Protesto foi organizado de forma descentralizada em diferentes cidades do Paraná
Imagine perder cerca de 25 salários nos últimos sete anos. Esta é a realidade enfrentada pelos servidores estaduais vinculados ao poder Executivo no estado do Paraná. Sem recomposição salarial desde 2017, esta parcela do funcionalismo acumula perdas estimadas em 47%.
Para denunciar a negligência do governador Ratinho Júnior (PSD) , servidores ativos e aposentados, representando diferentes categorias como educação básica e superior, saúde, agricultura, segurança pública, ocuparam o Calçadão de Londrina na manhã desta terça-feira (10).
O protesto unificado teve como principais reivindicações o pagamento imediato da data-base e a defesa dos serviços públicos.
A manifestação foi convocada pelos sindicatos que compõem a base do FES (Fórum das Entidades Sindicais do Paraná) e buscou cobrar respostas do Palácio do Iguaçu, que desde o início do ano vem adiando reuniões e até o momento não abriu uma mesa de negociações.
“Negligência do governo Ratinho Júnior, que não senta para conversar conosco, não apresentou nenhuma proposta para pagar o que nos deve. Ratinho Júnior é um caloteiro, desrespeitoso, um governador omisso”, avalia Lorena Ferreira Portes, docente do departamento de Serviço Social da UEL (Universidade Estadual de Londrina) e presidenta do Sindiprol/Aduel.
No Paraná, a data-base é estabelecida pela Lei nº 15.512 de 2007. De acordo com a legislação, o mês de maio é voltado à revisão anual dos salários, contudo, nos últimos sete anos, isso não vem ocorrendo. A data-base visa proteger o trabalhador e trabalhadora com reajustes tendo em vista as defasagens impostas pela inflação.
O não cumprimento da data-base afeta a qualidade de vida dos trabalhadores, conforme aponta João Batista de Carvalho, assistente de farmácia da 17ª Regional de Saúde.
“Quando você não tem a revisão da data-base, você perde o poder de compra e cada trabalhador sofre as consequências diariamente com dificuldade de fechar as contas. O que a gente está vendo hoje é o desmonte dos serviços públicos, com muitos [trabalhadores] terceirizados, o governo poderia realizar mais concursos, traria mais benefício para os servidores e para toda a população”, indica.
Em algumas carreiras, a exemplo de funcionários de escola, o número de trabalhadores terceirizados já ultrapassa o de concursados no estado.
“Estamos aqui não só para reivindicar a data-base, mas demonstrar para a população de Londrina o que vem ocorrendo nas instituições públicas de ensino, saúde e pesquisa. O descaso do governo com estes setores. É importante apresentar para a população tudo que vem ocorrendo para que a gente possa fazer o governo a mudar a sua postura. Não é apenas a data-base que é importante e atinge todos nós, mas é principalmente, a defesa do serviço público”, aponta Marcelo Seabra, presidente ASSUEL (Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos da Universidade Estadual de Londrina).
Para exemplificar o desmonte, Seabra citou a redução da equipe que compõe a Orquestra Sinfônica da Universidade Estadual de Londrina, a OSUEL, o que tem impossibilitado um número maior de apresentações, cerceando também o direito à cultura por parte da população.
“A nossa Orquestra que hoje não tem mais condições de se apresentar como Orquestra porque o número de participantes é tão pequeno, não foi contratado mais músicos, há muito tempo que isso não ocorre”, diz.
Além disso, ele menciona a diminuição do horário de atendimento da COU (Clínica Odontológica Universitária), que deixou de prestar assistência 24 horas devido a falta de servidores.
“Infelizmente, o número de servidores é tão pequeno que a COU foi obrigada a dispensar o atendimento à noite. Quando funcionava no centro o atendimento era 24 horas, atendia emergências. O governador se nega a contratar. O governo ao deixar de investir nas instituições seja de ensino, pesquisa, de saúde pública, ele acaba atacando a população que deixa de ter esses serviços”, avalia.
