A entrega do documento marca mais um passo na mobilização por melhores condições de trabalho para os profissionais da educação
As discussões levantadas durante a audiência pública “Adoecimento de servidores e educadores da rede pública do Paraná”, realizada no último dia 9 de junho na Assembleia Legislativa, chegaram ao Ministério Público.
O documento foi entregue, na última quarta-feira (2) ao procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti, por representantes da APP-Sindicato (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná), do ONVE (Observatório Nacional de Violência contra Educadores e Educadoras), da UFPR (Universidade Federal do Paraná).
O encontro foi solicitado pelo deputado Goura (PDT) e contou com a participação do também deputado estadual Professor Lemos (PT).
O material reúne dados alarmantes sobre o adoecimento da categoria, também apresenta casos de assédio institucional, que têm levado ao agravamento da situação.
A cobrança excessiva de metas, inclusive, sobre a frequência dos estudantes, ultrapassando o percentual previsto na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) também foi apontada. O estado do Paraná tem imposto um ritmo de 85% a 90% de frequência, enquanto a LDB fala em 75%.
O relatório também traz recomendações ao governo do Paraná, como a suspensão imediata do uso obrigatório de plataformas digitais até a realização de uma avaliação de seus impactos, a criação de estruturas de apoio psicossocial, e a proibição de bonificações condicionadas à redução de licenças médicas.
A APP também denunciou a situação ainda mais precarizada enfrentada pelos professores temporários. Para esses profissionais, a Secretaria da Educação não aceita atestados de acompanhamento. Desta forma, se o educador se ausentar do trabalho para levar o filho ou outro dependente ao médico, além da falta, o professor recebe desconto no salário.
O procurador-geral classificou a prática como “grave”, principalmente, os casos onde educadores precisam acompanhar crianças e idosos em consultas médicas, uma vez que o método adotado pela SEED (Secretaria de Estado da Educação) conflita com direitos e obrigações previstas nos Estatutos do Idoso, da Criança e do Adolescente.
Além disso, as entidades defendem o respeito à autonomia pedagógica, prevista na LDB, e a criação de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a SEED (Secretaria de Estado da Educação) para garantir a implementação de comitês de saúde mental nas escolas, a retomada da gestão democrática escolar e a realização de acompanhamento independente sobre o uso de tecnologias educacionais.
Para a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, o adoecimento dos educadores é “intencional e organizado”. Segundo a liderança, as denúncias realizadas pela entidade têm sido ignorados pela SEED bem como os levantamentos que sinalizam que o emprego das plataformas não tem contribuído para a aprendizagem.
“Estamos recorrendo a todos os órgãos públicos para que possam intervir em nome dos educadores e cobrar que o Roni Miranda repense as ações educacionais. Enfatizamos na reunião o quanto a obrigatoriedade da utilização das plataformas e as ações de controle, a partir da atuação de embaixadores e interventores têm gerado grande angústia e adoecimento da categoria, que, sem um atendimento digno do SAS [Sistema de Assistência à Saúde] e punições por falta, sofre um severo quadro de piora na saúde mental”, pontua Mazeto.
Conforme informado pelo Portal Verdade, apesar de convidado, o secretário de Educação, Roni Miranda, não compareceu à audiência pública e não mandou nenhum representante (relembre aqui).
Segundo dados da SEAP (Secretaria de Estado da Administração) somente em 2024, foram mais de 10 mil licenças por motivo de transtornos psicológicos, sendo que os afastamentos aumentam a partir do segundo semestre.
A expectativa é que o Ministério Público cobre mudanças efetivas da gestão estadual. Reunião entre o órgão e a SEED está prevista para acontecer neste terça-feira (8).
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
