Sindicato da Receita alega que o Brasil sofre com a falta de auditores-fiscais nas aduanas. Foram esses servidores que revelaram o caso
O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) sustenta que os fatos que levaram ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas somente chegaram ao conhecimento público pelo trabalho dos servidores do órgão. Com esse argumento, a entidade pede mais efetivo de servidores para reforçar sua atuação.
O pacote de joias doadas pela Arábia Saudita era composto por anel, colar, relógio e brincos de diamante e foi apreendido no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, na mochila de um assessor de Bento Albuquerque, então ministro de Minas e Energia.
No Brasil, a lei determina que todo bem com valor acima de US$ 1 mil seja declarado. Dessa forma, o agente do órgão reteve os diamantes. Em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que todos os presentes recebidos nas audiências com chefes de Estado e de governo devem ser incorporados ao acervo público brasileiro, excetuando-se os itens de natureza personalíssima ou de consumo direto do presidente da República — tais como camisetas, bonés e alimentos perecíveis.
O então secretário da Receita Federal, Júlio César Vieira Gomes, pressionou para que os servidores liberassem as joias apreendidas. Ele foi nomeado por indicação direta de Bolsonaro em 2021, pouco mais de um mês após as joias serem retidas por funcionários da Receita em Guarulhos.
“Não fossem aqueles auditores-fiscais trabalhando no aeroporto localizando aquelas mercadorias e depois o trabalho da imprensa deu conhecimento à sociedade do que estava acontecendo ali, nós jamais saberíamos da existência daquele caso”, ressaltou o presidente do Sindifsco Nacional, Isac Falcão, à reportagem.
Convocação de aprovados em concurso
Hoje, a Receita tem pouco mais de 7 mil auditores-fiscais, que atuam nas aduanas (portos, aeroportos e fronteiras secas) e na fiscalização dos tributos internos (contribuições previdenciárias e Imposto de Renda). “É muito pouco se você for comparar com a população brasileira”, disse Falcão.
Há 219 aprovados no último concurso público para auditor-fiscal, realizado em 2023, que ainda não foram chamados. Até agora, foram nomeados 250 aprovados no certame, que tem validade de dois anos. Para o Sindifisco, a urgência da nomeação é menos pelo prazo de validade e mais pela urgência de reforço.
Nas fronteiras brasileiras, há lugares em que se tem um posto de aduana, mas só com um auditor-fiscal, que acaba tendo que deixar a fronteira desguarnecida durante alguns períodos do dia.
Segundo o sindicato, além de já ter havido seleção, há orçamento disponível para a convocação dos demais aprovados ainda em 2024. O presidente da República precisa assinar um decreto ampliando o número de vagas do último concurso realizado. O pedido precisa ser enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, mas ainda não há indicação nesse sentido.
Segundo dados de 2023 da Organização Mundial das Aduanas (OMA), o Brasil conta com um servidor aduaneiro a cada 2,2 mil km², enquanto a Alemanha tem um a cada 8 km², a França a cada 40 km² e a Argentina a cada 500 km².
Para o Sindifisco, existe um “enorme déficit” nas aduanas brasileiras, que ajuda a explicar a imensa presença de mercadorias ilegais circulando na economia brasileira, inclusive armas e outros itens perigosos.
Ex-secretário da Receita conversou com Mauro Cid
O tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, conversou com o então secretário da Receita Federal, Júlio César Vieira Gomes, sobre as joias. Em trechos de conversas entre os dois pelo WhatsApp — divulgadas no relatório final do inquérito da Polícia Federal (PF) — o ex-secretário demonstrou alinhamento com o governo Bolsonaro e falou em “recuperar os bens”, que eram patrimônio de Estado, para o ex-presidente.
Investigadores da PF consideraram que o ex-secretário teve uma atuação “atípica” e traçou, com Mauro Cid, uma estratégia para incorporação dos bens ao acervo privado de Bolsonaro.
“Para isso, criaram uma falsa urgência, sob o pretexto de que precisariam finalizar o processo de incorporação dos bens antes da mudança de governo. Além disso, inseriram informações falsas em documentos (ofícios e e-mails) para tentar ludibriar os servidores da Receita Federal no sentido de que os bens iriam para o patrimônio público da União”, explicou a PF.
Júlio César foi indiciado pela prática do crime funcional de advocacia administrativa perante a administração fazendária (Receita Federal) e por ter patrocinado diretamente os interesses privados de Jair Bolsonaro perante a Receita, com o objetivo de incorporar, ilegalmente, os bens ao patrimônio pessoal do ex-presidente.
“Nem o secretário da Receita pôde impedir um auditor-fiscal de realizar o seu trabalho. E deve ser assim mesmo, é importante que o trabalho do auditor-fiscal seja protegido”, argumentou Isac Falcão, do Sindifisco. Segundo ele, a independência e a autonomia técnica precisam ser resguardadas para que o auditor possa aplicar o direito no caso concreto. Ele ainda defendeu a estabilidade para que o servidor tenha segurança de que não sofrerá represálias.
Servidor de carreira da Receita, Júlio César pediu exoneração em junho do ano passado, antes da conclusão do procedimento correcional de investigação, que segue em curso. Em outubro, ele foi contratado por um escritório de advocacia como consultor tributário.
O relatório da PF sobre a investigação da venda ilegal de joias recebidas como presente pelo governo do ex-presidente Bolsonaro teve o sigilo retirado na segunda-feira (8/7) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso.
As diligências da PF apontam que teria havido a movimentação de R$ 6,8 milhões (US$ 1,2 milhão) com a venda ilícita de bens. O entendimento dos investigadores é que houve “enriquecimento inadmissível” pelo então presidente da República. O documento indicia Bolsonaro e mais 11 pessoas. O registro oficial da apuração foi entregue ao STF fisicamente na sexta-feira (5/7).
Fonte: Metrópoles
