Trabalhadores discutem autorização para negociação da Convenção e do Acordo Coletivo e contribuição assistencial
No último dia 19 de fevereiro, aconteceu nova assembleia do Senalba (Sindicato dos Empregados em entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado do Paraná) para discutir a manutenção de benefícios da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), visando ganhos reais.
A CCT é um acordo firmado entre o sindicato patronal (que representa os empregadores) e o sindicato dos trabalhadores, estabelecendo normas, pisos salariais e benefícios que valem para toda a categoria. Já a ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) é negociada diretamente entre o sindicato e uma ou mais empresas específicas, tendo validade apenas para essas.
Geralmente, quando há conflito entre as duas, a ACT pode prevalecer sobre a CCT, desde que traga condições específicas acordadas entre as partes.
Segundo Vilson Melo, presidente do Senalba Londrina, autorizar a CCT e/ou o ACT significa que os trabalhadores concedem ao sindicato a legitimidade para conduzir as negociações referentes a um determinado período. Ele destaca que a entidade pretende conduzir a negociação da CCT e/ou ACT 2026/2027 da melhor forma possível, buscando contemplar os interesses de todos os trabalhadores da base.
Sobre a contribuição assistencial, Vilson afirma que o tema gera debate. “É uma discussão intensa, pois os trabalhadores querem se beneficiar, mas nem todos querem contribuir para os serviços prestados e para a assistência oferecida pelo sindicato”, pontua.
A contribuição assistencial é um desconto sindical, geralmente de 1% sobre o salário-base, definido em convenção ou acordo coletivo para financiar o sindicato. A porcentagem varia por categoria e pode ser cobrada mensalmente ou em parcela única, sendo constitucional para sindicalizados e não sindicalizados, desde que garantido o direito de oposição.
O recurso é destinado para custear despesas como advogados, contadores, economistas, assessoria de imprensa, produção de informativos, consultorias, aluguel, impostos, salários e demais custos administrativos e operacionais.
Quem optar por não contribuir deve formalizar a oposição por meio de carta individual, protocolada diretamente no sindicato dentro do prazo estabelecido.
Para o presidente, a assembleia é um instrumento importante de mobilização da categoria, principalmente, mediante a divergência de interesses apresentados pelos empregadores. “O empregador não atende ao nosso pedido em 100%”, finaliza.
