valorização da diversidade étnico-racial nas escolas, além da apresentação curricular positiva tanto da população negra quanto dos povos indígenas em todo o estado.
O edital com as regras para receber a certificação foi lançado em agosto de 2024 e recebeu a inscrição de mais de 220 escolas. No entanto, essa quantidade representa apenas 10% do total de estabelecimentos de ensino sob a gestão do Estado.
Um comissão avaliou os dados recebidos e atribuiu pontos sobre a forma como as instituições de ensino incorporaram a educação para as relações étnico-raciais considerando três eixos: o currículo e projeto político-pedagógico (eixo 1), recursos de mídias e materiais didático-pedagógicos (2) e gestão e espaço físico (3). Todas as escolas que alcançaram o mínimo de 600 pontos (60% do total) e não obtiverem zero em nenhum dos eixos, foram certificadas com o selo.
As 23 escolas premiadas pertencem a 13 dos 32 Núcleos Regionais de Educação. Mais de um terço das instituições certificadas estão localizadas em Curitiba e na região metropolitana da capital. Para Celina, esses dados também precisam de avaliação, pois indicam que ainda há muito a ser feito para que a política educacional da rede pública de ensino mostre que está comprometida com a equidade racial.
“Primeiramente, é importante reconhecer e valorizar todas as iniciativas e esforços dos nossos educadores e das nossas escolas que já estão adotando a educação antirracista no seu dia a dia. Mas o nosso estado possui 32 Núcleos de Educação e mais da metade deles não possui nenhuma escola que conseguiu atingir 60% da pontuação exigida no edital para receber o reconhecimento de que as práticas antirracistas e as questões étnico-raciais estão presentes de forma mínima e aceitável na rotina escolar. Isso é preocupante e exige que o governo invista muito mais para consolidar uma política educacional comprometida com a equidade racial e o combate ao racismo em todas as escolas”.
O selo é válido por um período de dois anos, quando a Seed promete lançar um novo edital. Entre os projetos premiados nesta primeira edição, destacaram-se iniciativas que utilizaram diferentes linguagens, como podcasts, oficinas culturais e pesquisas acadêmicas, conectando os alunos às suas histórias e identidades culturais. Confira abaixo a relação com todas as escolas contempladas com o Selo ERER.
Escolas certificadas com o Selo ERER Enedina Alves Marques (2024)
Colégio Estadual Cívico-Militar Olavo Bilac, em Faxinal (Núcleo Regional de Apucarana)
Colégio Estadual Professora Rosilda de Souza Oliveira, em Piraquara (NR Área Metropolitana Norte)
Colégio Estadual Cívico-Militar Emília Buzato, em Campo Magro (NRE Área Metropolitana Norte)
Colégio Estadual Tenente Sprenger, em Pinhais (NRE Área Metropolitana Norte)
Colégio Estadual Alvino Schelbauer, em Rio Negro (NRE Área Metropolitana Sul)
Colégio Estadual Sagrada Família, em Campo Largo (NRE Área Metropolitana Sul)
Escola Estadual do Campo de Marilu – EF, em Iretama (NRE Campo Mourão)
Escola Estadual Maria Pereira, em Leópolis (NRE Cornélio Procópio)
Escola Estadual Cecília Meireles, em Bandeirantes (NRE Cornélio Procópio)
Colégio Estadual Barão do Rio Branco, em Assaí (NRE Cornélio Procópio)
Colégio Estadual Júlia Wanderley, em Curitiba (NRE Curitiba)
Colégio Estadual Emílio de Menezes, em Curitiba (NRE Curitiba)
Colégio Estadual São Braz, em Curitiba (NRE Curitiba)
Escola Estadual do Campo Sagrada Família, em Planalto (NRE Francisco Beltrão)
Colégio Estadual Aldo Dallago, em Ibaiti (NRE Ibaiti)
Colégio Estadual do Campo Joaquim Maximiano Marques, em Carlópolis (NRE Jacarezinho)
Escola Cesar Soriani – EI EF na Modalidade de Educação Especial, em Sertanópolis (NRE Londrina)
Colégio Estadual Cívico-Militar Professor Francisco Villanueva, em Rolândia (NRE Londrina)
Colégio Estadual Cívico-Militar Manuel Bandeira, em Cambé (NRE Londrina)
Colégio Estadual Cívico-Militar do Patrimônio Regina, em Londrina (NRE Londrina)
Escola Professora Selma Rodrigues dos Santos – EI EF na Modalidade de Educação Especial, em Terra Rica (NRE Paranavaí)
Colégio Estadual do Campo Henrique Denck, em Ipiranga (NRE Ponta Grossa)
Colégio Estadual do Campo Professor Estanislau Wrublewski, em Cruz Machado (NRE União da Vitória)
Por uma educação antirracista
Assumir que o racismo não é um problema da população negra, mas de toda a sociedade, e que a escola tem papel fundamental para transformar essa realidade, é uma urgência.
Por isso, educadores(as) e toda a comunidade escolar precisam assumir o seu protagonismo na implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08, que tornam obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena no ensino básico.
As sugestões de conteúdo abaixo são algumas pistas sugeridas pela APP-Sindicato para que você construa sua própria jornada como um(a) educador(a) antirracista e implemente essa prática em sala de aula, na sua escola.
>> Conteúdos para trabalhar educação antirracista em sala de aula
Fonte: Redação APP-Sindicato
