Mandato tem duração de três anos. Entre as principais reivindicações, Sindicato aponta pagamento da data-base, realização de novos concursos e fim do assédio nos ambientes de trabalho
Entre os dias 25 e 26 de novembro, o SindSaúde-PR (Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público da Saúde e da Previdência do Estado do Paraná) realizou eleições para a escolha de novos representantes que estarão à frente da diretoria estadual, diretorias executivas regionais e conselho fiscal pelos próximos três anos.
A apuração dos votos ocorreu na última quinta-feira (27) na sede do Sindicato. Com 1.925 votos, a chapa 1 – Juntas (os) por nossos direitos saiu vitoriosa na disputa para a direção estadual. Já a chapa 2 – Saúde em Ação, Renovação e Luta obteve 590 votos. Ainda, foram contabilizados 29 votos em branco e 34 nulos.
Elaine Rodella, atual secretária de Políticas de Saúde Pública, posto que também irá ocupar na próxima gestão, avalia que a adesão da categoria ao processo eleitoral atendeu às expectativas. De aproximadamente 5 mil filiados, mais de 50% dos trabalhadores participaram da votação que é facultativa e aconteceu exclusivamente de maneira remota.
“A comissão eleitoral organizou todo o processo, inclusive, colocou formas daquela pessoa que não conhece muito o sistema de como votar virtualmente pelo celular, fez um passo a passo orientando como que fazia, como era o procedimento para votar e também havia gente para atender pelo telefone e orientar como se daria a votação”, explica.
No pleito para o conselho fiscal, a chapa 1 – Juntas (os) por nossos direitos – alcançou 1.893 votos contra 619 da chapa 2 – Saúde em Ação, Renovação e Luta. Foram 28 votos em branco e 38 nulos.
Na eleição da diretoria executiva da 17ª Regional de Saúde, em Londrina, a única chapa inscrita, chapa 1 – Juntas (os) por nossos direitos – contabilizou 321 votos. Nesse pleito foram 3 votos em branco e 6 nulos.
Para Rodella, a ampla preferência pela chapa 1, que liderou o Sindicato no último triênio, reforça o compromisso do grupo com as lutas da categoria e por uma saúde pública de qualidade.
“O nosso compromisso é com os servidores da saúde, o nosso compromisso é com a classe trabalhadora, se alguma outra categoria estiver sendo prejudicada pelo seu patrão, seja ele público ou privado, nós estaremos juntos na luta com essas outras categorias, mas a nossa luta também é junto com a população, por melhores serviços públicos”, reforça.
A liderança destaca a participação do SindSaúde-PR no Conselho Estadual de Saúde, Conselhos Municipais de Saúde em diversos municípios, a exemplo de Londrina, com o intuito de defender o acesso universal à saúde, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
O Sindicato também tem reivindicado maiores investimentos no SUS (Sistema Único de Saúde). A política é a principal porta de entrada para a maioria da população obter cuidados médicos. Cerca de 160 milhões de pessoas no Brasil, ou seja 75%, só conseguem acessar serviços de saúde através do SUS.
Criado há 35 anos, o SUS é considerado o maior sistema público e universal de saúde do mundo, contando com aproximadamente 3,5 milhões de trabalhadores em todo o país.
“Nós sabemos que a saúde pública é uma riqueza do país, uma conquista e nós estamos juntos na luta pela melhoria da saúde mental no SUS, da saúde do trabalhador no SUS, da saúde do idoso no SUS, da saúde da criança no SUS. Toda saúde pública é universal, gratuita, equânime, deve ter controle social e nós reforçamos sempre que nós estamos nessa luta junto com a sociedade”, assinala.
“Falar do governo Ratinho é falar de uma sucessão de perdas”
Rodella salienta que apesar de o governador Ratinho Júnior (PSD) utilizar propagandas que enaltecem o trabalho para o desenvolvimento do estado, todo o comprometimento dos profissionais da saúde não tem sido reconhecido e uma série de direitos não têm sido cumpridos, como o pagamento da data-base.
“O governo Ratinho tem um lema que passa na televisão: ‘o Paraná é feito por gente que trabalha’. Sim, nós trabalhamos. Os servidores da saúde estão nos leitos hospitalares, no pronto-socorro, no banco de sangue, na central de transplantes, na central de regulação de leito, na farmácia especial, atendendo ao público o tempo inteiro. São demandas urgentes, são demandas que a gente não pode deixar para depois. Nós trabalhamos, mas ele não nos valoriza e não paga nem o que está na lei. Por exemplo, a lei data-base, o governador Ratinho não cumpriu durante praticamente todo o seu mandato, o que faz com que o nosso salário esteja defasado em quase 50%”, adverte.
