Segundo levantamento da COHAB, Londrina possui 65 ocupações urbanas
Organizadores da campanha “Despejo Zero” convidam a população para a Assembleia Popular pela Moradia, evento que busca debater ações voltadas para a regularização fundiária, acesso a saneamento e infraestrutura, bem como a garantia do direito à moradia digna nas ocupações urbanas de Londrina. A assembleia acontece nesta sexta-feira (27), das 9h às 12h, no Centro Pastoral da Arquidiocese de Londrina, localizado na rua Dom Bosco, número 145, no Jardim Dom Bosco.
O evento é uma iniciativa conjunta do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), BR Cidades, Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Centro de Direitos Humanos de Londrina, CMP, Comissão Pastoral da Terra, Pastorais Sociais e diversas associações de moradores da cidade.
Conforme o padre Dirceu Fumegalli, da Arquidiocese de Londrina, a campanha “Despejo Zero” surgiu com uma medida provisória cuja finalidade era impedir o despejo tanto urbano quanto rural no período da pandemia. “O objetivo era não permitir que dentro da situação já extremamente fragilidade que as comunidades se encontravam no período da pandemia, que elas ainda fossem submetidas a situação violenta do despejo. Portanto, a medida provisória era impedir que os estados e municípios pudessem desalojar essas famílias que estavam nas ocupações, sejam elas urbanas ou rurais”, diz.
Após o término do período crítico da pandemia, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, emitiu uma medida provisória em 2022 que exigia que tribunais em todo o país estabelecessem comissões de mediação para abordar desocupações coletivas antes de qualquer decisão judicial. O propósito da determinação era mitigar os impactos habitacionais e humanitários. Ainda de acordo com o Padre, a Assembleia Popular pela Moradia é uma extensão do debate.
“A Assembleia Popular pela Moradia tem o objetivo prioritário impedir que mesmo com o fim da pandemia, as famílias tenham segurança que não serão despejadas. Vamos focar o debate nas comunidades e ocupações urbanas”, acrescenta.
O evento contará com a participação de representantes vinculados à órgãos responsáveis pela política habitacional, como a Companhia de Habitação de Londrina (COHAB), Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR), prefeito Marcelo Belinati, governo do estado, Câmara dos Vereadores, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e Ministério Público. Além disso, também estarão presentes entidades que defendem o direito à moradia e lideranças das comunidades ocupadas, para que apresentem suas demandas específicas às autoridades.
A Assembleia tem como foco principal o desafio de garantir moradia digna para pessoas e famílias que se encontram desempregadas ou dependendo de trabalhos informais para sobreviver, e que não possuem os recursos financeiros necessários para adquirir um terreno e construir uma casa. Nessas ocupações, questões adicionais, como infraestrutura de ruas, transporte, segurança, acesso à água, eletricidade e saneamento, também emergem como prioridades que devem ser atendidas pelo Poder Público. Segundo o Padre, a grande bandeira é que as comunidades possam permanecer nas áreas que ocupam.
“Caso, por uma análise técnica, eles não possam permanecer, então que essas famílias sejam realocadas, mas o mais próximo possível onde hoje elas ocupam, porque elas já estabeleceram relações interpessoais, relações afetivas, de vizinhança, os seus filhos já estão na escola as próximas, já acessam o curso de saúde próximo, portanto, caso tenha que fazer algum pequeno deslocamento, a reivindicação que elas sejam assentadas o mais próximo possível de onde elas ocupam hoje”, finaliza.
Durante a Assembleia, serão debatidas ações e propostas relacionadas ao direito à moradia, apresentação de reivindicações, orientações das autoridades e a criação de um processo de acompanhamento das áreas ocupadas, garantindo que as famílias estejam envolvidas na monitorização das decisões tomadas.
*Matéria da estagiária Victoria Luiza Menegon, sob supervisão.