Em Londrina, os sindicatos responsáveis pela organização do evento são a ASSUEL (Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos da Universidade Estadual de Londrina), APP-Sindicato (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná), Sindiprol/Aduel, entidade que representa docentes da Universidade Estadual de Londrina, SINDPAR (Sindicato dos Servidores Públicos na Agropecuária do Estado do Paraná), SindSaúde-PR (Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público da Saúde e da Previdência do Estado do Paraná).
Renúncia fiscal
Os dirigentes sindicais também lembraram que se o contingenciamento é uma realidade para os serviços públicos, para os outros setores, que compõem a base eleitoral do governador a exemplo do agronegócio, não há economia.
Por três anos consecutivos, o governo do Paraná deixou de arrecadar cerca de R$ 60 bilhões em renúncias fiscais. O principal imposto envolvido é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos, com média anual de quase R$ 20 bilhões.
O levantamento parte do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), com base em dados da SEFA (Secretaria da Fazenda).
Entre as principais beneficiadas estão exportadoras do agronegócio e a Copel (Companhia Paranaense de Energia), que lucrou R$ 2,8 bilhões em 2024, mas deixou de recolher R$ 262 milhões em impostos.
“O que seria possível se este recurso fosse aplicado para a ampliação de escolas, melhoria do ensino, saúde, para pagar devidamente os aposentados?”, questiona Seabra.
“Os bancos e o agronegócio que ganham com este governo. Diminui o financiamento dos serviços públicos e quem sofre é quem está nas UBSs [Unidades Básicas de Saúde], nas escolas estaduais, que também têm sido privatizadas, com remunerações muito rebaixadas para os educadores. Nós não aceitamos mais as atitudes deste desgoverno”, observa Portes.
Fernanda Mendonça, vice-presidenta do Sindiprol/Aduel também pontua a falta de isonomia do governo estadual, que tem em 2024, aprovou a recomposição de 8,03% apenas para servidores do poder Judiciário.
“Mas qual é o argumento que o governador Ratinho Júnior usa constantemente? Que não tem dinheiro e precisa cuidar da saúde financeira do estado do Paraná. No entanto, quando lhe convém, ele sai dizendo para todo mundo que o governo do estado do Paraná vem superando o seu produto interno ano após ano, vem aumentando cada vez mais a arrecadação de receita, fazendo propaganda e investimento em infraestrutura. E para quem ele paga a data-base? Para os servidores do Tribunal de Contas, para o Ministério Público. Agora, quando se trata de saúde e educação, não tem dinheiro para nada”, acrescenta.
Ainda, a professora evidencia a tentativa de dividir as categorias a fim de evitar uma mobilização conjunta, o que aumentaria a pressão sob o governo. Além disso, ela destaca a ofensiva que tenta criminalizar parcela significativa dos servidores que lutam pela recomposição salarial acumulada.
“É como se nós fôssemos ocupados, como se nós fôssemos quebrar o governo do estado do Paraná com o cumprimento de algo que está dado na Constituição. E a gente já teve uma série de economistas que já fizeram estudos, que já fizeram projeção e essa fala do governador, a gente sabe que é mentirosa. Na verdade, o que está por trás, é realmente um desmonte orquestrado para acabar com esses setores que são fundamentais para a população paranaense”, denuncia.
Adoecimento
O adoecimento dos servidores e o sucateamento do SAS (Sistema de Assistência à Saúde) também foram assuntos levantados durante a manifestação.
“Nós estamos adoecendo e morrendo por causa das condições de trabalho. Merecemos respeito. Nós trabalhamos, somos funcionários públicos, mas não estamos sendo cuidados e nem respeitados. O SAS não está funcionando, é um atendimento precário, todos os servidores que usam percebem este desmonte”, assinala Mara de Oliveira, professora de Língua Portuguesa e diretora da APP-Sindicato Núcleo Londrina.
Administrado pelo governo do Paraná, o SAS visa oferecer assistência à saúde aos servidores efetivos, ativos e aposentados. Porém, inúmeros relatos apontam para a precariedade do Sistema, que além de enfrentar o déficit de especialistas, tem registrado longa espera para consultas e exames, levando os trabalhadores a ficarem meses na fila apenas para iniciar o atendimento.
No caso dos educadores vinculados à educação básica, o cenário é ainda mais desalentador. Conforme informado pelo Portal Verdade, em menos de uma semana, duas professores morreram dentro de escolas estaduais em Curitiba devido a cobrança de metas abusivas impostas pela Secretaria Estadual de Educação (relembre aqui).
