Entre as pautas, os trabalhadores apontaram a defasagem da data-base, que já chega a 47% e os impactos da Reforma Administrativa
No último dia 13 de setembro, servidores de todo Paraná participaram de assembleia convocada pelo SindSaúde-PR (Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público da Saúde e da Previdência do Estado do Paraná). O encontro aconteceu em Curitiba e contou com ampla adesão da categoria.
Para Gilson Pereira, técnico de enfermagem e diretor do SindSaúde-PR, o momento contribuiu para “reforçar” pautas, definindo as prioridades na atuação do Sindicato em prol de melhores condições de trabalho e de vida não apenas para os profissionais da saúde, mas para todos os paranaenses.
Entre as pautas, os trabalhadores apontaram a defasagem da data-base, que já chega a 47%. Apesar da dívida, o governador Ratinho Júnior (PSD) não tem dialogado com o funcionalismo.
Conforme informado pelo Portal Verdade, o Executivo não previu o pagamento da recomposição salarial para 2026 na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deixando um calote histórico (relembre aqui).
“Nós avaliamos o debate de forma muito positiva, apesar de estarmos passando uma situação muito difícil em relação às nossas pautas no Paraná, sem nenhum diálogo e nenhuma negociação com o governo Ratinho Júnior, principalmente, nas pautas sobre a data-base, que é a pauta principal que envolve a recomposição salarial considerando a inflação, tanto do pessoal da ativa quanto dos aposentados”, assinala Pereira.
Além disso, os servidores discutiram os impactos da Reforma Administrativa (PEC 32) que tramita no Congresso Nacional. O debate contou com a presença do deputado federal Tadeu Veneri (PT).
A PEC 32 foi apresentada em 2021, por Jair Bolsonaro (PL) e seu ministro da Economia, o ultraliberal Paulo Guedes. À época, a justificativa apresentada pelo poder Executivo foi a intenção de “modernizar a administração pública e reduzir custos”.
Entidades sindicais, que representam servidores municipais, estaduais e federais, têm se mobilizado para tentar barrar o avanço da matéria que é classificada como “perda de direitos”. Um dos pontos mais criticados é a falta de estabilidade do servidor. Além disso, há a preocupação com a qualidade dos serviços e favorecimento à corrupção (saiba mais aqui).
“Foi um diálogo bem importante, os trabalhadores poderem tirar dúvidas sobre os reais impactos da Reforma Administrativa na carreira dos servidores públicos, o futuro das políticas públicas e como os serviços públicos poderiam ser atingidos por essas mudanças nesse projeto de emenda constitucional. O nosso posicionamento é contra PEC, que é de fato um desmonte total das políticas públicas e, principalmente, a política pública de saúde”, ressalta.
Outra reivindicação apontada foi o reajuste da GAS (Gratificação de Atividade de Saúde), atribuída aos servidores pelo exercício de atividades de caráter penoso, insalubre, perigoso e com risco de vida.
Em março, o secretário de Saúde Beto Preto fez a proposta de reajuste de 22% na gratificação, que tem hoje defasagem de 60%. Até agora não há previsão para o pagamento.
“O reajuste da GAS, negociação iniciada em agosto do ano passado com a Secretaria de Saúde do Paraná, na pessoa do Beto Preto, é urgente retomar essa negociação para que seja implementado o reajuste da GAS. A revisão da tabela salarial dos agentes de apoio, que também foi um abandono, é um absurdo o que aconteceu na revisão das carreiras, os percentuais ofertados aos servidores de nível fundamental”, adverte Pereira.
No último dia 25 de setembro, servidores da ativa e aposentados estiveram em frente à SESA (Secretaria Estadual de Saúde) para exigir o imediato pagamento do reajuste da GAS, além da revisão da tabela salarial dos agentes de apoio, a concessão da data-base e a realização de novos concursos públicos. Foi o segundo ato convocado pelo SindSaúde-PR em um pouco mais de mês (saiba mais aqui).
O fim do confisco previdenciário, isto é, o desconto nas aposentadorias de quem recebe até o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também é uma exigência dos servidores. O valor corresponde a R$ 8.157,41.
“O fim do desconto previdenciário aos aposentados também é um ponto importante, visto que os aposentados sem a data-base não estão tendo a devida recomposição salarial durante os oito anos do Ratinho Júnior e durante dois anos do governo Beto Richa, então, o fim do desconto previdenciário se torna urgente para manter a vida do aposentado, a vida do nosso trabalhador que entregou o seu trabalho, que trabalhou nas políticas públicas durante tantos anos e nesse momento é abandonado pela falta do data-base e é prejudicado imensamente com o desconto previdenciário mesmo depois de aposentado”, assinala.
A revisão de toda a tabela de todos os cargos (fundamental, execução e profissional), especialmente, para os níveis finais também foi um ponto de atenção.
“Nós temos outras pautas importantes como concursos públicos para a reposição do servidor público, outras pautas sobre a licença capacitação, o retorno da licença especial para servidores, entre outras que estamos também enfrentando, assim como o assédio laboral nos locais de trabalho, a precarização dos locais da SESA, onde os trabalhadores estão colocados em estrutura inadequada, sem condições térmicas de permanência, entre outros problemas administrativos que temos pressionado a SESA, também são pautas importantes para a classe trabalhadora e para o nosso SindSaúde-PR”, acrescenta Pereira.
Eleições
A atual diretoria do SindSaúde-PR encerra seu mandato em fevereiro em 2026. Durante a assembleia, a categoria deliberou que as eleições para escolha da nova gestão serão nos dias 25 e 26 de novembro. Também foi definido a realização do pleito de modo online, que tem um custo inferior à metade de um processo presencial.
“Foi um momento importante nesse sentido de reforçar o processo democrático dentro dos movimentos sociais, dentro do movimento sindical, a luta sindical também defende o processo democrático, a alternância de poder, então é um momento também importante. Para que a nossa base esteja atenta às datas de eleição, para que possa participar e escolher o futuro do SindSaúde-PR, que é uma força importante no estado de resistência e defesa das políticas públicas e dos direitos da classe trabalhadora”, assinala Pereira.
Ainda, foi estabelecido a composição das comissões eleitoral e de ética eleitoral. Confira:
Comissão eleitoral:
Titulares – Eliton Carlos da silva, Vilma Parreira Roberto, Tereza Ferreira da Silva
Suplentes – Maria Celeste Vitorazzo e Maria de Lourdes Avelino
Comissão de ética eleitoral:
Titulares – Lucia de Fatima salgado Ferrari, Pedro Henrique Quina, Edson Luiz Pierin,
Suplentes – Edilson Carlos Nunes, Jane Aparecida de Mello
Na última sexta-feira (26), foi publicado o edital de convocação para as eleições do SindSaúde-PR. O período de inscrição das chapas vai de 27 de setembro a 16 de outubro (saiba mais aqui).
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Doutora em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero; religião; política e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast independente sobre política na perspectiva de mulheres.
