A derrota da Taxação BBB no Congresso acelerou a busca do governo por alternativas para aumentar a arrecadação para o ano que vem e tapar um buraco no orçamento de 2026. O foco agora é picotar as propostas e atuar em três frentes: dividir o projeto em dois e dar andamento a um terceiro texto que diminuiria a isenção fiscal de vários setores da economia.
A ideia é simples. A taxação de casas de apostas e fintechs será enviada em um projeto de lei separado do corte de gastos. O objetivo é evitar a leitura de que há um aumento de impostos e, por isso, a taxação será dividida em dois projetos diferentes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o corte de gastos abrirá espaço de R$ 15 bilhões no orçamento. Em entrevista à GloboNews, o ministro afirmou que a ideia é incluir esse corte em um projeto que já esteja sendo discutido na Câmara para facilitar a tramitação.
A outra frente seria uma retomada da Taxação BBB pura, sem o corte de gastos. A tendência é que a medida seja novamente reprovada, já que foram exatamente esses os pontos questionados pela oposição na derrubada da MP há duas semanas. A ideia era conseguir aumentar a arrecadação em R$ 20 bilhões.
Sem esse valor, o governo começou a jogar luz para um texto que já estava sendo discutido na Câmara, o Projeto de Lei Complementar 182. O texto foi escrito pelo líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE). O objetivo é diminuir a renúncia fiscal de grandes empresários que hoje não pagam impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto de importação e Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas.
O governo pretende acelerar a votação deste projeto na Comissão de Finanças e Tributação para a próxima quarta-feira (29) e conseguir levar o texto para a votação a tempo de ser aprovado até o final do ano.
O presidente da comissão, Rogério Correa (PT-MG), garante que não há problema de essa medida cair na narrativa de “aumento de impostos”, que foi justamente a acusação da oposição para derrubar a Taxação BBB. De acordo com ele, a oposição está comprometida em votar esse projeto.
“Nesse caso não tem aumento de imposto, a meta é reduzir as isenções. Eles vão pagar 10% de impostos de maneira crescente. O Hugo Motta tem compromisso com isso e o Haddad deu carta branca para trabalhar há muito tempo essa proposta. A oposição, em tese, concorda”, disse ao Brasil de Fato.
A estimativa é de que esse projeto, sozinho, tenha capacidade de arrecadar R$ 30 bilhões para o ano que vem, o que supriria o rombo deixado no orçamento pela derrubada da Taxação BBB.
Para persuadir a oposição, o principal argumento é o relatório desse estudo que foi aprovado por unanimidade na comissão. Outra questão usada é uma emenda constitucional, aprovada no governo Bolsonaro, que obriga a reduzir a isenção fiscal a 2% do orçamento.
Hoje, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), são 4,78% do orçamento em renúncia fiscal. Congressistas estimam que, somado a renúncias financeiras e de crédito esse montante possa chegar a 6% do orçamento.
Governo insiste na Taxação BBB
Picotar a Medida Provisória e abrir uma outra fonte de receita é uma forma de o governo aumentar as chances de alguma medida passar. A própria comissão de finanças aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira, o regime de urgência para ampliar a taxação das casas de apostas e das fintechs.
O texto do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), pretende aumentar a taxação das bets de 12% para 24%.
Outros detalhes do projeto incluem a taxação sobre rendas financeiras, grandes patrimônios e instituições financeiras. Tudo isso havia sido retirado da Taxação BBB pelo próprio governo para tentar avançar no Congresso a partir de acordos com a oposição. Isso não funcionou e, agora, essas medidas voltam em um projeto independente para tentar se tornar mais palatável aos parlamentares.
Oposição embarca?
O clima no Congresso é de que os opositores farão jogo duro, especialmente com o aumento da taxação das bets e fintechs. Os esforços de negociação do governo serão concentrados nos cortes de gastos e na redução das isenções. O recorte das propostas também caminha nesse sentido: facilitar o diálogo com o Centrão nesse momento.
A própria votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entra nesse cálculo. O governo precisa encontrar saídas para o problema da arrecadação antes de votar o orçamento do ano que vem.
O assunto inclusive foi tema da reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso nesta semana. Era esperado que o projeto fosse votado nesta terça-feira (21), mas o presidente da comissão, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), adiou a votação a pedido do governo para novembro porque ainda é preciso encontrar receitas para o ano que vem.
O tempo é curto e o governo terá de acelerar o trabalho no Congresso para conseguir aprovar ao menos duas das três medidas que agora estão em pauta.
Fonte: Brasil de Fato
