O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu antecipar sua aposentadoria. O anúncio foi feito em sessão desta quinta-feira (9). Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá a possibilidade de indicar o terceiro nome deste mandato, o que, segundo noticiado, deverá acontecer mais rapidamente do que em outras ocasiões.
Com 40 anos de vida pública e 67 de idade, Barroso poderia ficar na Corte até 2033, quando completará 75, idade em que os ministros se aposentam compulsoriamente. Ele foi indicado para o STF em 2013 pela presidenta Dilma Rousseff, após a aposentadoria de Ayres Britto, e deverá ficar no cargo por mais uma semana para encaminhamentos finais.
Ao longo de sua trajetória na Corte, Barroso foi relator de ações de impacto social e, como presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “atuou para aproximar o Judiciário da sociedade, divulgar informações e decisões em linguagem simples e aumentar a eficiência do Tribunal”, conforme destacou o próprio Supremo.
Entre os casos que relatou estão a autorização do transporte gratuito no segundo turno das eleições presidenciais de 2022 e a suspensão de despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais durante a pandemia de covid-19.
Também foi designado redator do acórdão que reconheceu a violação massiva de direitos no sistema prisional brasileiro e relatou o processo sobre a omissão da União em alocar recursos do Fundo sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). Barroso ainda presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no período de maio de 2020 a fevereiro de 2022, durante a pandemia.
A indicação do novo ministro deve acontecer em breve. Conforme noticiado, autoridades do entorno de Lula sinalizaram que o presidente deve agilizar a próxima escolha devido ao contexto político e ao fato de que 2026 é ano eleitoral. Ele deve se dedicar ao tema já na próxima semana, após retornar de viagem à Itália, onde participará do Fórum Internacional da Alimentação.
Dentre os nomes que têm sido ventilados estão os do ministro Jorge Messias, que está à frente da Advocacia-Geral da União (AGU); do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do ministro do Tribunal de Contras da União (TCU), Bruno Dantas.
Entidades da área jurídica e em defesa da maior participação institucional das mulheres também têm cobrado uma indicação feminina — hoje, a única da Corte é a ministra Carmen Lúcia. Entre as magistradas levantadas estão Edilene Lobo, ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Maria Elizabeth Rocha, presidenta do Superior Tribunal Militar (STM) e Daniela Teixeira, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Após indicação do presidente da República, o cotado para a vaga deve ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, à votação no Plenário do Senado — devendo ter ao menos 41 dos 81 votos. Neste terceiro mandato, Lula indicou os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.
“É hora de seguir outros rumos”
Ao ler sua carta de despedida, o ministro Luís Roberto Barroso declarou: “Deixo o Tribunal com o coração apertado, mas com a consciência tranquila de quem cumpriu a missão de sua vida”. Ele prosseguiu dizendo: “Não foram tempos banais, mas não carrego comigo nenhuma tristeza, nenhuma mágoa ou ressentimento. E começaria tudo outra vez, se preciso fosse”.
O ministro justificou a antecipação de sua aposentadoria afirmando sentir que agora “é hora de seguir outros rumos. Nem sequer os tenho bem definidos. Mas não tenho qualquer apego ao poder e gostaria de viver um pouco da vida que me resta sem a exposição pública, as obrigações e as exigências do cargo”.
Durante sua passagem pelo STF — do qual foi presidente entre setembro de 2023 e setembro de 2025, quando foi sucedido pelo ministro Edson Fachin — Barroso teve de lidar com um dos momentos mais difíceis da Nova República: a continuidade dos sistemáticos ataques da extrema direita bolsonarista às instituições e o processo sobre a tentativa de golpe comandada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O final de seu mandato ocorre pouco tempo após a condenação de Bolsonaro, ex-ministros e militares de alta patente pela Primeira Turma da Corte (da qual não fazia parte), o que reforçou o papel estratégico do Supremo na defesa da democracia nesse conturbado período.
Por isso, durante sua fala, o ministro reafirmou sua confiança de que o STF continuará sendo “guardião da Constituição e protagonista na preservação da estabilidade institucional e da democracia”.
Barroso ainda agradeceu a cada um dos ministros, procuradores e trabalhadores da Corte, bem como à presidenta Dilma Rousseff — “que me nomeou para o cargo da forma mais republicana possível, sem pedir, sem insinuar, sem cobrar”.
Também destacou sua sua gratidão ao presidente Lula, “por sua firme defesa do Tribunal quando esteve sob ataque. Com altivez, mas sem bravatas, cumprimos com honra nosso dever e nosso destino. A história nos dará o crédito devido e merecido”.
Fonte: Portal Vermelho
