Com a mudança, auxílio-alimentação vai passar a alcançar 68 mil servidores
Na última segunda-feira (07), o Palácio do Iguaçu enviou para a ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) projeto de lei, responsável por atualizar o valor do auxílio-alimentação do funcionalismo estadual (confira documento na íntegra aqui). De acordo com a proposta, a quantia aumenta de R$ 634,74 para R$ 834,74, ou seja, um acréscimo de R$ 200.
Além da alteração no valor, a proposta prevê que o auxílio-alimentação seja estendido para outras categorias que ainda não recebem. Atualmente, cerca de 58 mil servidores de quadros próprios do estado contam com o benefício, a exemplo de bombeiros, policiais civis, policiais militares, técnicos e professores universitários, funcionários da educação básica, procuradores e advogados do estado, trabalhadores da Saúde e da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná).
Em entrevista ao Portal Verdade, Nádia Brixner, coordenadora do FES (Fórum das Entidades Sindicais do Paraná) classifica o anúncio do reajuste e ampliação do benefício como “mais uma manobra que o governador Ratinho utiliza para apaziguar os ânimos dos servidores”.
Ela destaca que o auxílio-alimentação é uma gratificação concedida apenas aos servidores em exercício, não contemplando aposentadas e aposentados.
“É claro que R$ 200 a mais no bolso dos servidores faz diferença, principalmente, para algumas categorias que ainda não recebiam auxílio-alimentação. Porém, isto não vai para aposentadoria, porque não tem desconto previdenciário, então, é apenas um penduricalho que o governo concede para quem é da ativa, aposentados ficam de fora”, afirma.
A liderança reforça que o aumento é significativo para os servidores que, enfrentam quase 40% de perdas salariais, mas alerta que este não pode ser o caminho para amortização da dívida. De acordo com Brixner, a recomposição salarial tem de ocorrer através do pagamento da data-base.
“Nós não podemos aceitar que o governo utilize este tipo de política de recomposição de salário. Ele [Ratinho Júnior] utiliza esta política de penduricalhos, coisa que Jaime Lerner fazia anos atrás, ao invés de recompor os salários a partir da data-base, a partir da recomposição da inflação, que vai para todos os servidores e servidoras”, ela acrescenta.
“Nós não vamos dizer ‘não, governador, não pague’. Nós sabemos que para quem recebe R$ 2 mil, R$ 800 reais faz diferença. Mas nós não aceitaremos este tipo de política salarial paga aos servidores e servidoras, ele [Ratinho Júnior] usa isso como uma desculpa para que os servidores se aquietem e não lutem pela data-base, nós vamos continuar fazendo uma luta incessante pela data-base”, adverte.
Em nota, o Sindiprol/Aduel, entidade que representa professores da UEL (Universidade Estadual de Londrina) também se manifestou sobre o anúncio de Ratinho Júnior (PSD). De acordo com o coletivo “o benefício traz um alívio financeiro imediato aos docentes, mas que é mínimo diante das perdas acumuladas e não implicará na interrupção da luta pela recomposição salarial integral, que é nossa demanda mais importante e objeto de nossa luta maior”.
O Sindicato também destacou que o benefício não é estendido aos docentes temporários e inativos.
A expectativa é que o projeto de lei seja aprovado ainda neste mês, com o benefício pago na folha de novembro. O impacto nos cofres públicos será de R$ 60 milhões ainda em 2024 e de R$ 248 milhões no decorrer do ano que vem.
“Se o governador quisesse ser justo e realmente garantir o salário digno aos servidores e servidoras, por óbvio, faria o pagamento da data-base”, finaliza Brixner.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
