Painéis trazem frases como taxação dos super-ricos, defesa dos serviços públicos, fim da escala 6×1
O Coletivo de Sindicatos de Londrina e Região decidiu prorrogar a campanha “Brasil em risco”, lançada no último mês de agosto.
Através da ação foram instalados outdoors em diferentes regiões da cidade. Os painéis trazem frases como “taxação dos mais ricos, já”, “universidade pública em risco”; “isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil”.
De acordo com dirigentes sindicais, a manutenção da campanha considera o turbulento cenário político nacional, no qual deputados de centro e de direita tentam travar qualquer discussão que não seja a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado, deflagrada em 8 de janeiro de 2023. Entre os investigados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Frente à chantagem, projetos de interesse da classe trabalhadora como a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e o fim da escala 6×1 permanecem parados na Casa.
Marcelo Seabra, presidente da ASSUEL (Sindicato dos Técnicos-Administrativos da Universidade Estadual de Londrina), pontua que a ação tem como principal finalidade motivar a população londrinense a pressionar os deputados para que avancem nas discussões dos projetos que beneficiarão milhares de brasileiros, sobretudo, as camadas mais vulnerabilizadas.
“A expectativa é, sobretudo, que a população seja instigada a procurar os deputados da região para cobrar deles o seu posicionamento, saber de cada um deles se estão favoráveis ao povo trabalhador ou se vão permanecer ao lado dos super-ricos, dos privilegiados. A partir daí a população vai poder tirar suas conclusões”, diz.
Para Elaine Rodella, diretora do SindSaúde-PR (Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público da Saúde e da Previdência do Estado do Paraná), a campanha contribui para reafirmar o compromisso do Coletivo de Sindicatos na defesa dos interesses das trabalhadoras e trabalhadores.
“Vivemos um momento extremamente difícil no país, e as entidades e os movimentos precisam ter uma posição. A campanha de outdoors é uma maneira rápida e eficaz de mostrar que o Coletivo tem lado. É o lado da classe trabalhadora. Essa é a importância, o Coletivo mostrando que ele existe, que tem posicionamento e quer dialogar com a população. O outdoor é uma das formas desse diálogo, porque nós temos outras formas, como ir para as nossas bases e conversar com a nossa categoria ou nos nossos atos de rua. Então, o outdoors é mais uma forma, mais um instrumento de diálogo com a população”, assinala.
Fabio Molin, presidente do Sindserv Londrina (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina) avalia que a campanha coopera para disputar um projeto de sociedade mais inclusivo, estabelecendo parâmetros para um regime digno de trabalho.
“A expectativa é ampliar o diálogo com a sociedade e mostrar que os sindicatos não estão parados. Estamos unidos, atentos e atuantes diante das ameaças aos direitos dos trabalhadores. Com a ação dos outdoors queremos despertar a reflexão na população, pressionar os governos a priorizar políticas que garantam dignidade e ao mesmo tempo fortalecer a organização coletiva. A luta não se faz só nos gabinetes ou em reuniões, ela precisa também ocupar as ruas e a consciência das pessoas”, argumenta.
Para a liderança, a ação visa demonstrar que o Coletivo de Sindicatos procura defender direitos de toda a população, não reduzindo sua atuação aos interesses das respectivas categorias que representam.
“A instalação dos outdoors pelo Coletivo de Sindicatos de Londrina e Região tem um papel fundamental. É um posicionamento público que mostra que os sindicatos estão atentos e mobilizados. Nós não estamos apenas discutindo com a base, estamos ocupando as ruas, mostrando então para a população que estamos acompanhando tudo o que acontece no país, buscando a defesa dos nossos trabalhadores”, afirma.
Seabra ressalta a importância da população participar dos debates em andamento no Congresso Nacional. Ele também aponta a falta de uma cobertura aprofundada pela mídia hegemônica, o que dificulta a conscientização sobre assuntos que afetam diretamente o cotidiano das brasileiras e brasileiros.
“Chamar a atenção da classe trabalhadora para esses projetos que afetam diretamente a sua vida, mas que não são devidamente esclarecidos na mídia tradicional. Não são pontos que estejam na ordem do dia, sendo colocados com a devida clareza”, analisa.
Rodella também pontua a urgência de cobrar dos parlamentares um posicionamento. Ela enfatiza a instauração de um estado patrimonialista, no qual elites políticas ocupam os poderes públicos, direcionando recursos e oportunidades de acordo com seus próprios interesses e dos grupos que representam, negligenciando as demandas dos demais segmentos.
“As mensagens dos outdoors colocados pelo Coletivo de Sindicatos de Londrina trata de pautas importantes para a classe trabalhadora, porque vivemos um Congresso muito desqualificado. Não estou generalizando, tem parlamentares com boas propostas, com bom posicionamento, com um bom debate, mas nós temos aqueles que travam a pauta que interessa a nação por interesses pessoais ou de grupos. Isso está tentando destruir o país. É isso que nós vemos. Essa destruição se dá por pautas que em nada favorecem a população, que nada favorece a classe trabalhadora”, adverte.
Taxação dos super-ricos
No final de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a proposta que amplia a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e, na outra ponta, cria um imposto mínimo de 10% para os que ganham acima de 100 mil reais por mês (1,2 milhão de reais por ano). Com a urgência, o projeto já está liberado para ser votado diretamente no plenário, sem precisar tramitar em comissões. A votação, entretanto, ainda não foi marcada.
