Pesquisa demonstra aumento das tentativas de mudanças na CLT via medidas provisórias, ou seja, sem amplo diálogo
Levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) em parceria com a LBS Advogados identificou que os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) foram marcados por intensa precarização dos direitos da classe trabalhadora, culminando nas reformas trabalhista e previdenciária, aprovadas pelos mandatários em 2017 e 2019, respectivamente.
De acordo com o estudo, em 2015, tentaram alterar 1.540 normas estabelecidas na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) através de projetos de lei e medidas provisórias – ou seja sem ampla discussão com setores da sociedade – encaminhadas ao Congresso. Destas ofensivas, 536 foram efetivadas via leis ordinárias. Em 2017, os ataques à principal legislação de proteção ao trabalhador cresceram: 548 pedidos de mudança foram propostos, sendo 390 acatados.
O desmonte da CLT continuou caminhando a passos largos sob a gestão do atual presidente cuja uma das primeiras medidas foi extinguir o Ministério do Trabalho e Emprego. Em 2018, foram 918 solicitações, das quais 97 foram incorporadas nas leis trabalhistas. Em 2019, houve a tentativa de 563 mudanças, sendo 56 concretizadas. Em 2020, foram 243 sendo oito desenvolvidas. Já em 2021, ocorreram dez modificações de 11 sugeridas e em 2022, de 101 pedidos de alterações, 23 foram aprovados.
Na tarde desta terça-feira (29), o governo Jair Bolsonaro bloqueou R$ 211 milhões de recursos do Ministério do Trabalho e Previdência. A pasta tinha a disponibilidade de R$ 225 milhões para terminar o ano. Com o bloqueio, restarão apenas R$ 14 milhões até 31 de dezembro. Especialistas indicam que o contingenciamento irá afetar, principalmente, o atendimento de unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A tendência é que agências sejam fechadas e fiscalizações suspensas, inclusive, de combate ao trabalho infantil no país.
Ainda, de acordo com a pesquisa, majoritariamente, as transformações tentadas e efetivadas constituem uma “agenda destrutiva”, ou seja, contribuíram para terceirização dos postos, fechamento de vagas, desvalorização dos salários, flexibilização de benefícios consolidados, dificultaram o acesso dos trabalhadores à Justiça e as negociações por parte dos sindicatos.
Os reflexos podem ser percebidos no crescimento das taxas de desemprego, informalidade e concentração de renda, conforme aponta a economista Juliana Barbosa. “A reforma trabalhista é o exemplo mais cabal. Através dela, foi prometido que garantias dos trabalhadores seriam retiradas a fim de reduzir o custo da contratação e, assim, gerar mais vagas. Mas isso não aconteceu, ao contrário, o que vemos é o aumento de trabalhadores sem vínculo formal de trabalho e, portanto, desprotegidos”, aponta.
A pesquisadora observa que revisões na legislação são necessárias, mas tais modificações devem, sobretudo, ampliar direitos dos trabalhadores. “Penso que são necessárias mudanças que universalizem benefícios como férias, descanso remunerado. Os trabalhadores por aplicativo, por exemplo, é uma categoria que precisa ser regulamentada. Não se trata de retirar ou dificultar acesso a direitos, mas garantir que eles cheguem a todos indistintamente”, avalia Barbosa.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
