Sindicato alerta para falta de informações sobre processos de seleção e remuneração
No último dia 1º de julho, a ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 433/2025, que cria 95 cargos comissionados na SESA (Secretaria Estadual de Saúde).
Segundo o governador Ratinho Júnior (PSD), as vagas visam fortalecer o assessoramento técnico e administrativo da pasta. O custo estimado anual é de aproximadamente R$ 8 milhões para os cofres públicos.
Em entrevista ao Portal Verdade, Giordano Pedro, coordenador do SindSaúde-PR (Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público da Saúde e da Previdência do Estado do Paraná) compartilhou que a entidade vê a medida com “muita reserva”. Ele destaca a falta de informações detalhadas sobre os critérios de seleção e remuneração.
“O SindSaúde-PR avalia com muita reserva a criação dos 95 funções gratificadas, pois o projeto de lei não detalha quais são os reais objetivos destas funções, em qual área irão ser aplicadas e quais os critérios de distribuição. O projeto não detalha também como se dará a remuneração”, diz.
Ainda, segundo a liderança, outra preocupação é que as vagas sejam direcionadas para “acomodação de aliados políticos”.
Atualmente, a gestão Ratinho já conta com mais de 4 mil cargos comissionados.
Questionado sobre os impactos que a iniciativa pode trazer para os servidores estatutários e para a população, Giordano pondera que não é possível analisar até que seja implementada, mas ressalta que a SESA possui outras demandas emergenciais que estão sendo negligenciadas.
“A SESA tem muita coisa para ajustar do que criar funções gratificadas. Há vários problemas estruturais e na carreira dos servidores que o governo deveria priorizar”, observa.
Entre os problemas específicos da pasta, estão o déficit de aproximadamente 4.500 profissionais, além da defasagem da GAS (Gratificação de Atividade de Saúde) que já soma 57%.
Em assembleia realizada em Londrina, no final de março, a categoria aceitou a proposta de reajuste de 22% de forma parcelada, salientando que o acordo não significa o perdão da dívida acumulada. Porém, desde então, o Palácio do Iguaçu não voltou a se pronunciar sobre o pagamento.
“Sobre a GAS, nas negociações com o governo, foi prometido uma correção do valor da GAS em 22% ainda em 2025, porém isso ainda não saiu do papel. A categoria em assembleia em março, já tinha aprovado o índice de correção proposto pelo governo, sem esquecer a totalidade da dívida”, adverte Giordano.
Como recebeu emendas, o Projeto retornou à Comissão de Constituição e Justiça e deve voltar ao plenário na próxima semana.
Juntamente ao projeto que almeja ampliar as funções gratificadas na Saúde, Ratinho Júnior enviou outro projeto que oferta 54 novos cargos comissionados para a Polícia Militar.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
