Entre os assuntos, as entidades discutiram o desmonte dos sistemas previdenciários e a possibilidade de contratação de servidores via regime celetista
A união de forças e o debate sobre os rumos do funcionalismo público, marcaram o Encontro de Sindicatos promovido pela Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná (Fesmepar) nos dias 21 e 22 de novembro, em Foz do Iguaçu.
Mais de 50 sindicatos participaram do evento, que teve como foco pautas que têm concentrado a atuação das entidades como a PEC 32 (Reforma Administrativa), a PEC 66 (flexibilização do pagamento de precatórios e dívidas previdenciárias), o Marco Regulatório e a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Previdência dos servidores
Conforme informado pelo Portal Verdade, a PEC 66/2023, que visa alterar os mecanismos de pagamento de precatórios (dívidas judiciais que o poder público precisa quitar), permite que estados e municípios parcelem esses pagamentos de forma mais flexível ampliando a negociação das dívidas públicas. No entanto, sindicatos que representam diferentes categorias do funcionalismo público, alertam que a medida pode resultar em retrocessos para os direitos dos trabalhadores.
Para Fábio Molin, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv-LD), além de flexibilizar o pagamento, a PEC também permite alterações nos regimes previdenciários, ameaçando a segurança financeira de servidores ativos e aposentados, e comprometendo a qualidade dos serviços públicos.
“Essa proposta, da forma como está, afeta diretamente a sustentabilidade das previdências municipais e estaduais, centralizando regras que não consideram as realidades locais”, alerta Molin.
Os sindicatos têm manifestado preocupação, especialmente, com a possibilidade de que o projeto aplique integralmente as regras da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência) aos municípios. Essa mudança retiraria a autonomia dos municípios para gerir seus próprios Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), impondo uma norma única de âmbito federal.
Graças à mobilização de confederações e federações de servidores, como a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), o relator do projeto na Câmara dos Deputados concordou em retirar essa parte da proposta. Ainda assim, a luta continua para que a PEC seja aprovada sem prejuízo às previdências locais.
Desmonte do serviço público
Conhecida como Reforma Administrativa, PEC 32, busca promover mudanças na estrutura do serviço público, trazendo retrocessos como a falta de estabilidade para a maioria dos servidores, a criação de novos regimes de contratação, a redução dos salários iniciais para novos servidores e o fim da progressão automática nas carreiras.
As possíveis mudanças têm despertado preocupação entre os trabalhadores do setor público e suas entidades representativas, que as enxergam como uma ameaça tanto à qualidade do serviço público quanto aos direitos dos servidores.
Segundo Marco Antônio Modesto, diretor do Sindserv-LD, há uma estratégia do governo para diluir o projeto em fragmentos, facilitando a aprovação de itens específicos que afetam negativamente os trabalhadores.
“Conforme a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, a ementa não vai ser aprovada na íntegra. O que eles estão fazendo é diluindo a PEC-32 em fragmentos, em artigos, e estão discutindo aos poucos”, explica.
A liderança também aponta para a importância de fortalecer a representatividade dos trabalhadores no Congresso Nacional.
“Nós batalhamos para ter servidor público que defenda o trabalhador, defenda o serviço público de qualidade e estatutário. Ainda tem muita gente defendendo o servidor lá, mas não é a maioria”, reforça Modesto.
Próximos passos
O encerramento do encontro contou com a participação de Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que reafirmou o compromisso da central sindical com a defesa do serviço público.
Como próximo passo, a Fesmepar planeja organizar novos encontros para capacitar lideranças e fortalecer as bases sindicais em torno de reivindicações comuns.
“Saímos mais esperançosos de que, com união e força, podemos proteger o serviço público e avançar em melhorias. É um trabalho contínuo, mas essencial para o bem da sociedade,” conclui Fábio Molin.
Matéria da estagiária Joyce Keli dos Santos sob supervisão
