Profissionais que atuam nos Centros de Educação Infantil Filantrópicos solicitam pagamento da data-base e equiparação salarial
A Justiça do Paraná emitiu uma liminar que determina o funcionamento dos CEIs (Centros de Educação Infantil) Filantrópicos em Londrina, mesmo com a greve deflagrada pelos professores.
Durante assembleia realizada no último sábado (10), na sede do Sinpro (Sindicato dos Profissionais das Escolas Particulares de Londrina e Norte do Paraná), docentes que atuam nos CEIs Filantrópicos aprovaram a paralisação das atividades a partir desta terça-feira (13).
Uma das principais reivindicações da categoria é a equiparação salarial com os professores estatutários vinculados às instituições municipais. Atualmente, os salários de professores das instituições filantrópicas giram em torno de R$ 2.251, enquanto as remunerações dos docentes concursados que atuam nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) chegam a R$ 4.800 reais.
A desigualdade salarial atinge quase 80%. A Prefeitura de Londrina alega que não há margem no orçamento para uma equiparação ainda este ano.
Apesar da diferença salarial, as funções desempenhadas pelos profissionais de instituição filantrópicas e municipais são as mesmas, ambos cumprem diretrizes pedagógicas e requisitos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Além disso, o Sinpro explica que a data-base dos professores dos CEIs vence em janeiro, mas até o momento, o prefeito de Londrina, Tiago Amaral (PSD), não aceitou nenhuma reunião com a entidade para negociar a recomposição de 4,74%, respectivo à inflação do período.
Os CEIs Filantrópicos são administrados por entidades do terceiro setor, porém, em Londrina a Prefeitura participa de parte da gestão, repassando recursos para as instituições custearem parte de suas despesas. Londrina possui 63 Centros de Educação Infantil Filantrópicos, abrangendo cerca de 1.400 profissionais, responsáveis por atender aproximadamente 8 mil estudantes.
Segundo levantamento do Sinpro, nesta manhã, a paralisação contava com a adesão de 43 escolas.
A decisão judicial, atende pedido da Prefeitura de Londrina, que não considera o movimento legítimo. De acordo com o órgão, as reivindicações apresentadas pelo Sinpro não chegaram aos sindicatos patronais como o Sinibref (Sindicato Interestadual das instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas) e o Secraso (Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e de Formação Profissional do Paraná).
Ainda, a Prefeitura argumenta que o Sinpro “instiga” os profissionais contratados pelas organizações da sociedade civil a exigir melhorias salariais, ameaçando a paralisação dos trabalhos com pretensão de impedir o acesso aos locais, aulas e atividades.
O município também pontua que o Sindicato não comunicou sobre a paralisação dos serviços essenciais com a antecedência mínima de 72 horas, como previsto pela Lei nº 7.783.
A liminar obriga as creches filantrópicas à manutenção de 60% do atendimento, com pena de R$ 5 mil por dia ao Sinpro em caso de descumprimento.
Promessa de campanha
Durante campanha eleitoral, Tiago Amaral disse que pretendia aumentar o valor dos repasses feitos pela Prefeitura aos CEIs, mas após cinco meses de mandato, a atual gestão ainda não apresentou nenhuma proposta de reajuste.
Em nova assembleia, realizada na tarde desta terça-feira, os professores deliberaram pela manutenção da greve.
“Foi decido que a greve continua. Foi informado que a liminar concedida garante o direito de greve e determina que as entidades podem ser multadas em R$ 1 mil por dia se coagirem o professor a trabalhar. Também não serão descontados os dias parados”, pontua André Cunha, presidente do Sinpro.
“Estamos solicitando uma audiência de conciliação entre a prefeitura, Sinpro e as entidades para definir como será implementado esse serviço parcial determinado pela liminar”, ele acrescenta.
Além disso, um novo ato foi marcado para a próxima quinta-feira (15), às 10h30, em frente a Prefeitura de Londrina. O objetivo é sensibilizar a população sobre as reivindicações dos professores e retomar as negociações salariais.
Vereadores cobram informações
Durante a sessão desta terça-feira, a Câmara Municipal de Londrina, aprovou em regime de urgência o pedido de informação à Prefeitura sobre eventuais propostas de reajuste salarial para os professores dos CEIs, incluindo o impacto orçamentário.
O prazo para as respostas do Executivo à Câmara de Vereadores é de 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período, desde que devidamente justificado.
*Colaborou a estagiária Luana Farias.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
