A segunda-feira chuvosa no último dia de consulta à comunidade escolar amplia o risco de que a decisão sobre o futuro de 200 escolas estaduais seja decidido unilateralmente pelo Governo do Paraná. A gestão Ratinho Jr. (PSD) pretende repassar a administração desses colégios para empresas privadas, tirando poder dos professores e educadores. E pela regra vigente, caso não haja quórum mínimo na votação entre pais, mães, alunos maiores de idade, professores e funcionários, a decisão recairá sobre a Secretaria de Estado da Educação.
Até o sábado, segundo dia de votação, as consultas contavam com a presença de apenas 23,5 mil das 100 mil pessoas envolvidas. O governo insiste que conseguirá chegar aos 86% de participação, mas as chuvas no sábado e nesta segunda (10) dificultam que o porcentual seja atingido. Para que a consulta seja homologada, é necessário que pelo menos 50% mais um dos votantes compareça às urnas até esta segunda.
Durante o fim de semana, o governo obteve uma vitória judicial importante: o desembargador Domingos Ribeiro da Fonseca, do Tribunal de Justiça do Paraná, revogou a liminar que ele mesmo havia dado a favor da APP-Sindicato. Afirmando que já havia decisão da Presidência do TJ sobre o tema, o desembargador anulou sua liminar, cassando assim o direito a voto de alunos maiores de 16 anos no Colégio Estadual Ivo Leão e deixando que a decisão, caso o quórum não seja atingido, fique mesmo com o governo.
Novas proibições
Uma nova orientação da Secretaria da Educação divulgada na noite deste domingo (8) apertou ainda mais o cerco ao sindicato que representa professores e funcionários da rede estadual de ensino. Pela determinação, os profissionais e os representantes do sindicato não podem nem se manifestar contra a privatização nem usar camisetas sobre o tema quando estiverem dentro das escolas. A panfletagem também estaria permitida apenas do lado de fora dos muros da escola.
A APP emitiu uma nota afirmando que seu trabalho está amparado em recomendação do Ministério Público do Trabalho e recomendou que os professores e professoras mantenham o trabalho feito para tentar impedir a venda da gestão das escolas.
“Mesmo com a chuva as equipes permaneçam na luta em defesa da escola pública e contra a Privatização. Mantenham a fiscalização de cada urna. Quando abordados pela escola ou polícia apresentem a recomendação do MPT e resistam. Registrem tudo com filmagem, fotos e testemunhas”, diz a nota da APP.
Fonte: Jornal Plural