Sem reajuste desde 2017, o funcionalismo acumula perdas estimadas em 47%. O índice é o maior já amargado pela categoria. Em sete anos de governo, Ratinho só concedeu três reposições, em maio 2019, no valor de 2% (paga a partir de janeiro de 2020); em maio de 2021, com o índice de 3% (a partir de janeiro de 2022); e em maio de 2023, quando o reajuste foi de 5,79% (a partir de agosto).
Conforme informado pelo Portal Verdade, apesar da dívida e da previsão de orçamento recorde para o próximo ano, na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026, enviada pelo Executivo à ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) no final de setembro, o governador não estabeleceu a reposição salarial dos servidores (saiba mais aqui).
Outra reivindicação da categoria é o reajuste da GAS (Gratificação de Atividade de Saúde), atribuída aos servidores pelo exercício de atividades de caráter penoso, insalubre, perigoso e com risco de vida.
Em março, o secretário de Saúde Beto Preto fez a proposta de reajuste de 22% na gratificação, que tem hoje defasagem de 60%. Até agora não há previsão para o pagamento.
“Como é que a gente trabalha em paz se a gente tem que fazer empréstimo para viver? Como é que a gente trabalha em paz se lá no décimo dia útil do mês a gente já não tem mais o salário para pagar a nossa sobrevivência?”, questiona.
Essenciais, mas sem valorização
Ainda, segundo Rodella, a revisão da tabela salarial dos agentes de apoio, grupo formado por servidores com ensino fundamental que desenvolvem funções essenciais como limpeza, também tem sido exigida pelo Sindicato. O segmento possui o menor salário de todo funcionalismo paranaense. Em média, a remuneração da categoria é inferior ao salário mínimo regional, ou seja, R$ R$ 2.275,00.
Quando comparado aos agentes do quadro de execução, camada por funcionários com qualificação em níveis médio e superior, os últimos reajustes obtidos, em 2023, não foram equânimes. Enquanto alguns receberam 15% de reposição salarial, outros ganharam apenas a correção inflacionária de 5,79%.
Em abril do ano passado, uma audiência pública chegou a ser realizada na ALEP para debater reestruturações no PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários) dos agentes de apoio (relembre aqui).
Uma nova tabela salarial já recebeu pareceres favoráveis da SEAP (Secretaria de Estado da Administração e da Previdência), Casa Civil e SEFA (Secretaria de Estado da Fazenda), mas até o momento a gestão Ratinho não oficializou nenhuma proposta.
“Os servidores de ensino fundamental foram totalmente prejudicados por esse governo numa mudança de tabela salarial, uma reestruturação da carreira que houve há dois anos. E até hoje, apesar de a gente ter levado várias propostas para diminuir o prejuízo desses servidores, até agora o governo só enrola, não negocia, não tem uma mesa séria que eles levem a sério a negociação. É um descaso total do governo com todo o funcionalismo e com a saúde”, pontua.
“Somos essenciais na hora de uma pandemia, recebemos aplausos, mas não somos valorizados por esse governo”, ela complementa.
O fim do confisco previdenciário, isto é, o desconto nas aposentadorias de quem recebe até o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também é uma exigência dos servidores. O valor corresponde a R$ 8.157,41.
“Os aposentados também sofrem porque apesar de terem contribuído uma vida inteira pagando a previdência quando eles se aposentam, não existe a isenção do desconto previdenciário, continuamos pagando 14%. São muitos absurdos”, avalia.
Outra demanda levantada pelos trabalhadores da Saúde é a realização de novos concursos públicos. Em maio, a SESA (Secretaria Estadual de Saúde) anunciou um novo certame com 625 vagas. A expectativa era que o edital fosse publicado na primeira quinzena de novembro, mas até o momento não houve nenhum avanço. O último concurso da pasta foi realizado em 2016. A estimativa do Sindicato é que a área já contabiliza o déficit de mais de 4 mil servidores.
Em julho, o governo Ratinho encaminhou ao poder Legislativo projeto de lei nº 433/2025, que cria 95 cargos comissionados na SESA. À época, o SindSaúde-PR criticou a medida que, além de fragilizar as condições de trabalho, também não é transparente sobre os critérios de seleção e remuneração (veja aqui).
O enfrentamento aos casos de assédio e demais violências no ambiente de trabalho também é uma reivindicação da categoria.
“A nossa chapa tem uma renovação, mas vários dos componentes permanecerão na nova gestão, os nossos desafios são muitos e nós estamos dispostos a continuar representando a categoria, unir a categoria, mobilizar a categoria e fazer enfrentamento com o governo, resistência até conseguir conquistas. Se servimos ao público temos que ser reconhecidos no valor do nosso trabalho”, conclui Rodella.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
