Campanha também cobra reforma tributária, defende serviços públicos e soberania nacional
Na última semana, o Coletivo de Sindicatos de Londrina e Região lançou a campanha “Brasil em risco”. Através da ação foram instalados outdoors em diferentes regiões da cidade. Os painéis trazem frases como “taxação dos mais ricos, já”, “universidade pública em risco”; “isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil”.
Segundo diretores das entidades sindicais, a principal finalidade da campanha é chamar atenção da sociedade para temas que estão sendo debatidos no Congresso Nacional e que se avançarem podem trazer prejuízos para a classe trabalhadora, a exemplo da Reforma Administrativa (PEC 32).
A PEC 32 foi apresentada em 2021, por Jair Bolsonaro (PL) e seu ministro da Economia, o ultraliberal Paulo Guedes. À época, a justificativa apresentada pelo poder Executivo foi a intenção de “modernizar a administração pública e reduzir custos”.
Um dos pontos mais criticados por sindicatos e movimentos sociais é a falta de estabilidade do servidor público. A PEC prevê mecanismos de avaliação de desempenho e possibilidade de perda do cargo. Além disso, os coletivos denunciam o sucateamento dos serviços públicos.
“A Reforma Administrativa em curso no Congresso, vai causar muita dificuldade para nós trabalhadores do serviço público, mas principalmente, para a população. A tendência da Reforma Administrativa é aumentar as terceirizações. As terceirizações no serviço público precariza todo trabalho, prejudica atender o público com dignidade”, diz Eliel Joaquim dos Santos, diretor do SindPRevs-PR (Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social e Ação Social do Estado do Paraná).
Conforme informado pelo Portal Verdade, nos últimos vinte anos, o número de trabalhadores temporários no funcionalismo público aumentou 1.760% no Brasil. Em 2003, o total de servidores com vínculo intermitente era de 38,5 mil. Em 2022, a quantidade saltou para 716,2 mil, segundo dados do Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público (saiba mais aqui).
“A campanha em defesa da classe trabalhadora que está sendo organizada através do Coletivo de Sindicatos de Londrina e Região através de outdoors espalhados por toda a cidade visa alertar a população sobre os riscos da Reforma Administrativa, que ataca o funcionalismo público, mas sobretudo, a prestação de serviços fundamentais para a população como a saúde, educação, previdência, assistência social e segurança pública. É uma campanha para defender os direitos de quem trabalha, para defender melhores condições de trabalho e os serviços públicos, ela é fundamental”, reforça Lorena Portes, presidenta do Sindiprol/Aduel, entidade que representa docentes da UEL (Universidade Estadual de Londrina).
A campanha também busca cobrar que os parlamentares pautem projetos que são importantes para melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras, como fim da escala 6×1, a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação dos super ricos.
“Boa parte dessas pautas estão no Congresso Nacional e a gente tem percebido uma inatividade, uma falta de resolubilidade dessas pautas, o que compromete muito a classe trabalhadora em vários pontos e é importante esclarecer, dizer que essas pautas são importantes para a classe trabalhadora. Dizer que isso não está distante, está bem próximo da nossa realidade e por isso nós precisamos debater”, pontua Gilson Luiz Pereira Filho, diretor do SindSaúde-PR (Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público da Saúde e da Previdência do Estado do Paraná).
“O Congresso Nacional, os deputados têm abandonado pautas importantes para a classe trabalhadora em detrimento de interesses particulares, de grupos particulares, da elite, do empresariado e a classe trabalhadora tem ficado de fora dos debates importantes, que é a maior parte da população. Então, a intenção é mobilizar. Para as pessoas entendam de que lado nós estamos e como as políticas públicas, como as relações desses projetos têm sido debatido em outros campos que não na necessidade da população”, complementa.
Valdir de Souza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Material Elétrico de Londrina e Região, avalia que ao tomar as ruas de Londrina, a ação possibilita ampliar o debate com a sociedade londrinense.
