APP-Sindicato convoca atos contra militarização e privatização de escolas em todo Paraná

Mobilização busca ampliar diálogo sobre os impactos da política educacional adotado por Ratinho

Nesta quarta-feira, 12 de novembro, a APP-Sindicato (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná) promove em todo estado o Dia D de luta contra a privatização e militarização de escolas estaduais. A mobilização surge após o governador Ratinho Júnior (PSD) realizar uma nova ofensiva contra a educação pública paranaense. 

“O governo Ratinho Júnior insiste em aprofundar um projeto de desmonte da escola pública. Ao entregar a gestão das escolas a empresas privadas e forças militares, o governo fere o princípio constitucional da educação pública, gratuita e democrática. Essa política não tem compromisso com a melhoria da aprendizagem, mas sim com uma lógica autoritária e mercantilista, que transforma a educação em negócio e ameaça a autonomia pedagógica das escolas”, sinaliza Margleyse Adriana dos Santos, secretária de Administração e Patrimônio da APP-Sindicato.

Conforme informado pelo Portal Verdade, no último dia 28 de outubro, a ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou com ampla margem de votos projeto de lei enviado pelo Executivo, que autoriza a inclusão de escolas em tempo integral no modelo cívico-militar.

Ao todo, Ratinho pretende inserir mais 50 escolas no programa (confira a listagem aqui). A consulta está prevista para acontecer nos dias 17 e 18 de novembro.

O texto recebeu 37 votos favoráveis e sete contrários. Como tem acontecido com a maioria dos projetos enviados pelo Palácio do Iguaçu à Casa, a tramitação ocorreu em regime de urgência, o que garantiu que fosse analisado e aprovado em apenas oito dias.

As escolas cívico-militares foram implantadas no Paraná em 2020, pouco após o governo Jair Bolsonaro (PL) propor modelo semelhante em âmbito federal.

A oposição a Ratinho tentou, sem sucesso, tirar o projeto de votação. A maioria das emendas apresentadas também foi derrotada, com exceção da que estabelece que centros estaduais de educação profissional e colégios agrícolas não estão autorizadas a aderir ao modelo cívico-militar.

O programa mantém a gestão civil da escola e acrescenta a presença de profissionais militares da reserva (inativos) na administração e na rotina escolar. Atualmente, 312 unidades adotam o modelo no estado.

De acordo com levantamento da APP-Sindicato, policiais militares contratados para atuar como monitores recebem, em média, R$ 5,5 mil por mês, mesmo sem formação para trabalhar com estudantes. Já os professores da rede estadual têm um piso salarial de R$ 4,9 mil para jornada de 40 horas semanais.

Para ser implantada, a modalidade precisa ser submetida à consulta pública e obter a maioria de votos. Porém, após alterações realizadas pela SEED (Secretaria Estadual de Educação), nos casos de quórum insuficiente, a decisão sobre a implementação caberá à própria pasta, hoje comandada por Roni Miranda.

A mudança é amplamente criticada pela APP-Sindicato que aponta o desrespeito à gestão democrática da educação pública.

O atual programa já é alvo de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2021. O relator, ministro Dias Toffoli, ainda não sinalizou quando pretende colocá-la em julgamento.

De acordo com a secretária de Organização da APP-Sindicato, Sidineiva de Lima, o ato estadual tem como principal finalidade ampliar o debate sobre as “consequências desastrosas” da política educacional adotada pela gestão Ratinho para a qualidade da educação e para as condições de trabalho dos profissionais da educação.

“Temos vários pontos negativos, mas o principal é que em ambos os modelos, seja militarizada ou privatizada, não houve melhora no ensino-aprendizagem. O governo aumentou o gasto com estes modelos, mas não houve mudanças que provocassem melhora na educação. Pelo contrário, há uma rotatividade de professores e funcionários, que prejudica o processo ensino-aprendizagem”, adverte. 

A APP-Sindicato tem alertado para a falta de transparência nos contratos e nos critérios de escolha das escolas, restrição à liberdade pedagógica, aumento do autoritarismo no ambiente escolar e precarização do trabalho dos profissionais. Além disso, o Sindicato aponta o desrespeito às instâncias democráticas como conselhos escolares e grêmios estudantis, e indícios de desvio de recursos públicos, que deveriam ser investidos na valorização profissional e na melhoria da estrutura das escolas, não em contratos privados.

“Esperamos uma grande mobilização em todo o estado. Professores, funcionários, estudantes e famílias estão unindo forças para dizer não à privatização e à militarização das escolas. O Dia D é uma demonstração clara de que a comunidade escolar defende a escola pública, democrática e de qualidade, construída com diálogo e participação, e não imposta por decretos e contratos com empresas”, complementa Margleyse. 

“Parceiro da Escola”

Já na relação de escolas ameaçadas de terem a gestão privatizada, constam tem 96 escolas, sendo que 84 passaram por consulta em dezembro do ano passado, houve quórum e, por maioria, o posicionamento foi contrário à privatização. Na região de Londrina são três colégios que passarão pela etapa da consulta pública, duas escolas em Cornélio Procópio e outras duas em Arapongas.

Nomeado “Parceiro da Escola”, o programa permite que as unidades contratem empresas para assumir a gestão administrativa bem como para serviços de limpeza e manutenção. Atualmente, 82 escolas estaduais já integram o programa. 

“É uma medida arbitrária, pois estas escolas já passaram por consulta no ano passado e a comunidade, na sua quase totalidade, decidiu pelo não. E quanta as cívico-militares é inconstitucional, escola não é cadeia e estudante não é bandido”, assinala Sidineiva.

De acordo com a liderança, os educadores estão debatendo com os pais e demais responsáveis, também com as comunidades escolares selecionadas sobre os impactos da militarização e privatização. Até o momento, não houve reuniões convocadas pela SEED e Núcleos Regionais de Educação.

Margleyse salienta a postura intransigente da SEED que não tem dialogado com as comunidades escolares. “Infelizmente, o governo mantém a mesma postura autoritária e antidemocrática. A SEED não tem garantido o direito à informação nem à participação das comunidades. As consultas estão sendo feitas sem debate real, com manipulação e pressão política. Mesmo assim, a APP tem ido às escolas, conversado com estudantes, pais, mães e profissionais da educação para esclarecer os impactos desses projetos e fortalecer a resistência. Nosso papel é garantir que as pessoas saibam o que realmente está em jogo”, aponta.

Podem votar pais, responsáveis, professores, funcionários e estudantes maiores de 18 anos. De acordo com a SEED, o novo edital deve ser publicado ainda neste mês para credenciar novas empresas interessadas em participar da gestão escolar.

“Continuaremos atuando nas comunidades escolares, conversando com lideranças, panfletando, colocando faixas, realizando reuniões. Todo nosso emprenho está voltando para mostrar para os pais e demais responsáveis os argumentos que nos leva a ser contrários a militarização e privatização”, reforça Sidineiva.

“O Dia D é parte de um processo contínuo de luta e resistência. A APP seguirá com ações jurídicas, mobilizações regionais, audiências públicas e diálogo com parlamentares e conselhos. Também estamos orientando e apoiando as comunidades escolares que dizem não à privatização. O nosso compromisso é com uma escola pública de verdade — democrática, inclusiva e de qualidade e não com um modelo que transforma a educação em mercadoria”, complementa Margleyse.