Pedidos e pareceres feitos antes da consulta às comunidades, falta de fundamentação técnica, dados equivocados e antigos, violação do direito à educação, benefícios econômicos desproporcionais aos danos sociais, impacto social com potencial evasão escolar. Essas são as ilegalidades e irregularidades apontadas pela Articulação Paranaense Por uma Educação do Campo após a ameaça de fechamento de sete escolas do campo no Paraná, atingindo cerca de 300 famílias.
O dossiê, que denuncia as irregularidades e a violação dos direitos fundamentais dessas famílias de camponeses, foi apresentado em uma reunião virtual com representantes da gestão da educação estadual na segunda (24).
O debate sobre o futuro dessas escolas se arrasta desde 1º de agosto, quando a Secretaria Estadual de Educação (Seed) apresentou uma resolução para fechá-las.
“São comunidades que possuem relação com a instituição escolar de maneira muito próxima, onde a escola assume papel de presença importante do Estado, do poder público e da instituição pública”, diz o documento.
“O fechamento forçado prejudica diretamente as famílias de agricultores, que preparam seus filhos para sucessão familiar na agricultura, sendo assim, seus filhos precisam estar em casa ao meio-dia”, denunciam.
Em virtude do impasse, a comunidade do campo reivindica reabertura do sistema de matrículas, novo estudo e parecer, campanha de matrículas no campo e calendário amplo sobre o fortalecimento das escolas do campo.
O defensor público Fernando Redede Rodrigues aponta que as consultas junto à comunidade e o comunicado ao Conselho Estadual de Educação (CEE) foram feitas de forma muito acelerada. “É necessário um tempo para que se acolha a opinião da comunidade para se emitir um parecer. Isso não ocorreu”, pontua o defensor.
Seis ilegalidades apontadas
Para professores e comunidade, existem seis contradições na documentação apresentada pela SEED ao CEE que teve pareceres favoráveis ao fechamento das escolas do campo.
- Ilegalidade formal: O protocolo de fechamento e os pareceres do CEE são anteriores das consultas ás comunidades, violando o processo legal de escuta e participação. Ou seja, a decisão já estava tomada antes mesmo de ouvirem a comunidade.
- Falta de Fundamentação: O CEE/SEED não consegue justificar tecnicamente por que a decisão de fechar contraria a vontade maciça da comunidade.
- Falsidade de Dados: Os documentos oficiais se baseiam em informações e fotografias comprovadamente equivocadas e/ou antigas sobre a estrutura das escolas.
- Bloqueio de Matrículas: O fechamento do sistema de matrículas impede o registro da demanda real de alunos, o que cria uma falsa justificativa para o fechamento (“falta de alunos”).
- Desproporcionalidade: Os supostos benefícios alegados para o fechamento (economia/custos) são totalmente desproporcionais aos danos sociais, culturais e econômicos causados às comunidades rurais.
- Impacto Social: O fechamento forçado prejudica diretamente as famílias de agricultores, que preparam seus filhos para sucessão familiar na agricultura. A dificuldade de acesso às escolas próximas pode provocar evasão escolar.
Seed diz que estuda os casos
Segundo os representantes da Seed, o documento com os questionamentos ainda não foi acessado pela pasta. Também disse que querem fortalecer a educação no campo e que fizeram campanhas e calendário para matrícula no campo. “Nós estamos avançando. Pode não ser o ideal, mas estamos tentando”, diz a representante.
Com relação ao fechamento de sete escolas, está sendo feita uma análise mais aprofundada envolvendo diversos departamentos. “A gente procura ser muito transparente em todo o processo. Seja por manter ou fechar uma escola”, acrescentou-se.
Fonte: Brasil de Fato Paraná
