Londrina: Lideranças do Coletivo de Sindicatos são homenageados pelo Conselho Municipal de Saúde

Evento celebrou 33 anos do Conselho Municipal de Saúde, resgatando legados de ex-presidentes

Os diretores Laurito Porto Lira, vinculado ao SEEB (Sindicato dos Bancários de Londrina e Região), e Eliel Joaquim Santos, representante do SindPrevs-PR (Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social e Ação Social do Estado do Paraná) foram homenageados durante encontro que celebrou os 33 anos do Conselho Municipal de Saúde de Londrina.

O evento, que ocorreu no último dia 6 de dezembro, relembrou participantes da 1ª Reunião do Conselho, além de integrantes das secretárias executivas e presidentes ao longo das últimas três décadas. 

Fundado em 1991, o Conselho Municipal de Saúde é uma instância, na qual a população, trabalhadores do SUS (Sistema Único de Saúde) e prestadores de serviço podem participar ativamente a fim de fiscalizar, debater e deliberar sobre diversos temas que envolvem o acesso à saúde pública na cidade.

As discussões, por sua vez, devem compor os planos anuais e plurianuais de saúde, visando, portanto, o estabelecimento de políticas públicas focadas na promoção e prevenção em saúde.

Em entrevista ao Portal Verdade, Eliel compartilha que está inserido no Conselho desde sua formação, tendo participado, inclusive, da 1ª Conferência de Saúde.

Como presidente, Eliel esteve à frente do órgão entre 2016 e 2017. Ele destaca a inauguração de duas novas UBS (Unidades Básicas de Saúde), sendo uma delas localizada na Vila Nova, e o fortalecimento do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) voltado ao atendimento de crianças e adolescentes (CAPS Infantil).

“Me senti muito feliz por ter contribuído 33 anos dentro do Conselho. Com muita responsabilidade, o SindPrevs-PR sempre atuou na defesa do Sistema Único de Saúde. O SindPrevs-PR tem isso como princípio, como meta, defender o Conselho Municipal de Saúde e o controle social em todo o território nacional. Me senti muito honrado”, diz.

A liderança também recorda que, em 2014, foi decidido que o secretário municipal de Saúde não deveria ser presidente do Conselho Municipal de Saúde. Com a deliberação durante Conferência, um novo regimento foi criado, ocorrendo a primeira eleição para o posto no ano seguinte, 2015.

“Isso foi um avanço significativo dentro do Conselho Municipal de Saúde. A gente democratizou, deixamos que, a cada ano, houvesse um presidente dentro dos seus segmentos”, analisa.

Hoje membro do Conselho Estadual de Saúde, Eliel ressalta que Lincoln Ramos e Luiz Alfredo Gonçalves, também diretores do SindPrevs-PR, integram o órgão em esfera local.

Já Laurito assumiu a presidência do Conselho na gestão 2021-2022. De acordo com ele, as principais demandas de seu mandato foram a aplicação de recursos para o combate à pandemia de Covid-19, conscientização face à desinformação envolvendo, sobretudo, campanhas de vacinas, cobrança para a contratação de novos profissionais, realização de concurso público e melhorarias no atendimento para que se tornasse mais humanizado.

“Fiquei muito feliz, pois somos uma população que não registra a própria história. Quando a proposta surgiu na comissão de educação permanente, o principal objetivo foi de registrar as pessoas que ajudaram e vêm ajudando na construção do SUS em Londrina”, indica Laurito.

“O exemplo de dedicação dessas pessoas enquanto conselheiros, deve ser contado para ajudar a formar os próximos e garantir a perenidade do Conselho, defendendo quando ele for atacado e tentarem retirar seus instrumentos de atuação ou até mesmo destruí-lo”, ele complementa.

Atualmente, Laurito mantém o vínculo, atuando como conselheiro de saúde, representando o Sindicato dos Bancários de Londrina e Região no segmento de usuários do SUS.

“Não estou na comissão executiva nesta gestão, mas sou membro das comissões de humanização e acesso ao SUS, comissão de orçamento e finanças, grupo de trabalho em saúde da população negra, comissão intersetorial de saúde do trabalhador e da trabalhadora, comissão de saúde mental, comissão de vigilância em saúde e comissão de comunicação e educação permanente”, sinaliza.

Conforme informado pelo Portal Verdade, a partir deste ano, um grupo de trabalho voltado à saúde da população negra passou a integrar o Conselho Municipal de Saúde. A iniciativa é fruto de articulações de membros do Coletivo de Sindicatos de Londrina e Região (relembre aqui).

A importância do controle social

As lideranças evidenciam o papel fiscalizador que deve ser desempenhado pelo Conselho. De maneira geral, os conselhos passaram a existir no Brasil, no período pós-Constituição de 1988, e surgiram a partir da luta da sociedade civil para participar do controle social através da gestão e formulação de políticas públicas.

“A participação dos segmentos e dos subsegmentos é que vai ajudar a direcionar as ações. Por isso, é importante a presença da população nos conselhos locais e no Conselho Municipal de Saúde para garantir o acesso universal, gratuito e de qualidade para toda população”, avalia Laurito.

Para ele, é fundamental que a população tenha um olhar atento para as atividades, que devem ter caráter, principalmente, formativo. “As ações devem ajudar as pessoas a terem conhecimento para não ficarem doentes, buscando mitigar os riscos que possam deixar as pessoas doentes”, reforça.

Eliel também pontua a importância do controle social a fim de tornar o acesso à saúde menos desigual no país.

“O princípio do SUS tem três eixos, que é universalidade, equidade e integralidade, visando garantir a todos serem atendidos sem nenhuma restrição. E com o passar do tempo, isso tem mudado. Tanto é que nas conferencias livres, a cada 50 participantes são retirados um delegado e eles são muito diversos. Hoje, as participações do idoso, da mulher, indígenas, negros, população LGBTQIA+ são prioritárias”, observa.

As conferências livres são espaços autônomos de amplos debates e discussões, geralmente, organizadas por movimentos sociais, com temáticas mais específicas.

“O Conselho Municipal de Saúde é deliberativo e tem uma comissão que é do financiamento, onde os recursos são discutidos exaustivamente. Se ele reprovar com ressalva ou totalmente duas vezes as contas do município, já há uma intervenção, para que o prefeito explique o está acontecendo. Os conselhos, onde eles atuam de verdade, com princípio, não tenham dúvida, eles funcionam, mas também sabemos que, principalmente, em algumas cidades menores, não existe paridade, e por isso ele não tem validade”, acrescenta Eliel.

A composição paritária significa que o total dos representantes dos usuários de saúde deve ser igual à soma dos representantes dos trabalhadores de saúde e dos representantes dos gestores do SUS.

Atualmente, o Conselho Municipal de Saúde de Londrina é composto por 28 conselheiros divididos entre quatro segmentos: gestão estadual e municipal; prestadores de serviços de saúde; trabalhadores da saúde e usuários do SUS. O segmento de usuários compõe 50% dos membros, já trabalhadores da saúde correspondem a 25%, prestados contabilizam 18% e gestores somam 7%.