O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisão liminar favorável da Justiça do Trabalho que obriga a empresa Rock World S.A., organizadora do festival The Town, a implementar medidas urgentes para garantir condições dignas de trabalho durante o evento que começou no sábado (6/9) e termina dia 14 (domingo), no Autódromo de Interlagos, em São Paulo.
A ação cautelar foi ajuizada, após o recebimento de denúncias sobre condições degradantes de trabalho tanto em edições anteriores quanto para a atual edição do festival.
A decisão judicial determina que a Rock World S.A. apresente, até 10h de hoje, documentação listando todos os empregados e prestadores de serviços do evento e comprove os contratos de trabalho formais. A empresa também deve exigir documentação comprovando o registro regular dos funcionários, controle de horário e pagamento de salários das subcontratadas.
A Justiça do Trabalho estabeleceu ainda que a organizadora deve observar e fiscalizar o limite de jornada de até 8 horas diárias, podendo chegar a 10 horas, mediante compensação ou pagamento de horas extras, além de garantir intervalos para refeição e descanso para todos os empregados e prestadores de serviços contratados ou subcontratados. Até às 18h do primeiro dia do evento, a empresa deve comprovar a existência de locais apropriados para descanso e alimentação dos trabalhadores e prestadores de serviço do evento, com pleno acesso à água potável, alimentação digna, garantias de ergonomia e conforto térmico e pronto atendimento em caso de mal-estar ou desmaio dos trabalhadores.
A decisão determina também a criação de um canal de denúncias para que os trabalhadores possam reportar irregularidades, podendo ser online, por e-mail ou telefone.
O descumprimento das medidas implica multa de R$ 8 mil por dia e por trabalhador que comprovadamente trabalhe em situação irregular, sem prejuízo do reconhecimento da responsabilidade solidária da empresa em caso de infrações por parte das subcontratadas.
O MPT destacou que a Rock World S.A. possui histórico de irregularidades trabalhistas. No evento Rock in Rio 2024, também organizado pela empresa, 14 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão, resultando em 22 autos de infração trabalhista.
Durante a instrução do inquérito civil instaurado pelo MPT, diversas irregularidades foram constatadas na edição de 2023 do The Town, como trabalhadores recebendo apenas R$ 20 por dia, dormindo em banheiros e caixas, com direito a apenas uma refeição diária. Reportagens jornalísticas documentaram casos de trabalhadores desmaiando por falta de alimentação adequada e água, além do fornecimento de refeições contaminadas com larvas e fios de cabelo.
A decisão reforça a atuação do MPT na garantia de condições dignas de trabalho e na responsabilização das empresas organizadoras de eventos de grande porte em assegurar que toda a cadeia produtiva respeite os direitos fundamentais e a dignidade humana.
A empresa recusou-se a firmar termo de ajuste de conduta extrajudicialmente, levando o MPT a buscar a intervenção judicial para proteger os direitos dos trabalhadores envolvidos na realização do festival.
Fonte: Redação CUT