“A saúde mental dos professores está muito afetada. Adoecimento geral de professores, chegando até a falecer em sala de aula, no trabalho, por causa da pressão do nosso governo, sem recurso nenhum. Nós precisamos ter mais apoio. Nosso governo está deixando muito desejar”, afirma Rosemary Dias Costa, professora aposentada e responsável pela Secretaria de Aposentados da APP-Londrina.
“Aposentados que trabalharam a vida inteira, contribuindo para a segurança da população e na hora que mais precisa, depois que não tem mais força, porque na nossa profissão o vigor físico é essencial, o estado vira as costas, não fornece assistência médica, odontológica, jurídica. Essa população está adoecida. Não tem um sistema de saúde adequado e pagamos caro por isso”, reforça Eduardo Domingues de Souza, policial militar reformado e membro da Associação Praças Unidos do Paraná.
“Ratinho acabou com os direitos que tínhamos, temos horário para entrar, mas não temos horário para sair do serviço, não temos carga horária e nem hora extra, não temos fundo de garantia. Com o nosso dinheiro ele faz propaganda. Além disso, temos a vedação legal por conta do regulamento, uma mordaça, coleira psicológica, que a princípio, não podemos falar sobre a situação que temos enfrentado, mas o desespero é grande e precisamos expor”, ele complementa.
Confisco previdenciário
A situação dramática causada pela política de arrocho imposta pelo governo Ratinho Júnior aos aposentados também foi exposta pelos servidores que exigem o fim do desconto previdenciário com base no teto estabelecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente fixado em R$ 8.157,41.
“Para que a população londrinense possa entender que nós funcionários públicos somos importantes, principalmente, aqueles que já aposentaram, que tenham uma aposentadoria digna. Esse governo Ratinho Júnior, infelizmente, não tem dado o cuidado necessário para os servidores públicos. Estamos aqui pela data-base, mas também outra pautas importantes como o confisco da previdência, um absurdo que tem sido feito, retirando ainda mais a renda do trabalhador. Estamos cobrando o cuidado que o governador promete que está fazendo e não está”, salienta Luciana Toshie Sumigawa, professora e diretora na Secretaria de Política Sindical da APP-Sindicato Núcleo Londrina.
As lideranças sindicais ressaltaram que a política salarial adotada pelo governador, que atualiza planos de carreira e benefícios como auxílio-alimentação, contempla apenas servidores da ativa, deixando de fora aposentadas e aposentados.
Ricardo Moura, presidente do SINDPAR, destaca que o intuito de realizar o ato no Calçadão é ampliar o debate com a população sobre as dificuldades enfrentadas pelos servidores, o que também impacta na qualidade dos serviços públicos prestados.
“Estamos aqui porque o governador tem dado um calote nos servidores, usando o dinheiro da previdência dos trabalhadores para a sua gestão. Além de não contribuir com a previdência tem resgatado o nosso dinheiro para o caixa único do estado. Se algo é feito é com o nosso dinheiro, a sociedade precisa abrir os olhos. É importante que cada cidadão reconheça no serviço público, a força do estado. Nós trabalhadores da iniciativa pública e privada precisamos dar as mãos para resgatar a dignidade de toda a classe trabalhadora no país. Nós estamos no ato para denunciar o governador Ratinho Júnior que não tem realizado uma boa gestão dos serviços públicos”, enfatiza.
“É importante nomear quem é a pessoa que nós estamos cobrando, é o governador Ratinho Júnior. Queremos comunicar para a população o que tem sido feito com os trabalhadores que colocam as políticas públicas em funcionamento. Nós somos trabalhadores que devolvemos todos os impostos à população em forma de políticas públicas. Estamos dizendo do descaso com os aposentados, o desconto sob as aposentadorias, sete anos sem recomposição salarial”, complementa Gilson Pereira Filho, técnico de enfermagem e diretor do SindSaúde-PR.
“É muito bom ver Londrina de novo colocando os trabalhadores nas ruas, conversando com a população por que todos somos classe trabalhadora”, finaliza Pereira.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
