A Prefeitura de Londrina fechou setembro com uma arrecadação R$ 20 milhões abaixo do montante estimado para o período no orçamento de 2023. O dado engloba fontes próprias e transferências externas. Esse é mais um elemento em meio a um cenário problemático: como noticiado pela FOLHA no último dia 15, o ano do Executivo local tem sido marcado por recursos abaixo dos inicialmente projetados na peça orçamentária.
Com menos dinheiro em caixa, a gestão já está além do limite de alerta do volume reservado à folha de pagamento. Em agosto, o índice fechou em 50,51%. A realidade fiscal mais apertada já afeta contratações de novos servidores para o Executivo. O ingresso de aprovados em concursos acabou suspenso há cerca de um mês, segundo o secretário de Fazenda da administração Marcelo Belinati (PP), João Carlos Perez.
Com isso, já têm sido prejudicadas demandas como o reforço no efetivo da Guarda Municipal. A GM fez certame em 2022 e conta com 158 pessoas prontas para serem convocadas, mas, por ora, não há previsão para isso ocorrer. A corporação recebeu novas atribuições neste ano – entre elas, disponibilizar ao menos um agente para fazer a segurança de cada unidade de ensino da Secretaria de Educação, como determina a lei 13.608, sancionada em junho.
Equipe analisando dia a dia
Questionado sobre o tema em entrevista coletiva na terça-feira (3), Belinati reconheceu que a Prefeitura – apesar de até agora, nas palavras dele, estar em “tranquilidade relativa” nas finanças – também já acendeu a “luz de alerta”. “Estamos observando todo o cenário para que, caso necessário, possamos tomar as medidas necessárias para garantir o equilíbrio fiscal”, afirmou.
“A equipe técnica está analisando isso dia a dia, mês a mês para que a gente possa fazer todo o planejamento necessário na saúde, segurança, educação”, acrescentou o prefeito. Conforme ele, a baixa na arrecadação é reflexo da desoneração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustível promovida pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Um acordo firmado em 2023, no entanto, tem sido executado para repor as perdas – ainda assim, na comparação com 2022, Londrina recebeu 7,46% a menos do tributo durante janeiro a agosto.
“O presidente Lula [PT] já estabeleceu que nenhum município vai receber nenhum centavo a menos do que recebeu do Fundo de Participação dos Municípios [em 2022]. A queda na receita, especificamente, segundo os especialistas, se deve principalmente em razão daquela desoneração dos combustíveis que aconteceu no ano eleitoral [2022] e está tendo reflexo agora”, comentou Belinati, alegando também que o acréscimo do Imposto de Renda (IR) ao cálculo do índice salarial tem puxado o limite da folha de pagamento para cima (essa determinação veio do Tribunal de Contas do Paraná).
Perez reforçou que a obtenção de recursos “não está legal”. O titular da Fazenda voltou a observar que a dificuldade não é exclusiva de Londrina. Para ele, uma melhora consistente não depende somente do restabelecimento de repasses como o FPM e ICMS a níveis anteriores, mas está diretamente atrelada ao desempenho da economia do país. “A arrecadação é um instrumento que mede o nível de atividade econômica”, apontou o secretário.
Fonte: Folha de Londrina
