A menor arrecadação impacta diretamente as contas públicas, inclusive, o pagamento do funcionalismo
No último dia 11 de junho, o governador do Paraná Ratinho Júnior (PSD), assinou decreto nº 10.255/2025, que prevê um corte de R$ 2,3 bilhões em gastos não essenciais. No total, o orçamento de 2025 é de R$ 78,6 bilhões.
Os bloqueios abrangem diárias e passagens, realização de eventos, locação de bens, aquisição de materiais e contratação de serviços terceirizados de apoio.
A medida é válida para todas as secretarias e autarquias. Segundo o Palácio do Iguaçu, o intuito é a manutenção do “equilíbrio fiscal”.
A definição dos valores que serão contingenciados por cada setor ainda será elaborada pela Casa Civil e Secretaria da Fazenda. Segundo o governo estadual, o cálculo vai levar em conta a evolução dos gastos, indicadores fiscais e a própria essencialidade das atividades.
Apesar do anúncio de corte, nos últimos três anos, o governo do Paraná deixou de arrecadar cerca de R$ 60 bilhões em renúncias fiscais. Os dados mostram que, entre 2022 e 2024, o estado deixou de receber R$ 19,8 bilhões por ano, em média.
O principal imposto envolvido é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos.
O levantamento foi realizado pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) com base em dados da Secretaria da Fazenda.
Entre os principais beneficiados estão o agronegócio e a Copel (Companhia Paranaense de Energia), que lucrou R$ 2,8 bilhões em 2024, mas deixou de recolher R$ 262 milhões em impostos.
Os setores mais favorecidos foram o de comércio de alimentos, recebendo, em média, 33% do total da renúncia fiscal; seguido das empresas da produção de alimentos, com 21%; do setor automotivo, com 10% e setor metalúrgico, com 9%.
Em março, Ratinho Júnior prorrogou até 2028 os benefícios fiscais do ICMS a setores do setor produtivo, por meio do decreto 8.401/2024. As prorrogações foram feitas a pedido do G7, grupo que reúne entidades empresariais do Paraná.
O G7 é composto pela Fecomércio-PR (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná), Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná), Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), Fetranspar (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná), Ocepar (Organização das Cooperativas do Estado do Paraná) e ACP (Associação Comercial do Paraná).
Segundo o economista do DIEESE, Sandro Silva, a renúncia fiscal em 2024 foi 5,81% maior do que em 2023, equivalendo a 21% das receitas correntes do estado. Silva ressalta que a menor arrecadação impacta diretamente as contas públicas, inclusive, o pagamento do funcionalismo.
Sete anos sem recomposição salarial, os servidores estaduais acumulam uma defasagem que já chega a 47% (saiba mais aqui).
“Ao abrir mão de receita, o governo dificulta, por exemplo, conceder reajuste ao funcionalismo. Por outro lado, a Lei de Responsabilidade Fiscal mostra que o estado ainda está abaixo do limite de gastos. É uma escolha política do governador”, afirma.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
