Na sessão de terça-feira (11), o plenário da Câmara Municipal de Londrina aprovou a criação da Frente Parlamentar de Fiscalização de Lotes Públicos e Privados no Combate à Dengue, com o objetivo de fortalecer a fiscalização e a punição de proprietários de terrenos abandonados ou em situação irregular, garantindo que áreas com mato alto, acúmulo de lixo e água parada sejam alvo de ações efetivas da administração pública. A frente parlamentar foi proposta pelo vereador Matheus Thum (PP), por meio do requerimento nº 36/2025, e conta com a adesão dos vereadores Sídnei Matias (Avante), Deivid Wisley (Republicanos), Régis Choucino (PP) e Jessicão (PP).
O vereador Matheus Thum, coordenador da frente parlamentar, justificou que os terrenos baldios representam riscos, pois contribuem para a proliferação de insetos, como o mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus, dentre outras doenças. Segundo ele, das mais de 1.200 indicações realizadas pelos parlamentares à Prefeitura de Londrina, somente neste ano, quase 200 dizem respeito a capina e roçagem de áreas públicas e particulares. “A gente vai abrir esse canal direto com a população e trazer para a Câmara de Vereadores essa responsabilidade de ouvir as pessoas e buscar soluções. Através da frente parlamentar a gente vai poder dar mais ênfase nessa discussão, apresentar propostas e soluções ao Poder Executivo”, afirmou.
Entre as medidas propostas estão a intensificação da fiscalização, a criação de mecanismos de notificação mais ágeis, a ampliação das campanhas de conscientização e a efetivação da aplicação de multas mais rígidas a proprietários que não realizarem a limpeza de suas áreas – ação já prevista no Novo Código de Posturas. “No começo do ano a gente percebeu um movimento da sociedade pedindo fiscalização nas áreas particulares. A grande reclamação foi que esses terrenos baldios estão acumulando lixo, com mato alto e juntando mosquito da dengue. Também tem novas medidas que foram aprovadas no Código de Posturas, no final do ano passado, que serão implementadas agora durante esse ano, como o aumento do preço da multa pelo pelo abandono dos imóveis”, afirmou.
O Novo Código de Posturas, em vigor desde 3 de janeiro de 2025 (lei municipal nº 13.903/2024), prevê que, o dono de terreno com mato alto ou resíduos, que for notificado pela Prefeitura, terá 15 dias para limpar a área e receberá multa de 10% da Unidade Fiscal de Londrina (UFL) multiplicada pela área em metros quadrados do terreno. Se a Prefeitura fizer a limpeza, além da multa acima, o proprietário deverá pagar pelo serviço, mais uma taxa de administração de 10% sobre o valor do trabalho realizado, além da correção monetária, a partir da data da execução dos serviços até o efetivo pagamento. Dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) indicam que Londrina registrou 191 casos de dengue, no período entre 29/12/2024 e 04/02/2025, sem óbitos.
Fonte: Paiquerê FM