Atualmente, a taxação sobre o consumo representa praticamente a metade de toda a carga tributária no país. Quem tem maior renda têm capacidade de realizar investimentos e adquirir propriedades, mas quem tem menos usa quase tudo para consumir. Com isso, quem tem menos renda acaba pagando proporcionalmente mais impostos.
“Essas pautas tocam diretamente a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. A isenção do imposto de renda amplia o poder de compra de quem ganha menos, enquanto a taxação dos super-ricos corrige uma distorção histórica. Hoje, a classe C e D que vivem do salário pagam proporcionalmente muito mais imposto do que quem vive dos juros de investimento”, pondera Molin.
Fim da escala 6×1
Marcelo Seabra classifica o fim da jornada 6×1, ou seja, aquela onde o funcionário trabalha por seis dias consecutivos e folga um dia como uma questão de “saúde pública”.
O regime, comum em setores que precisam manter atividades contínuas, como comércio e serviços, é criticado pela intensa precarização do trabalho, subjugando os trabalhadores a rotinas exaustivas, sem momentos para descanso, lazer, estudos, convívio com a família e amigos e, consequentemente, levando ao adoecimento físico e mental.
“Não é razoável que a pessoa trabalhe seis dias na semana e folgue apenas um dia. Essa pessoa não tem direito ao lazer, não tem direito a um descanso, não tem direito ao convívio familiar, não tem como estudar uma vez que gasta a maior parte do tempo no trabalho ou se deslocando para ele. Então, redimensionar essa escala para uma escala menor significa dar qualidade de vida para as pessoas e consequentemente ter uma população mais sadia, com condições de inclusive avançar nos estudos e um convívio familiar mais próximo. É do interesse dos trabalhadores que a escala seja reduzida para que ele tenha melhor qualidade de vida”, reforça.
No início deste ano, após conseguir o apoio de 226 colegas, a deputada Erika Hilton (PSOL) protocolou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) com propostas de mudança na escala. Eram necessárias 171 assinaturas.
Na justificativa da PEC, a parlamentar cita experiências internacionais de sucesso com a redução das jornadas de trabalho para quatro dias, sem corte salarial. “A alteração proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”, diz o texto.
No mês passado, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para debater o fim da escala de trabalho 6×1. O grupo é presidido pela deputada Erika Hilton e possui relatoria do deputado Luiz Gastão (PSD). A pauta conta com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O fim da escala 6×1 significa respeito à saúde, ao descanso e à convivência familiar. E a valorização dos serviços públicos é essencial para garantir direitos básicos, como a saúde, educação, segurança de qualidade, para toda a população. Por isso, defender essas bandeiras é defender a justiça social”, ressalta Molin.
PEC 32
As consequências da Reforma Administrativa (PEC 32) também são alvos da campanha. A medida foi apresentada em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, o ultraliberal Paulo Guedes. À época, a justificativa apresentada pelo poder Executivo foi a intenção de “modernizar a administração pública e reduzir custos”.
Um dos pontos mais criticados por sindicatos e movimentos sociais é a falta de estabilidade do servidor público. A PEC prevê mecanismos de avaliação de desempenho e possibilidade de perda do cargo. Além disso, os coletivos denunciam o sucateamento dos serviços públicos.
“A defesa do serviço público não significa a defesa do servidor, embora elas estejam ultimamente ligadas, uma coisa depende da outra, mas é, sobretudo, os serviços que são prestados à população que, se deixarem de ser feitos através de um servidor público, fatalmente será precarizado. Empresas irão tomar o lugar do Estado, que hoje se encarrega desses serviços. As empresas visam sobretudo o lucro e, ao visar o lucro, a qualidade do atendimento da população fatalmente sofrerá. Então é importante defender o serviço público para que tenha um atendimento de qualidade para a população”, sustenta Seabra.
“Falar da taxação dos super-ricos, da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, da Reforma Administrativa, defender o SUS [Sistema Único de Saúde], as universidades, políticas públicas, isso interessa ao país. E é por isso que nós colocamos nos outdoors essas mensagens. Nós temos muitas pautas a evoluir em defesa da classe trabalhadora. Só que hoje a maioria do Congresso são pessoas que só olham para o seu espaço de vida, o espaço do rico, o espaço do grande agronegócio, o espaço do interesse dos banqueiros. Nós temos que parar de eleger gente que defende os grandes para eleger pessoas que tenham vínculo com a classe trabalhadora”, avalia Rodella.
“Quando o Sindicato dos Bancários faz um ato em defesa do Banco do Brasil, ele está protegendo a soberania nacional, está mostrando para a população que não dá para acreditar em fake news que querem destruir o país. Quando a APP-Sindicato faz um ato em defesa da educação pública, quando o sindicato da saúde faz um ato em defesa do SUS em defesa de melhorias para a saúde pública ou o sindicato da universidade faz um ato em defesa da universidade pública, nós estamos falando o seguinte, esses serviços atendem a classe trabalhadora, a classe trabalhadora precisa desse serviço”, ela sinaliza.
O Brasil só pode ter justiça social com serviços públicos fortes, onde a população tem acesso à educação, universidade, saúde, a políticas de moradia, a política de renda, de trabalho. É isso que nós estamos defendendo. Um país que se interesse para que aquele mais pobre, aquele mais rico, não tenha uma diferença tão grande no acesso a que seu filho busque a universidade, busque uma boa escola, busque um atendimento à saúde adequado”, finaliza a liderança.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
