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Home CIDADE

Câmara derruba veto de Belinati ao projeto de comércio 24h

23 de maio de 2023
em CIDADE, Últimas Notícias
Câmara derruba veto de Belinati ao projeto de comércio 24h

Devanir Parra/CML/Imprensa

Até o líder do Executivo na Casa votou contra a decisão de Belinati. Com a derrubada do veto, o Legislativo poderá promulgar a lei

Os vereadores derrubaram, durante a sessão desta terça-feira (23) da Câmara Municipal de Londrina, o veto do prefeito Marcelo Belinati ao projeto de lei, de autoria da vereadora Jessicão (PP), que libera o comércio de rua para funcionar 24 horas por dia na cidade. Pela proposta, os estabelecimentos poderão definir o melhor horário para o funcionamento, desde que não seja das 22h às 7h do dia seguinte. Durante este período, o funcionamento vai precisar ser discutido e acordado entre patrões e empregados.

A vereadora Jessicão comemorou a decisão tomada pelos colegas e lembrou que o projeto apenas flexibiliza e não obriga os comerciantes a funcionarem 24 horas por dia.

O veto foi derrubado com o voto de 15 dos 19 vereadores presentes. Até o líder do Executivo na Casa, vereador Eduardo Tominaga (PSD), votou contra a decisão de Marcelo Belinati. Apesar disso, ele garantiu que a relação com o prefeito se mantém estável.

Já a vereadora Lenir de Assis (PT), que votou a favor da manutenção do veto, disse que a flexibilização vai beneficiar apenas as grandes marcas, e que os funcionários vão ser os principais prejudicados pelo funcionamento das lojas em horários diferenciados.

O prefeito Marcelo Belinati tem dois dias úteis para reconhecer a decisão do Legislativo. Caso isso não ocorra, a própria Câmara poderá promulgar o projeto e transformá-lo em lei. Presente na Câmara, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Ângelo Pamplona, ressaltou a importância da flexibilização, destacando que, por meio da possibilidade de horário diferenciado, o comércio de rua vai se tornar mais competitivo no município.

Fonte: CBN Londrina

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