Resultado decorre de diversas medidas implementadas pela gestão atual desde 2017 para o saneamento da situação financeira do órgão, como o Plano de Equacionamento
A Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml) ampliou o resultado superavitário do Fundo Financeiro Previdenciário para 2024 de R$ 19 milhões para o valor de R$ 114 milhões.
Dessa forma, o órgão ultrapassa consideravelmente os balanços positivos obtidos em 2023 e 2024, de respectivamente R$ 1,08 milhão e R$ 19,9 milhões. A evolução é ainda mais significativa quando se considera que, em 2016, o fundo apresentava déficit atuarial de R$ 7,8 milhões.
O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, elogiou os trabalhos conduzidos pela Caapsml e outros órgãos municipais, como as secretarias de Fazenda e Planejamento, para o saneamento da situação do Fundo Financeiro Previdenciário.
“Estamos chegando ao fim do nosso mandato com a sensação de dever cumprido, pois quando assumimos a Caapsml ela estava em uma situação muito desfavorável, e através do nosso trabalho conseguimos regularizar suas finanças e obter superávits crescentes. Isso é muito importante para garantir as aposentadorias e pensões dos servidores municipais, que dedicaram sua vida à cidade e por isso merecem ter segurança no seu presente e futuro”, afirmou.
As melhorias conquistadas são resultado de diversas medidas graduais de saneamento financeiro adotadas a partir de 2017. Naquele ano, um grupo de trabalho foi formado envolvendo a Caapsml, a Controladoria-Geral do Município e as secretarias municipais de Fazenda (SMF) e de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT).
O resultado foi a apresentação de vários projetos de lei que foram amplamente debatidos em conjunto com os servidores, o Conselho Administrativo do Fundo Financeiro Previdenciário e a Câmara de Vereadores. Dentre estes projetos, estavam o Plano de Amortização (Lei nº 13.469/2022), que teve a aprovação prévia da Secretaria da Previdência do governo federal, e a Lei nº 13.190/2020, que autorizou a Caapsml a alienar alguns terrenos de sua propriedade.
Outras ações importantes foram as leis 12.995/2019, que aprovou o plano de redução do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município, e 13.192/2020, que ampliou a contribuição patronal e criou a alíquota suplementar.
As medidas incluíram, também, a lei nº 13.193/2020, que implementou a Reforma da Previdência em âmbito municipal, e a lei nº 13.191/2020, que instituiu o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Londrina
. Em 2023, foi aprovada ainda a lei no 13.676, que alterou o Plano de Amortização, ampliando o repasse sobre o total da receita do Imposto de Renda e a alíquota suplementar do magistério, bem como criou os aportes complementares e abreviou o pagamento das dívidas.
De acordo com o superintendente da Caapsml, Luiz Nicácio, é importante ressaltar que o resultado obtido de R$ 114 milhões de superávit é fruto do plano de equacionamento, ou seja, a participação do Município com aportes.
“O resultado atuarial primário, ou seja, as receitas de contribuições menos os pagamentos dos benefícios de aposentadorias e pensões, apresenta a necessidade de complemento por parte do Município. Nesse caso, os aportes aprovados em lei demonstram o esforço da Prefeitura em tornar a Caapsml sustentável, garantindo as aposentadorias e pensões dos servidores.”, sublinhou.
Nicácio frisou ainda que os repasses relativos ao plano de equacionamento são resultados da aplicação de um índice sobre a receita do Imposto de Renda do ano anterior.
“Em consonância com as Leis nº 13.469/22 e 13.676/23, os aportes estão projetados para os próximos 50 anos. Para apuração do resultado atuarial, considera-se o fluxo que contempla as receitas (cota da parte patronal, cota do servidor, pagamento de dívidas e aportes) e despesas (pagamento de aposentadorias e pensões). Dentro desse fluxo, os aportes têm um peso significativo. A correção destes ativos leva em conta o crescimento médio do PIB nos últimos 10 anos, e que trazido a valor presente, repercutiu diretamente no aumento do superávit de R$ 19 milhões para R$ 114 milhões”, destacou o superintendente.
Fonte: NCom
