Ministério Público recomendou o fim dos contratos temporários e a nomeação dos concursados; Município afirma ter convocado mais de 450 aprovados desde fevereiro
Um grupo de candidatos aprovados no concurso público de 2023 para a área da Saúde em Londrina está recorrendo à Justiça para garantir o direito de convocação. Pelo menos 18 aprovados já ingressaram com ações judiciais pedindo que a Prefeitura os chame para ocupar os cargos para os quais foram classificados. A mobilização ocorre mesmo após uma recomendação do Ministério Público (MP) emitida em fevereiro deste ano, solicitando ao Município o encerramento de contratos temporários na Saúde e a nomeação dos concursados. A recomendação partiu da Promotoria do Patrimônio Público, sob responsabilidade da promotora Sandra Koch.
Segundo o advogado Alessandro Rodrigues, que representa os aprovados, a recomendação do MP não tem caráter obrigatório, e por isso a Prefeitura pode não cumpri-la integralmente. Ele afirma que audiências com representantes da Secretaria Municipal de Saúde devem ocorrer nos próximos dias para tratar do tema.
Além da convocação, o Ministério Público também requisitou à Prefeitura dados administrativos, incluindo as horas extras realizadas por servidores da Saúde, com comparativo entre gestões; as medidas adotadas para reduzir a sobrecarga de trabalho; e o número de enfermeiros atuando no programa Saúde da Família, dado que deveria ser entregue em até 30 dias.
Em resposta oficial, a Prefeitura de Londrina informou que, desde a recomendação do MP, já realizou duas convocações: uma com cerca de 20 profissionais, e outra com o chamamento de 436 aprovados, que estão sendo integrados gradualmente ao serviço público. A questão segue acompanhada pelo Ministério Público e pela Justiça.
Fonte: Paiquerê
