Mais do que desdenhar a dor e fazer piada com o sofrimento de milhares de famílias brasileiras durante a pandemia de COVID, Bolsonaro ignorou e continua ignorando a calamidade social em que se encontra parcela significativa da classe trabalhadora, sendo importante frisar que o país, neste ano, voltou ao Mapa Mundial da Fome (FAO).
A falta de humanidade e empatia de Bolsonaro são manifestas na sua trajetória política. Quando parlamentar, Bolsonaro votou contra a “PEC das Domésticas”, que tinha por objeto estender a elas os direitos próprios dos demais trabalhadores; votou favoravelmente à “PEC do teto de gastos públicos”, que incluem gastos com saúde e educação, congelando-os por 20 anos; e votou favoravelmente à “Reforma Trabalhista do Temer” (Lei 13.467/2017), a qual, juntamente com a “Lei de Terceirização” (Lei 13.429/2017), contribuiu para o atual cenário de milhões de trabalhadores desempregados, na informalidade ou submissos a contratos precários, como tais os dos trabalhadores “pejotizados”, temporários, intermitentes, terceirizados e “uberizados”.
Em contumaz descaso aos trabalhadores, na condição de presidente, Bolsonaro empurrou medidas ainda mais amargas, como a Reforma da Previdência, o denominado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (Medida Provisória 905/2019, revogada a contragosto no último dia de sua vigência), as Medidas Provisórias 927/2020 e 936/2020 (flagrantemente inconstitucionais e precarizantes das condições de trabalho), além de o salário mínimo nacional sequer ter tido aumento real desde 2020, o que prejudica também os aposentados.
Se isso não bastasse, o salário mínimo não teve nenhum reajuste acima da inflação ao longo do primeiro mandato do atual presidente. A última alta real entrou em vigor em 1º de janeiro de 2019, aprovada pelo governo anterior. De maneira geral, o governo Bolsonaro, por um lado, tem atuado diretamente para reduzir direitos sociais, com destaque para os direitos trabalhistas e previdenciários, e por outro, para inviabilizar a proteção sindical de tais direitos, em inadmissível banalização da vida humana, convertendo-a em mero fator de administração dos meios produtivos.
O “novo normal” prevê arranjos contratuais em desacordo com a realidade para afastar a aplicação do direito do trabalho, já tão desidratado, submetendo trabalhadores a contratos precários, sem garantias, direitos e proteção suficientes. O discurso da dicotomia entre manutenção de direitos e crescimento econômico é falacioso. Nenhuma economia sustentável pode ter um dos pilares do seu crescimento baseado na fome e no adoecimento de parcela significativa da sua população.
É chegado o momento de os trabalhadores e as trabalhadoras, preferencialmente por meio do voto, repulsarem essa política que os pulveriza. É tempo do fantasma da fome “Jair” embora. Os trabalhadores e trabalhadoras, que trocam sua força de trabalho diariamente por mínimos existenciais – também inclusos os pequenos e médios empresários –, devem, sem medo de ser feliz, se conscientizarem para eleger governante que seja efetivamente representante do povo e que aja com circunspecção, sem descasos ou ironias, em prol de vida digna para todos e todas.
Luara Scalassara, Advogada na Advocacia Scalassara.
Author Profile
Latest entries
LONDRINA20 de maio de 2024Terapeutas de Londrina viajam ao Rio Grande do Sul para oferecer atendimento psicológico às vítimas das enchentes
TRABALHO20 de maio de 2024MPT recebe denúncias de violações trabalhistas envolvendo enchentes no RS
DIREITOS20 de maio de 2024Em Brasília, Frente Antirracista de Londrina entrega a ministros manifesto cultural e dossiê contra violência policial
TRABALHO20 de maio de 2024Greve só acaba com proposta para docentes e técnicos, garante diretor do IFPR-Londrina
