Entre as pautas, coletivo formado por diferentes categorias, solicita o pagamento da data-base
O FES (Fórum das Entidades Sindicais do Paraná) preparou uma lista de reivindicações a fim de serem incluídas na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2025. O marco determina o valor total do orçamento e define as áreas prioritárias para investimento no próximo ano.
Entre as demandas apresentadas pelo coletivo, está o pagamento da data-base. Conforme informado pelo Portal Verdade, sem reajuste há sete anos, o funcionalismo acumula quase 40% de defasagem salarial.
Mesmo com a dívida, no último dia 30 de setembro, o governador Ratinho Júnior (PSD) enviou à ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná), PLOA (Anteprojeto de Lei Orçamentária), referente ao ano de 2025, sem a prever o pagamento do déficit aos servidores estaduais.
“Nós encaminhamos todos os anos para a Assembleia Legislativa várias propostas de emendas, para que sejam apreciadas pelos deputados. Uma delas é a aplicação do reajuste salarial dos servidores e servidoras. Nós colocamos tanto a data-base para o ano de 2025, para que a gente tenha garantia da data-base, como também apresentamos uma emenda para que seja garantido pagamento do retroativo da data-base que não foi pago, que hoje soma cerca de 40% de defasagem salarial, desde 2017″, pontua Nádia Brixner, coordenadora do FES.
De acordo com a liderança, Ratinho Júnior tem apontado que enquanto o julgamento da ação da data-base de 2017, em curso no STF (Supremo Tribunal Federal) não for finalizada, não haverá nenhum debate com os servidores sobre as perdas acumuladas. O texto voltou para apreciação da Corte em 12 de novembro. Na ocasião, o ministro André Mendonça pediu vistas, suspendendo a votação. O magistrado tem o prazo mínimo de 90 dias para devolver o pedido.
Até o momento, o placar está empatado. Se pronunciaram, o ministro Edson Fachin, que reconheceu o direito ao reajuste anual adquirido pelos trabalhadores. Porém, o ministro Gilmar Mendes divergiu do presidente da segunda turma e apresentou voto favorável ao agravo protocolado pelo governador.
Além de André Mendonça, faltam os votos dos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques (saiba mais aqui).
Ainda, são solicitações da entidade, a atualização de gratificações, auxílios transporte e alimentação, realização do PDE (Programa de Desenvolvimento Educacional) e a 1ª Conferência Estadual da Saúde dos Servidores.
“Outra emenda que nós também apresentamos é a recomposição da inflação para os auxílios transporte, alimentação e as gratificações recebidas nas carreiras dos estatutários. Que a gente tenha a condição de garantir o feitio da nossa Conferência Estadual de Saúde dos Servidores e Servidoras, que seja assegurado, garantido na Lei Orçamentária Anual o valor de R$ 1,2 milhão para a realização desta primeira Conferência Estadual de Saúde”, pontua Brixner.
A mobilização integra o “Orçamento da Gente”, uma iniciativa da ALEP, que permite à população sugerir propostas para a Lei Orçamentária Anual. As indicações foram recolhidas até o último sábado (30).
O projeto da LOA prevê uma receita total de R$ 78,7 bilhões para 2025 – crescimento de 15% em relação a 2024, um aumento de R$ 10 bilhões de um ano para o outro.
Para Saúde, Educação e Segurança Pública, a LOA prevê um crescimento de 14,7% nos investimentos. À Educação será destinado um total de R$ 18,6 bilhões, o que representa um salto de 16,8% em comparação a este ano.
Já para a Saúde, a projeção é de um recurso de R$ 9,3 bilhões, o que representa um acréscimo de 17,4%. Para a Segurança Pública, o orçamento previsto em 2025 é de R$ 6,4 bilhões.
“É fundamental que os nossos servidores também coloquem as suas vontades com relação a essa defesa da data-base, da realização da Conferência Estadual de Saúde. Para que as nossas gratificações e auxílios, transporte e alimentação, sejam garantidos e se tenha a aplicação da inflação, para que isto, de fato, haja uma recomposição de salário e que desta forma, principalmente, através da data-base, nós tenhamos também uma recomposição dos salários dos nossos aposentados e aposentados”, acrescenta.
Manobra para desmobilizar
No último 26 de novembro, os deputados estaduais aprovaram iniciativa que atualiza os valores do auxílio-alimentação e implementa o benefício para categorias do funcionalismo estadual que ainda não o recebiam.
Atualmente, cerca de 58 mil servidores de quadros próprios do estado já contam com o benefício, no valor de R$ 634,74. Pela proposta, eles irão receber um acréscimo de R$ 200, totalizando R$ 834,74. Outros 10 mil servidores, entre estatutários e comissionados, também passarão a receber o benefício com o novo valor.
Brixner assinala que o aumento é significativo para os servidores que, enfrentam quase 40% de perdas salariais, mas alerta que este não pode ser o caminho para amortização da dívida. Ela ressalta a recomposição salarial tem de ocorrer através do pagamento da data-base.
A liderança classifica o reajuste e ampliação do benefício como “mais uma manobra que o governador Ratinho utiliza para apaziguar os ânimos dos servidores”. Brixner também salienta que o auxílio-alimentação é uma gratificação concedida apenas aos servidores em exercício, não contemplando aposentadas e aposentados.
“O governo do estado utiliza o mecanismo de fazer recomposição de salários a partir de uma reorganização da carreira dos servidores e servidoras. E nós entendemos que os aposentados e aposentados ficam de fora desta recomposição de salário. Por isso que a data-base é tão importante”, finaliza.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Doutora em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero; religião; política e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast independente sobre política na perspectiva de mulheres.
