Instituições alertam para fim de diversos serviços e solicitam novo projeto, revertendo os cortes
Trabalhadores, usuários de políticas assistenciais e representantes da sociedade civil lotaram o plenário da Câmara de Londrina, na manhã desta segunda-feira (13) para participar de reunião pública, que debateu o corte de quase R$ 17 milhões no orçamento da pasta a partir de 2026 anunciado pela gestão de Tiago Amaral (PSD).
O encontro organizado pela Comissão de Seguridade Social da Câmara Municipal de Londrina reuniu cerca de 300 pessoas e ocorreu a pedido das organizações conveniadas à Secretaria de Assistência Social após a Prefeitura de Londrina enviar ao poder Legislativo projeto de lei nº 267/2025, que estabelece a diminuição do orçamento da pasta de R$ 134 milhões para R$ 117,7 milhões no próximo ano. O montante representa 12,6% a menos em comparação a 2025.
“É inadmissível que o prefeito de Londrina [Tiago Amaral] ao apresentar o orçamento do próximo ano corte o dinheiro justamente da área onde existe uma maior necessidade, que é a pauta dos mais pobres. Nós estamos falando aqui de cortar quase R$ 17 milhões da assistência social, uma das principais políticas do município, serão retirados recursos de entidades sérias que trabalham na cidade há décadas”, avaliou a deputada federal e vereadora licenciada de Londrina, Lenir de Assis (PT).
Representantes de diversas entidades vinculadas à Secretaria apresentaram um panorama das atividades realizadas e criticaram a diminuição de recursos. As organizações foram unânimes em apontar que já operam no vermelho, com dificuldade de absorver toda a demanda.
Ainda, de acordo com as lideranças, a redução dos valores causará a interrupção de vários serviços, a exemplo do Movimenta CRAS e Programa Migrantes, Refugiados, Apátridas e suas Famílias.
“Hoje nós realizamos todo o atendimento na parte de documentação, acolhimento, o acompanhamento e encaminhamento aos serviços de saúde e educação, e com esses cortes o programa não vai mais existir, nós não vamos conseguir fazer mais esse atendimento”, pontuou Fabrícia Laís Pigaiani, coordenadora da Cáritas de Londrina, responsável pelo Programa Migrantes, Refugiados, Apátridas e suas Famílias.
Atualmente, a iniciativa realiza cerca de 1,5 mil atendimentos por mês. A interrupção do serviço também levará à demissão de seis funcionários.
Pigaiani também alertou que com fechamento da iniciativa, todas as famílias assistidas serão encaminhadas aos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), que já operam com uma demanda muito alta. Ela explicou que essa transferência sobrecarregaria ainda mais o serviço, prejudicando a gestão das filas de espera e fazendo com que os atendimentos para toda a população demorem muito mais para serem realizados.
“Hoje, a nossa equipe fala várias línguas como espanhol, inglês, francês, para gente conseguir atender esta comunidade migrante com dignidade. A nossa maior população, são venezuelanos e eles estão na maior parte na ocupação Flores do Campo”, acrescenta.
Atualmente, já há famílias esperando cerca de dois meses para a inclusão no CadÚnico (Cadastro Único). O instrumento coordenado pelo Ministério da Cidadania tem como objetivo identificar e caracterizar as famílias que estão sobrevivendo com baixa renda, sendo um pré-requisito para participação em mais de 30 programas e serviços disponibilizados pelo governo federal.
Márcia Gonçalves Valim Paiva, gerente do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da EPESMEL (Escola Profissional e Social do Menor de Londrina) acrescentou que um terço da população de Londrina é dependente de programas vinculados ao CadÚnico e neste ano não há mais horários disponíveis para agendamento.
“Importante destacar porque nós estamos falando de dignidade, direito, de atenção aos usuários. As organizações já trabalham no vermelho para manutenção de política pública”, evidenciou.
Paiva também ressaltou que a política de assistência social não “esmola”, mas um direito constitucional, que demanda planejamento.
“A prestação dos serviços públicos, especialmente, os que correspondem a direitos fundamentais, como de assistência social, deve ser ininterrupta. A suspensão de serviços essenciais prejudica diretamente os usuários que não podem ser penalizados em decorrência da gestão de recursos. A boa gestão pública se empenha a buscar soluções que assegurem simultaneamente a integridade dos recursos públicos e a continuidade do serviço, adotando medidas de gestão sem sacrificar o usuário”, observou.
Ainda, ela relatou que a proposta de redução de verba não tem sido debatida com os conselhos municipais, dificutando a transparência e gestão democrática dos recursos públicos.
