A secretária de Funcionários(as) da APP-Sindicato, Nádia Brixner, apresentou ao relator do Orçamento do Paraná detalhes da reivindicação de ajustes na carreira do Quadro dos Funcionários da Educação Básica (QFEB). A iniciativa tem como objetivo reforçar a cobrança do compromisso assumido pelos(as) parlamentares de corrigir problemas no texto do governador Ratinho Jr. (PSD) que reformulou o plano de cargos, carreiras e vencimentos desses(as) educadores(as), a partir de 2023.
“A reestruturação das nossas carreiras de funcionários e funcionárias de escola, aprovada em 2023, trouxe avanços importantes pra gente, mas o governo enviou o projeto com algumas inconsistências. Na época, o líder do governo assumiu conosco e publicamente o compromisso de corrigir essas questões. Estamos cobrando o atendimento desta pauta e vamos continuar a luta para sermos atendidos”, explica Nádia.
A dirigente destaca que o Relator do Orçamento, deputado Evandro Araújo (PSD), também se comprometeu em conversar tanto com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), quanto com o próprio governo estadual sobre a demanda, o que motivou a audiência realizada nesta terça-feira (2). “Apresentei a nossa proposta de reformulação para que ele tenha elementos para defender a inclusão da nossa pauta no orçamento do Estado”, comenta.
Entenda a situação
Após muita pressão, mobilizações e reivindicações da categoria, o governo do Paraná enviou para votação na Assembleia Legislativa, em 2023, um projeto de lei reestruturando a carreira dos(as) funcionários(as) de escola (Agente I e Agente II) do QFEB.
A medida previa a equiparação salarial com a carreira do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), porém trazia algumas distorções em relação à proposta elaborada pelo grupo de trabalho entre APP-Sindicato e a Secretaria da Educação, que estudou o assunto.
O salário previsto na tabela dos Agentes II era inferior ao dos Agentes de Execução do QPPE. O critério de enquadramento injusto dos Agentes I e II na nova tabela salarial considerou apenas o tempo de concurso, desconsiderando o tempo de serviço na escola, resultando em uma regra injusta.
“Muitos profissionais já possuíam anos de atuação como CLT, Paranaeducação ou PSS, antes de serem concursados. Com isso, funcionários que nunca haviam trabalhado na Educação antes do concurso de 2005 ou 2006 foram enquadrados na mesma classe de servidores que já se dedicavam há anos ao ambiente escolar, inclusive profissionais que hoje estão próximos da aposentadoria”, explica Nádia.
A secretária de Funcionários acrescenta que, na época, a APP-Sindicato protestou contra esses itens, exigiu as correções. Embora os(as) deputados(as) tenham compreendido os problemas, entenderam que seria melhor aprovar a reestruturação como havia sido enviada pelo governador e realizar as alterações no período seguinte.
“Inclusive, o líder do governo, deputado Hussein, fez discurso em plenário convocando os votos de todos os deputados e assumindo esse compromisso”, lembra Nádia, acrescentando que além do deputado Evandro, outros parlamentares, como Professor Lemos (PT), têm feito uma defesa sistemática dos(as) funcionários(as) de escola e contribuído para cobrar o governo.
Fonte: APP-Sindicato
