Uma ação conduzida de março a julho deste ano pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resultou em 193 autos de infração referentes a estabelecimentos da rede de lanchonetes Madero em Belo Horizonte (MG). O restaurante Madero foi criado pelo chef Junior Durski e a sua primeira unidade abriu em Curitiba, Paraná, em 2005.
De acordo com a superintendência mineira do órgão do governo federal, a inspeção em 12 restaurantes e cinco alojamentos da empresa diz ter encontrado um modelo de gestão “que expõe os trabalhadores a riscos psicossociais e violações sistemáticas de direitos”.
A fiscalização diz que a principal prática identificada foi o recrutamento de jovens de 18 a 25 anos, majoritariamente das regiões Norte e Nordeste, que foram levados para trabalhar em estados distantes de sua origem.
Nas unidades de Belo Horizonte, 16,6% são de Minas Gerais, enquanto 71,6% são do Norte e Nordeste, de acordo com a auditora Odete Reis, que coordenou a fiscalização.
O que diz a empresa do Paraná, Madero
Procurado, o grupo Madero afirmou que tem compromisso em garantir o bem-estar dos trabalhadores, de acordo com o previsto pela legislação trabalhista brasileira.
“A empresa tem orgulho de cumprir uma função social importante, oferecendo oportunidades de primeiro emprego a milhares de jovens de todo o Brasil, especialmente em regiões onde o mercado formal é escasso. Muitos desses jovens encontram no Grupo Madero a chance de ingressar no mercado de trabalho e construir uma trajetória profissional que talvez não fosse possível sem essa iniciativa”, disse a empresa, em nota.
A companhia afirmou que está aberta ao diálogo com as autoridades e analisa os autos apontados pelo relatório para implementar ajustes e melhorias.
As moradias de funcionários do Madero
A fiscalização diz que os trabalhadores de outros estados ficam em moradias fornecidas pela empresa sob regras rigorosas. Entre elas, estariam a proibição de receber visitas, inclusive de familiares, e escalas de limpeza obrigatórias, afirma o MTE.
A empresa também não forneceria vale-transporte, fazendo com que os funcionários se deslocassem a pé por até 40 minutos até o local de trabalho, ainda de acordo com a fiscalização.
Os 193 autos de infração apontam suposto descumprimento de normas trabalhistas, incluindo questões relativas a jornada, intervalos, registro em carteira, condições dos alojamentos e falhas na gestão de saúde e segurança, como a não identificação de riscos psicossociais e a não adoção de medidas contra assédio sexual.
Cada infração pode gerar uma multa administrativa ao grupo, que ainda poderá recorrer da sanção financeira.
De acordo com a auditora Odete Reis, os autos de infração ainda estarão sob análise, mas o valor aproximado da multa ao Madero pode chegar a R$ 3,4 milhões.
A fiscalização também diz ter identificado práticas que seriam discriminatórias no acesso ao emprego, com questionamentos sobre estado civil e existência de filhos no momento da contratação, além da preferência por candidatos incluídos em uma determinada faixa etária.
O sistema de metas e bonificações foi considerado abusivo pela fiscalização, com critérios subjetivos para premiações como “destaque do mês” e métricas de qualidade que fogem ao controle do trabalhador.
O relatório foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, à Advocacia-Geral da União, Receita Federal e Previdência Social para as devidas providências legais.
Fonte: Bem Paraná
