Apesar do aumento em auxílios, SindPRevs-PR avalia que valores não repõem perdas inflacionárias, excluem aposentados e têm alcance restrito diante das demandas da categoria
O governo federal anunciou, no último dia 26, reajustes nos benefícios dos servidores durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, realizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A proposta prevê correções no auxílio-alimentação, na assistência pré-escolar e na saúde suplementar, com efeitos nas folhas de pagamento entre abril e maio. Embora o Executivo destaque a continuidade de uma política de recomposição iniciada em 2023, a avaliação do SindPRevs-PR (Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social e Ação Social do Estado do Paraná) aponta limitações nos valores e no alcance das medidas.
O auxílio-alimentação passará de R$ 1.175 para R$ 1.192. A assistência pré-escolar será reajustada para R$ 526,34, enquanto a saúde suplementar terá média de R$ 213,78. Segundo o governo, os reajustes acumulam ganhos expressivos nos últimos anos e fazem parte de um esforço de valorização do funcionalismo, com impacto estimado de R$ 283 milhões neste ano, valor que já está previsto na Lei Orçamentária de 2026.
Para Lincoln Ramos, diretor do SindPRevs-PR, no entanto, é importante contextualizar os números apresentados. Ele destaca que há diferença entre reajustes salariais e a atualização dos benefícios: “O reajuste salarial vem de acordos firmados anteriormente, enquanto esses benefícios não se incorporam ao salário”, explica.
Na avaliação dele, os valores anunciados têm impacto limitado diante do cenário econômico. “No caso do auxílio-alimentação, o aumento médio é de cerca de R$ 17. É um valor que ajuda, mas tem pouco efeito frente à inflação do período”, afirma. O índice de inflação do período varia entre 3,8% e 4,5%.
Por isso, ele acredita que, em termos gerais, os reajustes se aproximam mais de uma recomposição parcial do que de um ganho real.
Outro ponto discutido é o alcance das medidas, pois os benefícios não se estendem a aposentados e pensionistas, deixando parte significativa do funcionalismo de fora dos reajustes. “Esses reajustes, os chamados penduricalhos, só atingem quem está na ativa, não atingem aposentados, que são um número significativo de todas as categorias de todos os ministérios”, observa Lincoln.
Além do conteúdo dos reajustes, o sindicalista chama atenção para o andamento das negociações. Segundo Lincoln, há espaço para aprimorar o diálogo entre governo e representantes dos servidores. “As pautas são apresentadas, mas muitas vezes as respostas demoram ou vêm de forma mais geral. O ideal seria um processo mais contínuo de debate”, afirma.
Entre os temas que seguem em discussão estão a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mudanças nas regras de consignados e propostas relacionadas à saúde do trabalhador.
Sobre esse último ponto, o governo apresentou iniciativas como a criação de comissões e programas de prevenção ao assédio, que foram vistas como avanços iniciais, ainda que demandem desdobramentos práticos: “Consideramos isso importante, mas sem a ilusão de que isso vai resolver todos os problemas, porque não vai”, afirma.
A proximidade do calendário eleitoral também influencia o ritmo das negociações. Com prazos mais curtos para decisões que envolvam impacto financeiro, a expectativa é de que haja poucas rodadas adicionais de diálogo neste ano. “O tempo é limitado, o que exige priorização das pautas mais urgentes”, diz Lincoln.
Diante desse cenário, as entidades devem manter a mobilização e acompanhar os próximos encaminhamentos do governo. A avaliação geral é de que houve avanços pontuais, mas ainda há demandas relevantes a serem discutidas para atender de forma mais ampla o conjunto dos servidores federais.