“Além dos principais meios de comunicação como a internet, televisão, rádio, redes sociais e aplicativos de mensagens, através dos outdoors o Coletivo de Sindicatos irá conseguir gerar um impacto maior nos trabalhadores de Londrina e Região”, assinala.
“É de suma importância para a classe trabalhadora defender essas pautas. Por exemplo, a isenção do imposto de renda de R$5 mil para os trabalhadores, cujo projeto encontra-se parado no Congresso, pois somente os trabalhadores pagam impostos, enquanto a elite aproveita de privilégios e isenções fiscais. Já o fim da escala 6×1 significa uma maior e melhor qualidade de vida para os trabalhadores, assim como em seu bem-estar , que coincide com a diminuição nos números de acidentes de trabalho, mas infelizmente cerca de 70% dos deputados são contra essa proposta. O Sindicato dos Metalúrgicos defende uma escala de trabalho de 5×2”, ele acrescenta.
Atualmente, a taxação sobre o consumo representa praticamente a metade de toda a carga tributária no país. Quem tem maior renda têm capacidade de realizar investimentos e adquirir propriedades, mas quem tem menos usa quase tudo para consumir. Com isso, quem tem menos renda acaba pagando proporcionalmente mais impostos.
“Quando nós falamos de isenção do imposto de renda, em contraponto às taxação de super-ricos, essa distribuição de renda mais justa, essa carga tributária de forma escalonada e proporcional aos rendimentos anuais de cada trabalhador ou de cada empresa, isso sim é justiça social, é fazer com que seja pago a carga tributária a partir da sua arrecadação anual. Então, isentar a parte desses trabalhadores, isso é muito importante”, reforça Filho.
Ainda, é intenção da campanha defender os serviços públicos, exigindo maiores investimentos. “Em relação a valorização dos serviços públicos entendo que é necessário os governos sejam eles municipais, estaduais e federal cessarem essa política de cortes, evitando dessa forma, o desmonte da máquina pública, garantindo maiores investimentos e valorização em seus servidores para que eles continuem ofertando serviços de qualidade a população”, observa Souza.
“Acho que é importante o Coletivo de Sindicatos apresentar o seu posicionamento para a sociedade sobre essas pautas de que, além de estar do lado da classe trabalhadora, nós estamos do lado do fortalecimento dos serviços públicos, dessa distribuição de renda, essa carga tributária feita de forma equânime e a valorização de serviços públicos, a manutenção da contratação por concurso público e o fortalecimento, a ampliação financeiramente de todos os atendimentos que a população precisa nessas áreas tão sensíveis para a dignidade da população”, evidencia Filho.
Plebiscito Popular e soberania nacional
Segundo Laurito Porto Lira, presidente do Sindicato dos Bancários de Londrina e Região e um dos coordenadores do Coletivo de Sindicatos pontua que as reivindicações apresentadas pela campanha também buscam fortalecer o Plebiscito Popular 2025.
A liderança salienta que a participação de todos é fundamental. “São medidas que propiciam mais tempo de educação, lazer e convivência familiar. A população pode participar votando nas urnas itinerantes e fixas que podem ser localizadas no site do Plesbicito”, indica.
Mais informações sobre os locais de votação do Plebiscito Popular 2025 podem ser verificadas aqui.
Além disso, Lira explica que também é intuito da campanha defender a soberania nacional face as ofensivas de Donald Trump que almejam retaliar o estado brasileiro por não anistiar envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 como o ex-presidente e amigo do líder norte-americano, Jair Bolsonaro.
“Também defendemos a soberania brasileira diante de ataques do governo neofascista dos Estados Unidos, que tentar interferir em nossas decisões internas. Por isso é fundamental que as pessoas participem e votem. Defender direitos, serviços públicos e a democracia é responsabilidade de todos”, ressalta.
“As expectativas são as melhores possíveis, pois o Brasil está passando por um momento dificil onde possuímos um Congresso e uma oposição hostil, mais preocupada em defender interesses americanos e projetos pessoais do que os trabalhadores”, finaliza Souza.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
