Ato foi organizado pelo FES e contou com participação de servidores de diferentes categorias. Trabalhadores cobram respostas para pautas centrais do funcionalismo
Nesta terça-feira (17), servidores de diversas áreas do estado do Paraná ocuparam o Centro Cívico, em Curitiba, para cobrar do governador Ratinho Júnior (PSD) o pagamento da data-base. A defasagem enfrentada pelo funcionalismo já chega a 52%, segundo cálculo do FES (Fórum das Entidades Sindicais do Paraná), responsável pela convocação do ato.
O direito resguardado pela Lei Estadual nº 15.512 garante a revisão salarial anual com base na inflação. Apesar do regulamento, nos últimos 10 anos, a recomposição salarial integral das perdas causadas pela inflação não tem sido garantida, conforme aponta Ronaldo Gaspar, diretor de Comunicação do Sindiprol/Aduel, entidade que representa docentes da UEL (Universidade Estadual de Londrina).
“Nós estamos em um momento de luta, o governo do estado até o momento não apresentou nenhuma proposta para a nossa data-base e nós estamos exigindo do governo que atenda a nossa reivindicação. Nós queremos que o governo apresente uma proposta ou abra uma mesa de negociação para tratar essa questão, porque nós já estamos há 10 anos praticamente sem a nossa data-base e acumulando ano a ano defasagem salarial”, diz.
Conforme informado pelo Portal Verdade, nesta terça-feira (17), docentes da UEL paralisaram as atividades para comparecer ao ato na capital paranaense. A suspensão foi seguida pelas demais universidades estaduais do Paraná. Os professores da UEL aprovaram indicativo de greve em assembleia realizada no final de fevereiro.
Nesta quinta-feira (19), a partir das 13h30, na Sala de Eventos do CLCH (Centro de Letras e Ciências Humanas), a categoria volta a se reunir em nova assembleia geral para avaliar o andamento das negociações sobre a campanha salarial e deliberar sobre a greve.
“O governo Ratinho Júnior não atende às nossas demandas há muitos anos e deixou acumular uma defasagem salarial que coloca hoje todos os servidores do estado em condições precárias de trabalho e de vida, portanto, precisamos da nossa reposição salarial integral. Força na luta para todos”, salienta Ronaldo.
O impacto do arrocho salarial, principalmente, para aposentados sem paridade, ou seja, servidores inativos que não possuem direito a reajustes concedidos aos trabalhadores em atividade, também foi uma das principais queixas levantadas durante o protesto.
“O governo tem nos negado o direito à data-base, o pessoal da ativa ainda tem o instituto da promoção para nos ajudar, mas os aposentados só tem a data-base para poder se socorrer, então, a luta é séria, é justa, faz tempo que a gente não tem nenhum reajuste, nós estamos vivendo uma situação financeira grave, o funcionalismo sofre com isso”, salienta Ivolcir Bomfim, vice-presidente do Sindarspen (Sindicato dos Policiais Penais do Paraná).
“O salário vai perdendo a capacidade de comprar mercadoria, de pagar aluguel. A gente sabe, por exemplo, que o combustível está aumentando e o salário dos servidores e das servidoras não vem acompanhando”, complementa Giordano Pedro, coordenador geral do SindSaúde-PR (Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná).
Ainda, a liderança pontua as consequências da falta de concursos públicos. De acordo com ele, o déficit de mão de obra, que apenas na área da saúde já ultrapassa 4 mil trabalhadores, tem acarretado no aumento de casos de assédio. Giordano relata que as equipes cada vez mais reduzidas têm sido submetidas a jornadas extenuantes e metas abusivas, intensificando a precarização das condições de trabalho e causando elevado adoecimento físico e mental.
“O governo Ratinho Júnior adotou uma postura de não fazer concurso, não chamar servidores novos para recompor a força do trabalho. O excesso de terceirização, sendo que os trabalhadores terceirizados também não têm bons salários, e as condições de trabalho estão cada vez mais degradadas. Sem falar também da questão do assédio moral e as violências que ocorrem nos locais de trabalho. A gente tem um grande número de afastamentos de trabalhadores e trabalhadoras, por questões ergonômicas, mas também por questões de saúde mental”, adverte.
No dia último dia 27 de fevereiro, o FES se reuniu com membros da Casa Civil, da Secretaria de Administração e Previdência e da Secretaria da Fazenda para tratar das principais pautas dos servidores. Segundo o coletivo, durante o encontro, o governo confirmou que haverá pagamento da data-base neste ano, porém, não informou o percentual.
