A Câmara de Londrina aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (8), o projeto de lei nº 70/2025, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes orçamentárias da cidade para o exercício de 2026. A proposta define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com o aval do plenário, o projeto segue para redação final e, após, para sanção do prefeito.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) projeta uma receita orçamentária total de R$ 4.313.229.000,00, valor que inclui as chamadas receitas intraorçamentárias, conforme metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Excluindo essas receitas, a estimativa de arrecadação líquida do município é de R$ 3.682.277.000,00.
O texto aprovado também prevê despesas de R$ 151.607.000,00 com aportes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e inclui recomposição salarial para os servidores públicos, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice equivalente entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026.
Entre as diretrizes apontadas, a LDO determina que a elaboração da LOA 2026 deverá priorizar seis eixos estratégicos da Administração Municipal: Saúde e Bem-Estar; Educação e Promoção Cultural; Desenvolvimento Econômico, Inovação e Desburocratização; Segurança Pública e Desenvolvimento Humano; Gestão Inteligente, Transparente e Inovadora; e Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Durante a tramitação do projeto, as comissões permanentes da Câmara Municipal se manifestaram favoravelmente à proposta e apresentaram a emenda nº 1, para estabelecer que alterações orçamentárias no âmbito do orçamento do Poder Legislativo deverão ser autorizadas por meio de portaria expedida pelo presidente da Câmara Municipal, após prévia e expressa autorização da maioria absoluta da Mesa Executiva. A portaria será então encaminhada ao Poder Executivo para formalização mediante decreto.
Após a aprovação da LDO, a Câmara de Londrina aguarda o recebimento da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser debatida e votada no segundo semestre. A LOA vai detalhar as despesas e receitas do município conforme as diretrizes estabelecidas nesta lei. Com informações da Câmara Municipal de Londrina.
Fonte: Paiquerê FM
