Um projeto voltado para revogar trechos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) consta na pauta da Câmara dos Deputados da próxima terça-feira (11). A proposta visa atualizar pontos jurídicos da legislação trabalhista e foi discutida por líderes partidários nesta semana. O texto é relatado pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).
No PROJETO DE LEI 1663 DE 2023, o parlamentar sustenta que, por ter sido editada em 1940, a CLT tem trechos que não estão de acordo com o atual sistema jurídico.
“As relações de trabalho foram se aprimorando e tornando-se mais complexas, de modo que a necessária adequação da norma às relações de trabalho tem sido feita pelo Tribunal Superior do Trabalho”, destacou o parlamentar.
A proposta altera pontos como cotas previstas para trabalhadores estrangeiros, pelo entendimento de que o grupo tem igualdade de tratamento e oportunidades pela Lei de Migração. “Direitos trabalhistas aplicam-se a estrangeiros da mesma forma que brasileiros”, afirmou o deputado.
A proposta também estabelece mudanças ligadas à organização sindical, que retira a atribuição do Ministério do Trabalho em ter de autorizar a criação de grupos a nível nacional. A proposta também restringe grupos de sindicatos a nível distrital.
O texto ainda atualiza que órgãos da Justiça trabalhista voltados para juntas de conciliação e julgamentos sejam substituídos por atuação de varas trabalhistas. Pela previsão de líderes partidários, o projeto pode ir à votação em plenário na próxima semana. O projeto teve a urgência aprovada em 27 de novembro do ano passado.
Fonte: Rádio Peão