Face à impossibilidade fiscal de quitar a dívida de uma só vez, o grupo solicita do Palácio do Iguaçu, a apresentação de um plano para a liquidação da dívida. Um caminho, de acordo com as entidades sindicais, é quitar o acumulado da inflação do período vigente, estimado em 3,6% mais a defasagem somada desde agosto de 2023, quando foi concedida a última correção. O índice estimado é de 12,8%.
“Estamos reivindicando que o nosso governo pague o que nos deve. Nós queremos no mínimo de 12% de data-base que está em atraso. E isso é um direito, nós não estamos pedindo nada que não seja um direito nosso. Sabemos que o governo tem dinheiro”, argumenta Elizabete Almeida Dantas, presidenta da APP-Sindicato (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná) – Núcleo Londrina.
Como anunciado pelo Portal Verdade, professores e funcionários da rede estadual de ensino aprovaram greve, a partir da próxima segunda-feira (23 de março), caso as negociações com o governo Ratinho Júnior sobre a campanha salarial não avancem até sexta-feira (20).
A decisão foi deliberada pela categoria em assembleia da APP-Sindicato realizada no último sábado (14). “Esperamos que o governador, nesse momento que está prestes a sair, ouça a nossa categoria. Ele é um governador arquitetônico, faz várias obras, mas o ser humano não reconhece. E se a educação do Paraná é a melhor do Brasil, nós devemos ser valorizados e respeitados”, acrescenta Elizabete.
Nova tabela salarial, fim do confisco previdenciário e descongelamento de quinquênios e anuênios
Outra reivindicação é a aprovação de uma nova tabela salarial unificada para servidores com nível fundamental. Conforme informado pelo Portal Verdade, após dois anos de negociações, o governador Ratinho Júnior apresentou uma proposta para a categoria, responsável por prestar serviços gerais, como limpeza e manutenção. Os servidores aguardam o envio do projeto de lei para à ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná).
A manifestação também exige o fim do confisco previdenciário considerando o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente fixado em R$ 8.475,55. Ainda, o funcionalismo solicita o descongelamento de quinquênios e anuênios, que são adicionais salariais por tempo de serviço.
Em 12 de janeiro último, o governo federal sancionou Lei Complementar nº 226/2026, revogando o artigo 8º da Lei Complementar 173/2020, estabelecida durante a pandemia do Covid-19, e responsável por suspender a concessão de anuênios, quinquênios e outros direitos do funcionalismo público. Porém, passados quase dois meses, o governador Ratinho Júnior ainda se manifestou sobre o assunto.
Nádia Brixner, coordenadora do FES e secretária de Funcionários da APP-Sindicato, destaca a urgência na tramitação das pautas, já que 3 de abril é a data limite para que seja garantido ganho real da data-base. Além disso, neste ano, o calendário Legislativo é mais curto, considerando o período eleitoral.
“A luta hoje é grande, nós estamos buscando todo tipo de interlocução para que a gente tenha respostas positivas para as pautas da categoria e, desta forma, a gente garanta a recomposição salarial e possa continuar fazendo o trabalho excelente que os servidores e servidoras fazem pela população paranaense”, indica.
Servidores cobram comunicado oficial
No período da tarde, os servidores lotaram as galerias da ALEP, durante sessão legislativa. Da tribuna, o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD) anunciou que os projetos de lei relacionados às reivindicações dos trabalhadores devem ser encaminhados à Casa em até duas semanas.
“Isso é importante porque todas as categorias tiraram mobilização, indicativo de greve e têm feito pressão, por conta do tempo e para que as respostas viessem, e elas começam a aparecer. Esse é o resultado das mobilizações que a gente tem intensificado nos últimos dias. Os servidores estão em luta o tempo inteiro, porque se não tem luta, não avança”, avalia Walkiria Mazeto, presidenta da APP-Sindicato.
Ainda nesta semana estão previstas novas reuniões com interlocutores do governo para debater possíveis ajustes nas propostas. Os servidores também solicitaram ao deputado Hussein Bakri que peça ao governador Ratinho Júnior, a emissão de um comunicado oficial confirmando o envio dos projetos de lei à ALEP.
“Nós temos disposição para intensificar a luta? Sempre! Mas o instrumento a ser utilizado vai depender do encaminhamento da negociação. Greve a gente faz quando não tem resposta, quando não tem mais mesa de negociação. Nós queremos resposta da pauta. Se ela vem numa mobilização, que bom. Se ela não vem, a gente está à disposição para usar outros instrumentos de luta, que todas as categorias já indicaram. Se for necessário ir à greve, nós vamos. Mas que bom será se a gente conseguir resolver as nossas pautas nas mesas de diálogo e negociação”, finaliza Mazeto.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Doutora em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero; religião; política e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast independente sobre política na perspectiva de mulheres.
