Os vereadores de Londrina rejeitaram, na sessão desta quinta-feira (27), o requerimento de urgência do PL 356/2025, que estabelece prazo de validade de um ano para os créditos do transporte coletivo da cidade.
O texto foi protocolado na última segunda-feira (24) e defendido pelo presidente da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), Fabrício Bianchi, em coletiva realizada na terça-feira (26).
A vereadora Flávia Cabral (PP), líder do governo na Câmara, protocolou nesta quinta-feira o pedido de urgência que, se aprovado, permitiria que o projeto fosse votado já na próxima semana, encurtando sua tramitação no Legislativo londrinense.
No plenário, contudo, a medida não prosperou e representou a primeira “derrota” do prefeito Tiago Amaral (PSD) na Câmara. Eram necessários dez votos, mas apenas nove vereadores acompanharam a posição do Executivo: Chavão (Republicanos), Emanoel (Republicanos), Jessicão (PP), Flávia Cabral, Sídnei Matias (Avante), Antônio Amaral (PSD), Deivid Wisley (Republicanos), Giovani Mattos (PSD) e Marinho (PL).
Votaram contra Paula Vicente (PT), Régis Choucino (PP), Santão (PL), Valdir Santa Fé (PP), Anne Moraes (PL), Matheus Thum (PP), Michele Thomazinho (PL) e Roberto Fú (PL). Marcelo Oguido (PL), de licença, e Mestre Madureira (PP), ausente, não votaram.
“Votei em respeito à solicitação do Executivo, porém o projeto precisa ser muito bem discutido, pois eu creio que pode afetar muitas pessoas”, afirmou Mattos.
O presidente da CML, vereador Emanoel, disse que haverá uma reunião com a Prefeitura na segunda-feira (1º) para tratar do projeto de lei.
A líder do governo afirmou compreender a preocupação dos parlamentares com o PL e agradeceu aos que acompanharam o Executivo.
“Vamos continuar lutando para que, de forma ordinária, esse projeto tramite, mas que o bem da população aconteça. O trabalhador não merece o ônus. Quanto a isso, pode ter certeza de que esta vereadora vai lutar para que não haja, e tenho certeza de que esse não é o posicionamento do Executivo, deixar o ônus para o trabalhador”, disse Cabral ao justificar seu voto.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram a urgência do PL 346/2025, que reduz os aportes do município à Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina). Os valores repassados se baseiam na arrecadação do IR (Imposto de Renda).
Pelo modelo vigente, os aportes calculados sobre o IR são de 40% da arrecadação em 2025 e 45% em 2026, chegando a 50% em 2027. O novo projeto reduz esses percentuais para 30% em 2025 e 20% em 2026. A partir de 2027, os valores continuam subindo cinco pontos percentuais ao ano, como já previsto na legislação atual, mas partindo de uma base menor. A lei vigente estabelece 2037 como o ano em que o repasse chegará a 100%, enquanto o PL projeta que isso ocorrerá apenas em 2042.
A aprovação da urgência foi no limite, com dez votos. Foram favoráveis à urgência Anne Ada, Chavão, Emanoel, Jessicão, Flávia Cabral, Sídnei Matias, Antônio Amaral, Giovani Mattos, Marinho e Santão. Matheus Thum, Michele Thomazinho, Roberto Fú, Deivid Wisley, Paula Vicente, Régis Choucino e Valdir Santa Fé votaram contra.
O projeto será discutido em primeiro turno na sessão de terça-feira (2).
Carroceiros
O plenário da Câmara ainda aprovou o PL 344/2025, que inclui mais 51 carroceiros na política municipal que garante renda temporária aos trabalhadores e busca encerrar o uso de tração animal na cidade. O texto, que tramita em regime de urgência, altera a Lei Municipal 13.961, de julho de 2025, que havia garantido a inclusão de 26 carroceiros no programa.
Os benefícios previstos permanecem os mesmos. O programa prevê indenização de R$ 1 mil para quem entregar voluntariamente a carroça, renda de transição equivalente a um salário mínimo por seis meses e auxílio financeiro de até R$ 10 mil para a mudança de atividade profissional. Também está prevista a destinação dos animais para lares temporários, santuários ou entidades protetoras.
Fonte: Portal Bonde
