Na última sexta-feira (20), a Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação (CNTE) participou do 9º encontro do Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica, no Ministério da Educação, em Brasília.
A reunião tratou sobre o balanço das pautas anteriores e debateu a criação de um projeto de lei que trate da atualização da lei do piso, além de avaliar possíveis melhorias no seu mecanismo de reajuste anual.
Presente na reunião, a vice-presidenta da CNTE e secretária de Assuntos Jurídicos da APP, Marlei Fernandes, ressalta a importância da retomada dos diálogos do Fórum para os(as) educadores(as).
“Em nome dos educadores e educadoras do país retomamos o Fórum do piso, que também é composto pelo MEC, pelo Consed e pela Undime e vários técnicos, o Inep e a Secretaria da Educação Básica do Governo Federal, onde estamos retomando o debate de uma lei de piso que contemple piso, carreira, condições de trabalho e saúde”, completa Marlei.
Como encaminhamentos, as entidades que participam do Fórum decidiram construir um novo Grupo de Trabalho (GT) formado por representantes de cada instituição. Esse GT terá como tarefa apresentar a minuta do PL (que atualiza as regras do Piso) até o dia 20/11, para que seja avaliada pelas entidades que compõem o Fórum até o dia 20/12/24.
Após cada instituição fazer suas contribuições e enviar ao MEC, a minuta deverá ser apreciada e validada pelo Fórum Permanente. A partir daí, o documento é enviado ao Ministro da Educação, que fará a articulação junto ao Governo Federal e aos representantes dos Estados e Municípios, antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Sobre o Fórum
Instituído pela Portaria n. 1.086, de 12 de junho de 2023, o Fórum Permanente para Acompanhamento da Implementação da Política do Piso Salarial Nacional para os(as) Profissionais do Magistério Público da Educação Básica foi criado para propor mecanismos sobre o cumprimento do piso pelos entes federativos, bem como sobre os planos de cargos, carreira e remuneração.
Instituições que integram o Fórum:
– Ministério da Educação – MEC
– Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
– Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
– Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação (CNTE).
– Representantes dos secretários(as) Estaduais de Educação, indicados pelo Conselho Nacional de Secretários(as) de Educação (Consed);
– Representantes dos(as) Secretários(as) Municipais de Educação, indicados pela União Nacional dos(as) Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Com informações da Confederação Nacional dos(as) Trablhdores(as) da Educação (CNTE)
Fonte: APPSindicato
