Ao todo, entre eleitos e suplentes, Londrina elegeu 48 conselheiros que disputaram o pleito no último domingo
Com quantidade atípica de eleitores, foram eleitos no último domingo (1°) em todo o Brasil mais de 30 mil conselheiros tutelares que assumirão o mandato em janeiro de 2024. Só em Londrina, 16.276 pessoas – 42% a mais do que na última eleição em 2019 – compareceram às urnas para escolher os 25 conselheiros e 23 suplentes que serão distribuídos entre os cinco conselhos tutelares da cidade. Violência sexual, física e psicológica, a falta de vagas na educação infantil são apenas alguns dos problemas que os conselheiros vão enfrentar ao longo do mandato.
Criado a partir do artigo 131, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Conselho Tutelar é um órgão que tem por objetivo zelar pela garantia dos direitos de todos os menores de 18 anos de idade. A professora aposentada do departamento de serviço social da UEL (Universidade Estadual de Londrina), Silvia Alapanian, explica que, diferentemente de outros órgãos como o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) que atua na defesa dos direitos a partir de políticas públicas, o Conselho Tutelar seria uma espécie de ‘plantão’, com uma função mais imediata na resolução de conflitos que ameaçam a integridade dos menores.
Já o artigo 139 do Estatuto regula as eleições dos conselheiros que é estabelecida por lei municipal, com realização sob responsabilidade do CMDCA e fiscalização do MP (Ministério Público).
O que faz um conselheiro tutelar
O Conselho Tutelar, apesar de vinculado administrativamente às prefeituras, é um órgão autônomo. Quando recebe uma denúncia de violação dos direitos e do bem estar de criança e adolescentes, como violência doméstica, abuso infantil, falta de vagas em creches e escolas, o conselheiro precisa apurar a veracidade e a gravidade da denúncia.
Ao identificar o problema, o conselheiro agirá escutando, orientando, aconselhando, encaminhando e acompanhando os casos e as partes envolvidas. Em casos mais graves, o Conselho aciona os órgãos competentes para tomar medidas protetivas, como retirada da criança ou do adolescente do lugar de risco.
Sobre o processo eleitoral
A criação do Conselho Tutelar se deu em um período de redemocratização do Brasil. Apenas dois anos antes havia acontecido a primeira eleição direta para presidente após duas décadas de ditadura militar. Foi dentro desse contexto que ficou decidido que os conselheiros tutelares seriam escolhidos através de um processo eleitoral.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente é fruto de um grande movimento social. Um movimento social que fazia críticas à forma que o Estado atendia as crianças. Tinham as Febems, existiam os juízes menores com muito poder. A ideia da escolha de conselheiros através de eleição era trazer a comunidade para dentro da política de atendimento à criança. Nesse modelo, os escolhidos seriam figuras de destaques dessas comunidades – como padres, presidentes de associação de moradores, etc. – e estariam mais próximos dos problemas locais”, explica a docente.
Porém, o processo eleitoral deste ano teve um destaque não observado em anos anteriores. De acordo com a pesquisadora, esse ano houve um excesso de politização nas campanhas para o Conselho, que acaba fomentando discussões sobre mudanças na forma de escolher novos conselheiros. Mas apesar disso, ela vê o processo atual como uma evolução, comparado com o período anterior ao ECA.
Outra característica que também abre discussões sobre a forma de escolher conselheiros é em relação à recondução ou a troca de conselheiros. Recentemente, o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes) autorizou a reeleição ilimitada dos conselheiros.
A professora Silvia Alapanian aponta que nos dois casos pode haver problemas: “A troca de conselheiros pode acarretar em uma descontinuidade no trabalho do Conselho. Já a reeleição pode perpetuar dificuldades e vícios dos conselheiros.”
Para minimizar esses problemas, a cada troca de mandato, o CMDCA de Londrina inicia um processo de formação desses novos conselheiros, na tentativa de padronizar a atuação do Conselho seguindo o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em Londrina, apenas 11 conselheiros foram reeleitos ao cargo.
Para um cidadão se candidatar ao Conselho Tutelar não é obrigatório possuir formação superior, porém ele necessita comprovar experiência em um algum serviço de atendimento à criança e ao adolescente e precisa fazer uma prova de conhecimentos. Além disso, algumas prefeituras adicionam requisitos extras na qualificação de candidaturas.
Só após esse processo ele é considerado apto a disputar as eleições Esse ano, em Londrina, seis dos 48 candidatos foram autorizados a disputar as eleições através de decisões liminares. As eleições ocorrem a cada quatro anos, um ano após as eleições presidenciais, no primeiro domingo de outubro.
Aumento de violações dos direitos de crianças e adolescente é desafio
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 apontou um aumento em praticamente todos os tipos de violência contra crianças e adolescentes entre 2021 e 2022. O abandono subiu quase 15%, registrando 10.227 casos. Já a violência física teve uma variação de mais de 3 mil casos entre um ano e outro. Em 2021 foram 34.655, enquanto em 2022 foram 37.897.
A violência sexual foi o crime com maior aumento. Em 2022, houve 54.490 casos registrados, contra 47.363 em 2021. Isso representa 7.270 casos a mais. Em relação ao acesso à educação, segundo a PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) cerca de 1,04 milhão de pessoas de 4 a 17 anos não frequentavam a escola no Brasil em 2022 .
Confira abaixo os Conselhos Tutelares de Londrina:
Conselho Tutelar – NORTE
Endereço: Rua dos Pintores, 73 – Chefe Newton
Telefones: 3378-0375 / 3378-0377 / 3378-0381 / 3378-0396
E-mail: ctutelarlondrina.norte@gmail.com
Conselho Tutelar – LESTE/RURAL
Endereço: Rua Rouxinol, 239 – Pq. das Indústrias Leves
Telefones: 3379-0012 / 3379-0011 / 3379-0013 / 3379-0014 / 3379-0015 / 3379-0004
E-mail: ctlesterural@gmail.com
Conselho Tutelar – CENTRO
Endereço: Rua Atílio Scudeler, 283 – Portuguesa
Telefones: 3378-0374 / 3378-0376 / 3378-0378 / 3378-0379
E-mail: conselhot.centro@londrina.pr.gov.br
Conselho Tutelar – SUL
Endereço: Av. Grã Bretanha, 195 – Jd. Igapó – Cep. 86.046-170
Telefones: 3378-0397 / 3378-0398 / 3378-0576
E-mail: ctsullondrina@gmail.com
Conselho Tutelar – OESTE
Endereço: Avenida Luigi Amorese, 6455 – Jardim Leonor
Telefones: 3378-0360 / 3378-0590 / 3378-0410 / 3378-0360
E-mail: ctoestelondrina@gmail.com
*Matéria do estagiário Lucas Worobel sob supervisão.
