Entidades que representam mais de 50 mil trabalhadores portuários mobilizaram a greve de 12 horas. Luta é contra alterações na Lei de Portos articulada na Câmara Federal
Os trabalhadores portuários realizaram uma greve de 12 horas, na última terça-feira (22), contra a tentativa de mudança na Lei dos Portos (Lei 12.815/2013). Entidades que representam mais 50 mil profissionais mobilizaram as suas bases em mais de 30 portos em todo o Brasil, entre eles Santos (SP), Paranaguá (PR), Vila do Conde (PA) e Vila Velha (ES). A insatisfação ocorre, pois, a Câmara de Deputados planeja alterações na legislação portuária que podem ampliar a terceirização de atividades, como a de guarda portuária, assim como retirar direitos como o adicional noturno e o pagamento por adicional de risco.
A ação teve organização da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (Fenccovib).
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) representou os seus sindicatos filiados nos diversos portos que tiveram a paralisação.
A mobilização de terça ocorre antes de que Comissão Especial sobre a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, apresente seu relatório final, que pode ocorrer a partir dessa quarta-feira (23).
Sob a justificativa de que a legislação já tem mais de dez anos e carece de revisão para dinamizar o setor e atrair investimentos, os juristas que compõem a Comissão tem focado as alterações na Lei de Portos em retrocessos contra os trabalhadores portuários.
O vice-presidente da CTB e presidente do Comitê Regional da Seção de Portuários da ITF para a América Latina, José Adilson, observa que a tentativa de alteração na Lei pelos empregadores “busca tornar a força de trabalho no porto precária”.
Para o presidente da Conttmaf, Sindmar e secretário Adjunto de Relações Internacionais da CTB, Carlos Augusto Müller, apesar das tentativas antissindicalistas de alguns operadores portuários, “a greve foi um sucesso e alcançou os objetivos que foram apresentados de chamar atenção para o absurdo que representa essa precarização no trabalho dos nossos portuários que está sendo tentado”.
A observação de Müller ocorre sendo que em algumas localidades, como no Rio de Janeiro, a greve foi impedida por uma ação judicial (interdito proibitório).
O presidente da CTB, Adilson Araújo, criticou a tentativa de “silenciar os portuários”. Ele ainda disse que medidas legais poderão ser tomadas pela obstrução ao direito a greve.
Fonte: Vermelho
