Combate à privatização, revogação da “PEC da Morte” e concursos públicos estão entre as propostas aprovadas para etapa nacional que ocorrerá em julho
Nesta semana, entre 15 e 18 de maio, ocorreu a 13ª Conferência Estadual de Saúde em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. O evento organizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA) em parceria com o Conselho Estadual de Saúde (CES) teve como tema: “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia”.
A atividade contou com representantes de todas as 22 Regionais de Saúde além de usuários. De acordo com estimativa da SESA, aproximadamente 1.500 pessoas acompanharam as palestras e capacitações promovidas durante os quatro dias do encontro.
Luiz Alfredo Gonçalves, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social e Ação Social do Estado do Paraná (SindPRevs/PR) foi um dos participantes. Ele conta que a Conferência Estadual de Saúde tem como principais finalidades avaliar a situação dos serviços de saúde, identificar as demandas dos 399 municípios do Paraná que deverão ser desenvolvidas pelo Palácio do Iguaçu nos próximos quatro anos, propondo melhorias.
A liderança indica que entre as reivindicações, está a revogação da Emenda à Constituição 95, também conhecida como “PEC da Morte”. Aprovada em 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB), a medida congela investimentos em Saúde, Educação e outras áreas sociais até 2036. “Foi feita uma solicitação que não é só dos trabalhadores [da Saúde], mas também dos usuários que é a revogação da PEC 95, responsável por destruir boa parte do que é proposto pelo SUS [Sistema Único de Saúde]”, afirma.
Laurito Porto Filho, membro do Sindicato dos Bancários de Londrina e Região, representante do segmento no Conselho Municipal de Saúde de Londrina, também acompanhou a Conferência. Ele pontua que durante o encontro foi escolhida a nova diretoria do Conselho Estadual de Saúde e destaca o aumento da participação das forças sindicais (saiba mais aqui). “As propostas que passaram focalizam a saúde do trabalhador, o aumento de investimentos. Entre os delegados que vão para etapa nacional tem representantes do Coletivo de Sindicatos de Londrina”, complementa.
Contra privatização
Gonçalves evidencia que o foco do evento é propor ações que fortaleçam os serviços públicos de saúde, e para que isto ocorra uma das necessidades urgentes é a realização de concursos para contratação de profissionais qualificados e com estabilidade. A gestão de Ratinho Júnior (PSD) tem sido marcada pela admissão de trabalhadores terceirizados. A estratégia, além de submeter tais profissionais a condições ainda mais precarizadas de trabalho, privilegia a iniciativa privada e negligencia o compromisso constitucional do estado de garantir à população direitos como acesso à Saúde.
“A Conferência de Saúde é em defesa do SUS e nós enquanto trabalhadores propomos serviços de qualidade e para isso é necessário ter profissionais bem preparados. E para que tenhamos estes profissionais é importante que ocorram concursos públicos, para que se construa uma carreira e acabe de vez com trabalhos temporários, quando a gente está se preparando, aprendendo a trabalhar, acaba tendo que deixar o serviço”, alerta.
Ainda, o sindicalista avalia que a Conferência é muito importante, pois possibilita o diálogo com trabalhadores, gestores e usuários de diferentes partes do estado. Com isto, é possível verificar quais as carências de cada uma das regiões. “Dá para perceber que as necessidades nos municípios maiores não são muito diferentes das necessidades nos municípios menores ou mais distantes dos centros. Nós temos alguns centros no nosso estado como Londrina, Maringá, Curitiba, Cascavel, municípios que acabam sendo referência. Nas cidades menores, muitas vezes, não se tem atendimento especializado e na Conferência discutimos a respeito desta melhor distribuição dos profissionais”, acrescenta.
Filho também considera que o combate a ofensivas que tentam terceirizar a privatizar os serviços públicos de saúde no estado foi um dos pontos mais positivos do encontro. Além disso, ele cita a luta antimanicomial e a proposição de outras medidas voltadas à saúde mental. Entretanto, o bancário ressalta que o evento ficou abaixo das expectativas.
“Infelizmente, em nível da estrutura da Conferência, muitos delegados colocaram também, em conversas nos corredores, que o debate ficou um pouco pobre. A Conferência estava engessada e a gente não conseguiu alterar outras propostas devido as necessidades que as populações possuem em relação aos serviços de saúde. Tentamos ao máximo revogar, pelo menos parcialmente, alguns textos para que não houvesse aumento da terceirização, privatização e fosse fortalecida a contratação de trabalhadores por concurso público e para que o estado realmente cumpra o papel dele”, adverte.
“Sabemos que nos últimos anos, tanto pelo governo federal como pelo estadual, a ideia de privatizar o sistema de saúde estava escancarada. Acredito que precisamos melhorar o trabalho junto a população para que ela entenda porque o SUS foi criado e seus princípios. Para que a gente não veja tanta proposta para hospitalização do atendimento, mas para promoção e prevenção de saúde. Diversos trabalhos científicos publicados mostram que prevenir, educar a população para que ela não fique doente dá melhores resultados”, ressalva.
As propostas aprovadas serão levadas por 140 delegados, para a Conferência Nacional de Saúde, que acontecerá entre 2 e 5 de julho, em Brasília. Eles representam usuários do SUS, trabalhadores e prestadores de serviços. “Muitas das 136 propostas são levadas para a Conferência Nacional de Saúde e o mais importante não é só encaminhar, mas também que os delegados do nosso estado vão estar lá defendendo o que é discutido pelo Paraná, o que é necessidade do povo paranaense”, reforça Gonçalves.
SindSaúde-PR protesta
Membros do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público da Saúde e da Previdência do estado do Paraná (SindSaúde-PR) protestaram na abertura do evento. Ostentando cartazes com frases como “Terceirização na Saúde: o preço é a baixa qualidade dos serviços” e “Plano de carreira é a vacina. Contra a desvalorização”, os profissionais buscaram chamar atenção para as pautas apresentadas pela categoria. O secretário de Saúde, Beto Preto compunha a mesa e acompanhou a mobilização dos trabalhadores.
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- Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
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Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
