A sociedade de Londrina e Região é convidada a se mobilizar em defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho, sua competência e autonomia.
O ato ocorre nesta quarta-feira (7) às 11h, no saguão do Fórum Trabalhista de Londrina.
A iniciativa em todo o Brasil tem como objetivo falar sobre a importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho, ampliada a partir da Emenda Constitucional 45/2004, diante da suspensão dos processos trabalhistas, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 1389 com repercussão geral (‘pejotização’).
Conclama-se, assim, que todos os atores sociais e jurídicos se manifestem, destacando a urgência de se garantir o respeito à Constituição Federal, à legislação ordinária e à própria existência da Justiça do Trabalho como órgão técnico, especializado e essencial à pacificação das relações laborais no Brasil.
É imprescindível que a sociedade civil organizada, a advocacia trabalhista e a advocacia cível — que poderá ser diretamente impactada pelo redirecionamento de ações para varas não especializadas —, a magistratura, o MPT, os sindicatos, as associações de classe, as universidades e demais instituições comprometidas com o Estado Democrático de Direito unam esforços em torno dessa causa.
O ato em defesa da justiça do trabalho e dos direitos sociais conta com o apoio institucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná e da Subseção Londrina (OAB-PR), Associação da Advocacia Trabalhista do Paraná (AATPR), Tribunal Regional da 9ª Região (TRT-PR), Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho (Sinjutra), Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra9), Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT).
Juntos, estamos comprometidos em defender os direitos sociais, a jurisdição da Justiça do Trabalho e promover uma visão do trabalho que seja economicamente viável e socialmente justa.
Foto: Assessoria
