Coletivo em Defesa da Assistência Social rebate fala de Tiago Amaral sobre ineficácia de programas e contesta valores

Grupo classificou declaração como “sem fundamento”

“Sem resultado” está foi a resposta dada pelo prefeito Tiago Amaral (PSD) para justificar a extinção de diversos programas assistenciais desenvolvidos pelo munícipio a partir do próximo ano como o Nova Trilha e o Movimento CRAS.

A fala ocorreu na última sexta-feira (24), momento em que o chefe do Executivo foi questionado sobre os impactos do corte de quase R$ 17 milhões no orçamento da Secretaria de Assistência Social em 2026. Segundo ele, a medida integra um plano de ajuste fiscal adotado para conter um déficit de R$ 320 milhões deixado pela gestão anterior.

Ainda de acordo com Amaral, a Prefeitura está revisando os critérios de concessão dos benefícios e eliminação de repasses indevidos. Sem citar as fontes, o prefeito afirmou que foram identificados casos em que pessoas em situação de rua recebiam entre R$ 5 mil e R$ 5,5 mil por mês, “sem que houvesse resultados concretos na reinserção social”.

A declaração foi rechaçada pelo Coletivo em Defesa do Fortalecimento da Assistência Social, que a classificou como “sem fundamento”.

“É importante que as informações veiculadas sejam transparentes quanto aos dados que fundamentam tais falas, porque trata-se de uma política séria e responsável de proteção social. À medida que tais informações sem fundamento são veiculadas, isso descredibiliza uma política tão importante e comprometida com a garantia de direitos e a proteção social de pessoas mais vulneráveis em nossa sociedade”, pontua Edsonia Marcelino, assistente social e integrante do Coletivo.

Ainda, ela ressalta que é necessário detalhar o destino do recurso, já que o valor total não é repassado para o beneficiário. No montante destinado às organizações sociais conveniadas com a Prefeitura, estão previstas diversas despesas de modo que apenas uma parte é disponibilizada para a pessoa assistida.

“As organizações da sociedade civil, em parceria com a Prefeitura, recebem um valor para manutenção de todo o serviço que desenvolve, seja a manutenção da estrutura predial do espaço de acolhimento, o pagamento das equipes de profissionais, a manutenção do local, a alimentação, o recurso recebido pela entidade, não vai para o bolso da pessoa atendida”, evidência.

“No caso das pessoas em situação de rua, o recurso vai para a manutenção dessa estrutura necessária que deve promover o acolhimento, a inserção, para que essas pessoas acessem outras políticas públicas”, acrescenta.

Marcelino lembra que a assistência juntamente com a saúde e previdência são eixos da seguridade social, que tem como finalidade garantir o acesso a direitos básicos.

“São essas três políticas públicas visam garantir proteção social às pessoas, seja a saúde por conta da garantia da vida, a previdência social, junto a todos aqueles que contribuíram e que possam desfrutar de um envelhecimento com dignidade e assistência social voltada às pessoas que dela necessitarem diante de situações e condições de desproteção social”, assinala.

Marcelino também reforça que há mais de 30 anos, Londrina conta com o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que atende famílias, pessoas com deficiência, idosos, entre outros grupos em situação de vulnerabilidade, desenvolvendo ações específicas e com graus diferentes de proteção.

“Desenvolve a atenção desde aquelas mais coletivas que promovem a participação, fortalecimento da convivência familiar e comunitária, acesso a benefícios socioassistenciais devido a situações de vulnerabilidades vivenciadas, mas também presta atenção à proteção social a grupos específicos decorrentes de agravamentos de vulnerabilidades, com situação de vínculos rompidos. E outras violações de direitos, como no caso das pessoas em situação de rua”, explica.

Para ela, os critérios para mensurar a eficácia devem considerar os objetivos de cada programa, o perfil atendido, impossibilitando uma generalização dos resultados.

“Existem diversas modalidades de acolhimento, pois eles precisam responder às necessidades às quais as pessoas se encontram. Então, tem aqueles que acolhem as pessoas num primeiro momento, quando as equipes de abordagem social conseguem desenvolver um apoio no sentido de que eles possam estar buscando a superação dessa permanência nas ruas, mas também tem aqueles que já estão num nível mais avançado, já de vinculação social, onde já conseguem pensar em perspectivas de trabalho, de obtenção de renda, em busca de moradia, de retomada de vínculos familiares, e também existem acolhimentos voltados a pessoas com comorbidades que requerem atenção mais especializadas”, exemplifica.

Além disso, Marcelino destaca que todos os programas seguem diretrizes rígidas do governo federal.

“Os resultados devem ser mensurados, identificando a condição e a capacidade dessas pessoas na superação da situação de ruas. O trabalho social ele é feito para que as pessoas na situação de degradação da condição de vida estando nas ruas possam contar com a presença do estado por meio da política pública com apoio e proteção para que possam encontrar um outro modo de vida”, ressalta.

“O Coletivo tem organizado manifestações de modo a esclarecer para a sociedade sobre a política de assistência social, a amplitude da proteção social realizada no município de Londrina e também tem solicitado apoio a vários órgãos de defesa de direitos para que possam se posicionar em defesa do fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, da política de assistência social e contra o corte de 17 milhões dessa importante política pública do nosso município”, ela complementa.