Pressão empresarial adia norma que obriga mapeamento de riscos psicossociais. Advogada destaca crescimento de processos trabalhistas e urgência em políticas públicas
Apesar do reconhecimento do burnout como doença ocupacional pela OMS desde 2022, o apoio a trabalhadores ainda é insuficiente. Dados divulgados pela Folha de S. Paulo revelam que ações na Justiça do Trabalho por esgotamento profissional cresceram 14,5% no início de 2025, acumulando um passivo de R$ 3,75 bilhões. Em entrevista ao Portal Vermelho, a advogada Maria José Giannella Cataldi, especialista em Direito do Trabalho e professora da PUC-SP, critica o preconceito velado e a falta de diagnóstico precoce: “Muitas empresas minimizam o problema, e até profissionais de saúde têm dificuldade em identificar a síndrome”.
A nova versão da NR-1, norma regulamentar que obriga as empresas a mapear riscos psicossociais no ambiente de trabalho, teve sua validade adiada para 2026 após forte pressão do setor empresarial. Maria José avalia que a postergação ocorreu por pressão empresarial. Ela aponta que o adiamento reflete a prioridade dada ao lucro em detrimento da saúde dos trabalhadores. “Empresas temem custos adicionais, mas negligenciar riscos psicológicos só aumentará passivos futuros”, alerta.
O burnout deixou de ser tabu e passou a ser um risco jurídico e humano de grandes proporções. A postergação das normas de proteção apenas adia o enfrentamento de uma crise que já está instalada. Para Maria José Giannella Cataldi, o desafio é cultural: “Precisamos parar de minimizar o sofrimento psíquico no trabalho e começar a preveni-lo de fato.”
Adiamento é retrocesso
Para Maria José, o adiamento da NR-1 é um retrocesso, mas abre espaço para que empresas se preparem. “O caminho é claro: mapear riscos, investir em liderança e criar cultura de cuidado. Quem não agir agora pagará o preço nas próximas décadas”, conclui. Enquanto isso, a Justiça do Trabalho enfrenta uma avalanche de casos, exigindo resposta ágil do Estado e do setor privado.
“Algumas empresas estão, sim, mapeando os riscos, mas essa não é a realidade da maioria. A norma veio para pressionar uma mudança de cultura que ainda está em construção”, afirma. Segundo ela, ambientes que negligenciam a divisão equilibrada de tarefas, a escuta dos trabalhadores e a capacitação de lideranças criam solo fértil para o adoecimento psicológico.
A norma, que deveria entrar em vigor em maio de 2025, foi adiada para 2026, dando mais um ano para que as empresas se adaptem. Neste período, não haverá punições formais, o que pode, na prática, atrasar ainda mais mudanças urgentes.
Riscos ignorados: sobrecarga, metas abusivas e liderança falha
Durante a pandemia, o setor bancário foi um dos mais criticados por pressões excessivas e metas irreais, que persistem até hoje. A advogada e pesquisadora destaca que os indicadores mais comuns de ambientes tóxicos incluem excesso de horas extras, afastamentos por transtornos mentais (segundo maior motivo de licenças) e a falta de diálogo entre gestores e funcionários. “Empresas que não treinam líderes, ou não dividem tarefas adequadamente, criam terreno fértil para o adoecimento”, afirma.
O reflexo aparece nos afastamentos por doenças mentais, que já ocupam o segundo lugar no ranking geral do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A síndrome de burnout tem se mostrado “democrática” em seu impacto: atinge desde estagiários até altos executivos. No entanto, a jornada de trabalho ainda é fator determinante. “A escala 6×1 e o trabalho remoto mal gerido elevam o risco de esgotamento mental. São estruturas que favorecem o excesso, o isolamento e a falta de limites”, alerta a professora da PUC-SP.
Ela observa que muitos trabalhadores que a procuram já estão em estágio avançado de sofrimento. “O apoio que o trabalhador recebe hoje é, na maioria dos casos, insuficiente. Falta acolhimento e compreensão por parte das empresas e até de profissionais da saúde.”
Selo de Saúde Mental do MTE
Em 2024, o MTE lançou o selo de saúde mental como forma de incentivar boas práticas. Para obter a certificação, a empresa precisa atender a critérios como capacitação de lideranças, canais de denúncia contra assédio, e oferta de apoio psicológico e psiquiátrico.
Para Maria José, o selo é um avanço. “Ele funciona como um reconhecimento de que a empresa leva a sério o bem-estar de seus trabalhadores. Pode melhorar a reputação da empresa e reduzir custos com saúde. Mas ainda é algo que está engatinhando.” “É um passo, mas só empresas comprometidas com ações reais colherão benefícios, como redução de custos com afastamentos e melhora na reputação”, explica.
Atraso regulatório
Enquanto países europeus debatem redução da jornada para 24 horas semanais, o Brasil ainda discute a implementação básica de normas. A advogada atribui o atraso à falta de pressão política e sindical, além da resistência empresarial. “Comparado à América Latina, estamos medianos, mas em escala global, somos das últimas democracias a regulamentar saúde mental no trabalho”, lamenta.
Para a especialista, a nova regulamentação da NR-1 tem o potencial de acelerar esse processo. “Ela vai obrigar as empresas a olharem de frente para o problema. Quanto antes mapearem a causa-raiz do sofrimento mental, mais eficazes serão as soluções. E menos pessoas chegarão ao ponto de ruptura.”
Quem sofre mais
A síndrome de burnout não discrimina hierarquias, mas grupos com jornadas exaustivas (como a escala 6×1) e trabalho remoto mal estruturado são mais vulneráveis. Dados mostram que mulheres, jovens e trabalhadores da economia informal enfrentam riscos ampliados. “O home office apagou limites entre vida pessoal e profissional, intensificando o estresse”, ressalta a especialista.
Ela observa que, mesmo com o alerta que veio durante a pandemia sobre os riscos no ambiente de trabalho, sobretudo nos escritórios e agências bancárias, pouco mudou estruturalmente. “Ainda há muito a ser observado. A pressão por metas e o contato direto com clientes continuam sendo pontos críticos.”
Custo do descaso: R$ 368 mil por processo e risco de colapso na Justiça
Dados levantados pelo escritório Trench Rossi Watanabe mostram que as ações trabalhistas por burnout cresceram 14,5% só nos quatro primeiros meses de 2025, em comparação com o mesmo período do ano passado. São 5.248 novos processos até abril, com um passivo estimado de R$ 3,75 bilhões. O valor médio por ação gira em torno de R$ 368,9 mil.
Com 16.670 ações por burnout em 2024, o número de processos explodiu 22 vezes em dez anos. A advogada Letícia Ribeiro, do escritório, alerta: “Empresas terão de provar que o adoecimento não é culpa do ambiente de trabalho, o que será cada vez mais difícil sem políticas sérias”. A NR-1, mesmo adiada, pode ser a saída para evitar novos litígios.
Fonte: Vermelho