“Os conselhos não estão recebendo a pauta do orçamento. O orçamento está tramitando nesta Casa sem aprovação dos conselhos”, denunciou.
Demissões em massa
Vilson Vieira de Melo, presidente do Senalba (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado do Paraná), chamou atenção para os impactos do corte nas condições de trabalho.
Com a redução dos repasses, as instituições têm alertado para impossibilidade de arcar com as folhas de pagamento, gerando demissões em massa.
Um exemplo é a economia solidária, cuja diminuição prevista é de quase R$ 800 mil, passando de R$ 1 milhão para R$ 270 mil. O serviço terá seu quadro de funcionários reduzido de 15 trabalhadores para apenas quatro a partir de 2026. Acompanhe:
Adriana Vital, assistente social da Associação Flávia Cristina, também destacou que os trabalhadores das organizações da sociedade civil enfrentam um “cenário caótico”.
“Há uma terceirização da responsabilidade do estado para a sociedade civil. É um cenário horrível para os trabalhadores, desvalorização, sucateamento, rotatividade por conta dos salários ruins, tudo pela falta de financiamento”, pontuou.
Atualmente, Londrina conta com 14 organizações da sociedade civil e casas de passagem, que atendem aproximadamente três mil pessoas.
As organizações da sociedade civil são entidades executam serviços que constitucionalmente são de responsabilidade do município a partir de chamamento.
Um exemplo é a Associação Flávia Cristina, que oferta atendimento educacional, de saúde e assistência social. São cerca de 500 pessoas acolhidas pelos serviços de proteção básica. O corte também pode levar ao fechamento do serviço de Residência Inclusiva da entidade, um programa de alta complexidade destinado a um público extremamente vulnerável. A associação mantém três moradias coletivas que acolhem pessoas com deficiência sem amparo familiar.
O serviço oferece cuidados 24 horas por dia, realizados por cuidadores, garantindo moradia, alimentação, cuidados com a higiene, saúde e convívio social.
“A gente chega em lugares que nenhuma outra política chega. É vergonho a gente pensar em retroceder enquanto devia estar levando proteção social para estas famílias. É devastador pensar que idosos, pessoas com deficiência vão ficar desamparadas”, complementa Vital.
Servidores vinculados à Secretaria de Assistência Social também apontaram o sucateamento do órgão, que segundo eles, tem se intensificado desde o início da gestão de Tiago Amaral. De acordo com os trabalhadores, o desmonte da pasta tem causado o adoecimento da categoria, além de inúmeras reclamações dos usuários insatisfeitos com o atendimento. Confira:
“Façamos as contas”
A Prefeitura de Londrina foi representada o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcos Rambalducci, que ratificou o corte no orçamento.
“Não é o mérito dos trabalhos das entidades que está sendo questionado, o que está sendo questionado é como fazer para melhorar o atendimento aos que necessitam com orçamento menor do que em 2025. Quando a gente repete como mantra que são pessoas e não são números, não aumenta o orçamento”, disse.
Apesar de dizer que a qualidade do serviço não estava sendo discutida, o secretário continuou: “será que é tão perfeito a assistência das entidades presentes que não merecem que a gente revisite os seus processos? Será que juntos não conseguimos encontrar pontos em que façamos mais e melhor com menos?”.
A fala do secretário foi acompanhada de palavras de ordem “direitos não se cortam, direitos se garantem” e “não vai ter corte, vai ter luta”.
Os manifestantes solicitam que a Prefeitura encaminhe um texto substitutivo, revertendo o corte no orçamento, mas até o momento o Executivo não sinalizou que irá recuar. O projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 ainda passará por análise da Comissão de Justiça e das comissões temáticas, e por audiência pública, antes de ser encaminhado para votação em plenário.
Tiago Amaral governa para quem?
Os participantes também rechaçaram o aumento salarial concedido por Tiago Amaral ao secretariado no início deste ano e questionaram qual é a prioridade da atual administração municipal.
“Um aumento surreal no início deste mandato, uma determinada classe aumenta enquanto outras sofrem. É uma elite ganhando em detrimento da sobrevivência de muitos”, sinalizou Vital.
A ausência da chefe da pasta de Assistência Social, Marisol Chiesa, também foi criticada pelos manifestantes.
No último sábado (11), o Coletivo em Defesa do Fortalecimento da Política de Assistência Social em Londrina ocupou o Calçadão para denunciar desmonte da Secretaria de Assistência Social (saiba mais aqui).
O grupo também criou um abaixo-assinado alertando para o desmonte da área. A petição já ultrapassou 1,9 mil assinaturas. Confira aqui.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Doutora em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero; religião; política e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast independente sobre política na perspectiva de mulheres.
