Intenção é fortalecer a defesa de direitos da categoria. Sindicatos preparam dossiê conjunto denunciando irregularidades
Dirigentes da APP-Sindicato (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná), Feaconspar (Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Paraná), Sineepres (Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra) e Sindaspel (Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros), entidades que representam funcionários terceirizados que trabalham nas escolas da rede estadual, se reuniram para debater estratégias que venham garantir direitos da categoria.
O encontro aconteceu no Siemaco (Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação) de Ponta Grossa.
Segundo Nádia Brixner, secretária de Administração e patrimônio da APP-Sindicato e coordenadora do FES (Fórum das Entidades Sindicais) durante a reunião foi discutida a crescente precarização que tem atingido os trabalhadores, principalmente, após a extinção da carreira, o que levou ao aumento expressivo de contratações terceirizadas.
De autoria do governador Ratinho Júnior (PSD), a Lei Ordinária nº 20.199, de 2020, autorizou a admissão temporária para os cargos de agente educacional I e agente educacional II, funções ocupadas por merendeiras, secretários, serviços gerais, bibliotecários, entre outros serviços essenciais.
A regulamentação permite que o estado faça a substituição destes profissionais sem concurso público ou processo seletivo simplificado, contratando mão de obra de empresas terceirizadas.
“Desde quando o estado foi loteado e entregue para empresas que hoje trabalham no serviço de funcionários de escola, na limpeza, inspetores de aluno, trabalho administrativo, a APP-Sindicato tem feito uma luta intensa, primeiro pela revogação da terceirização porque nós defendemos o concurso público para os funcionários e funcionárias de escola, e segundo já que nós temos esses funcionários hoje trabalhando nas nossas escolas, que os seus direitos sejam respeitados”, assinala.
De acordo com a liderança, a APP-Sindicato tem recebido uma série de denúncias que envolvem casos de falta de pagamento, não disponibilização de documentos como contrato de trabalho, holerite, férias, descontos indevidos, assédios e demissões arbitrárias.
Ainda, Brixner pontua que todas as queixas irão compor um dossiê que será entregue ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas. “Para que estas instâncias tenham uma ação efetiva sobre este serviço terceirizado e a maneira como essas empresas têm tratado estes servidores e servidoras”, diz.
Brixner ressalta a importância de cobrar da gestão Ratinho Júnior melhores condições de trabalho e salários dignos para o segmento que, em média, recebe valor inferior a um salário-mínimo.
“E claro responsabilizando também o tomador de serviço, que é a Secretaria de Estado da Educação. A APP Sindicato não pode representar legalmente estes trabalhadores, então, por isso que nós estamos juntando forças com os sindicatos que representam hoje estes servidores e servidoras, para que a gente tenha condição de garantir que os direitos destas pessoas sejam respeitados”, observa.
Conforme informado pelo Portal Verdade, em Londrina, professores da rede estadual foram orientados a terminar aula mais cedo por falta de funcionários (saiba mais aqui).
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
